A busca pelo equilíbrio
Pandemia do novo coronavírus pegou a sociedade de surpresa e intensificou necessidades acompanhadas e solucionadas por profissionais do Direito
Texto: Silvia Pereira
Presente nos estudos de Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião, a Justiça é um conceito abstrato cujas primeiras concepções remontam à Grécia antiga, onde foi estudada por filósofos como Aristóteles, Platão, Céfalo e Polemarco. Foi primeiro representada pela deusa Têmis e, mais tarde, Dice. Na Roma antiga é que passou a ter como símbolo a estátua de olhos vendados que conhecemos até hoje, representada com uma balança em uma mão e uma espada à outra, numa alusão ao princípio de que a Justiça deve ser cega (para que trate a todos como iguais perante a lei) e implacável.
Passados dois milênios, o conceito de Justiça se bifurcou em mais de uma corrente filosófica, mas, à guisa de resumo, pode ser definido como “um estado ideal de interação social” em que há um equilíbrio razoável e imparcial dos interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas de um grupo social.
Em tese, esse estado ideal deve ser perseguido por todas as sociedades, que contam, para isso, com organismos como o Poder Judiciário (nas democracias), composto de agentes encarregados de fazerem cumprir as leis de um país: os profissionais do Direito. Estes são divididos entre advogados, promotores ou procuradores e juízes, que atuam dentro de uma estrutura complexa, composta de outras tantas profissões ligadas ao Direito, mas que não demandam, necessariamente, formação superior na matéria.
Na prática, essa estrutura é tanto mais exigida quanto mais desigual é uma sociedade. E nada como um momento de crise coletiva para aprofundar e escancarar as desigualdades. Está sendo assim em 2020, ano em que a pandemia do novo coronavírus pegou de surpresa sociedades do mundo inteiro, instalando caos em todos os setores. Em um cenário sem precedentes, os profissionais de Direito foram mais convocados do que nunca a buscar na Justiça um equilíbrio para novas e antigas desigualdades.
Operários da Justiça
A pandemia do novo coronavírus chegou oficialmente ao Brasil em fevereiro de 2020, com a confirmação, no dia 21 daquele mês, do primeiro diagnóstico de Covid-19 em um sexagenário recém-chegado da Itália. A partir de então, os governos federal, estaduais e municipais editaram uma série de medidas de combate à contaminação por todo o país. Começaram assim, pela normatização desse combate, as demandas do Direito relativas à pandemia, segundo o advogado e professor universitário Sebastião Sérgio da Silveira, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, com pós-doutorado pela Faculdade de Coimbra (Portugal). “As leis federais, as questões das transferências de recursos, os decretos que impuseram isolamento social, tudo isso passa, necessariamente, pelo Direito. São profissionais do Direito que trabalham atrás de cada uma dessas questões”, explica.
O início de uma quarentena nacional, cujas regras incluíam isolamento social e paralisação de todas as atividades econômicas que não se prestassem à manutenção de serviços essenciais à vida humana, impôs a pessoas físicas e jurídicas dois gigantescos desafios: o primeiro, de sobreviver à pandemia em um país com estrutura de saúde despreparada para um cenário de contaminação em massa; o segundo, de subsistir em um cenário de inatividade econômica, em que a maioria das empresas ficou sem ter como continuar gerando receita para honrar compromissos com fornecedores e funcionários, e os trabalhadores informais sem renda para sobreviver.
Por isso é que, para Sebastião, depois da Segunda Guerra Mundial, a pandemia do novo coronavírus figura como a maior crise da humanidade nesta era contemporânea. “Como o Direito, modernamente, presta-se exatamente a resolver crises que envolvem o ser humano, a demanda por profissionais da área aumentou muito no período. Nunca fomos tão requisitados e de forma tão diferente”, declara.
Por ser promotor de Justiça de Saúde Pública de Ribeirão Preto, Sebastião acompanhou cada desdobramento do combate à pandemia na cidade, desde o primeiro decreto municipal estabelecendo medidas sanitárias de prevenção e isolamento social. Atuou até em questões relativas à segurança de prisioneiros expostos à Covid-19 em cadeias e penitenciárias. Segundo ele, as principais demandas judiciais surgidas na área da saúde foram as que requereram ampliação de vagas em hospitais quando a doença começou a esgotá-las. “Profissionais de Direito precisaram intervir, mediar essa situação. Vi caso de paciente psiquiátrico amarrado numa maca, em um pronto-socorro, aguardando vaga para ser hospitalizado. Tudo isso levou à reação das famílias, que procuraram o Ministério Público”, conta.
De acordo com o promotor, questões específicas da pandemia geraram, logo nos primeiros meses de quarentena, um grande incremento na área do processo coletivo, de atuação do Ministério Público — organismo que, dentro de um Estado de direito democrático, é encarregado de representar os interesses da sociedade. Cabe aos promotores dirigir investigações de atentados a leis e direitos, garantindo proteção a vítimas e testemunhas, propondo e conduzindo ações públicas nas áreas civil e criminal.
