Projeto da prefeitura não respeita lei municipal

"Caçamba Social", que tem meta de tirar 10 caminhões de lixo das ruas por semana, não respeita regras de identificação

14 Abr 2016 15:00

O projeto Caçamba Social, lançado pela prefeitura de Ribeirão Preto no começo de abril, tem a intenção de minimizar o descarte irregular de lixo em algumas áreas do município, porém, o projeto não segue normas estabelecidas pelo próprio Governo Municipal.

Isso porque desrespeita a Lei Ordinária 6.964, de 1994, assinada pelo então prefeito Antonio Palocci, que diz todas as caçambas e containers destinados ao recolhimento de entulho devem ser pintados com a cor amarela, para uma boa identificação, por parte dos moradores e motoristas, caso estejam estacionado sob a via.

E as caçambas do projeto estão identificadas com outras cores, entre elas, o amarelo, que servem para separação do tipo de material que deve ser descartado no local, como entulho (verde), plástico (vermelho), madeira (amarelo) e papel (azul).

Além disso, as caçambas não seguem a legislação em outro aspecto, já que a mesma lei exige que na parte traseira das caçambas ainda contenham a informação que “cuidado caçamba”, em tinta reflexiva, no tamanho 30cmx 50cm.

No lançamento do projeto, a prefeita Dárcy Vera (PSD) afirmou que a cidade sairia na frente com a iniciativa, e que serviria de modelo para outros municípios. “Nossa meta é que empresários e empresas também adotem esta ideia e a levem para outros bairros e regiões da cidade”, disse Dárcy, na ocasião.

As primeiras caçambas do projeto foram instaladas na rotatória das avenidas Pedreira de Freitas, com a Patriarca, no Jardim Branca Salles, e esperam recolher 10 caminhões de lixo por semana, que antes seriam descartados irregularmente nas ruas.

Não é para todos

Questionado pelo Portal Revide, o coordenador de Limpeza Urbana de Ribeirão Preto, Marcelo Reis, afirmou que a Lei 6.964 destina-se apenas à regulamentação de atividades comerciais e não se aplica ao poder público. O documento, no entanto, não especifica qualquer diferenciação entre atividades públicas e privadas. "O projeto não tem a finalidade de ser uma caçamba e sim um ecoponto popular. Elas são coloridas para incentivar a separação do lixo", diz Reis.

Para o cientista político Fabio Pacano, a ideia do projeto é interessante, do ponto de vista ambiental, para o município. No entanto, ele acredita que deveria ser adequado à lei. "Leis são baseadas em determinações técnicas de segurança. Acho que tem que se zelar pela segurança. Ou se faz a caçamba dentro do padrão exigido ou se faz uma emenda mudando a regulamentação", afirma.