Contudo, não houve aumento de demandas judiciais só na área da Saúde. Impulsionado pelo isolamento social obrigatório, o comércio eletrônico cresceu e, com ele, os crimes contra o consumidor, como a falsificação de cartões de crédito. “Ocorreu muito”, diz o advogado e professor universitário Lucas de Souza Lehfeld, coordenador do curso de Direito das Faculdades Barão de Mauá, em Ribeirão Preto. “Tivemos um aumento nos casos de fraude atendidos de 40% e com relação à má utilização de dados conseguidos pela internet”, acrescenta.
Na área do Direito Empresarial, na qual atua o advogado e mestrando em Direito do Agronegócio pela USP Ribeirão Gabriel Khayat, aumentou muito acima do normal a busca por consultoria jurídica nas questões trabalhistas e de renegociação contratual, por parte de empresas das mais variadas áreas. “Em um primeiro momento, para renegociação de contratos com fornecedores, de dívidas, de garantias dos contratos, entre outros”, afirma. Consultas trabalhistas, principalmente sobre férias, ajustes de contrato de trabalho e fiscalização das jornadas de trabalho home office também geraram muita demanda, de acordo com Khayat. “A maior parte conseguimos resolver sem chegar à Justiça”, pontua.
Nova advocacia
De acordo com Sebastião Sérgio da Silveira, durante a pandemia registrou-se uma diminuição nas demandas e conflitos individuais, mas um aumento “gigantesco” em outras relações, principalmente na área de composição alternativa de conflitos, que não passa pelo Poder Judiciário — acordos extrajudiciais e consultorias.
Segundo Lucas Lehfeld, ficou evidenciada, no período, a importância do que o Direito moderno convencionou chamar de “nova advocacia”, focada em oferecer soluções para os conflitos antes de iniciar um processo judicial: a conciliação (quando o advogado ajuda as partes a chegarem a um consenso), a mediação (quando o profissional só contextualiza o conflito) e a arbitragem (as partes elegem um técnico para atuar como árbitro em um conflito de interesses). “É importante a gente pensar, hoje, em um profissional mais voltado e aberto à negociação, para resolver a questão levando em consideração essas três saídas. Em termos de eficácia, é melhor do que levar o problema para o Poder Judiciário, que continua moroso. Muitas vezes o advogado acha que o cliente vai valorizar o trabalho dele no litígio, quando é possível resolver o problema com uma negociação, no escritório”, comenta.
De acordo com todos os profissionais de Direito ouvidos, as demandas da pandemia provaram, ainda, a importância de se manter uma consultoria jurídica constante ou pontual, o que ainda é feito só por médias a grandes empresas. Para Lucas, os pequenos e microempresários ainda fazem uma advocacia de resolução mais por desconhecimento e por enxergar a preventiva como gasto e não como investimento. “Ele não percebe que lá na frente ele ganha, ao prevenir-se de perdas decorrentes de contratos mal avaliados, por exemplo. Empresas de todos os tamanhos deveriam encarar a consultoria jurídica como custo de oportunidade (*)”, diz.
Gabriel Khayat concorda. “A gente sabe que muitas vezes o jurídico existe como passivo, o que é equivocado, pois seu papel também é antecipar os problemas. As empresas que já tinham isso contaram com mais agilidade e dinamismo para solucionar as demandas que surgiram durante a pandemia. O advogado conectado com os problemas de sua empresa tem mais facilidade para propor soluções”, pontua.
Reinvenção do Direito
Sebastião Sérgio da Silveira também assistiu, durante a pandemia, à engrenagem da Justiça render-se a ferramentas de trabalho que seus profissionais até conheciam, mas usavam pouco. As tecnologias digitais, por exemplo, que não tem dúvidas de que chegaram para ficar. “Antes da pandemia, as pessoas nos procuravam pessoalmente. A partir dela, começaram a nos procurar por e-mail e pelo site do Ministério Público”, afirma. Em todo o Poder Judiciário, ele também viu aumentar o número de audiências feitas a distância. Os processos passaram a ser todos digitalizados (antes eram só em parte). “No Ministério Público, tivemos um incremento grande do home office. Enfim, o Direito está aprendendo a atuar muito mais com tecnologias, que já existiam, mas a gente, por ser muito conservador, tinha receio de utilizar”, confessa.
Gabriel Khayat acredita que os meios digitais propiciam uma muito bem-vinda desburocratização da Justiça, pois abriram as possibilidades de despachar com juízes remotamente, de realizar audiências virtuais, de resolver diligências nos cartórios por telefone e até facilitaram o peticionamento eletrônico no processo jurídico. “A economia de custos e tempo é maior assim. Acho que essas novas práticas vieram para ficar”, acredita.
A advogada e professora universitária Fabiana Mattaraia, 36 anos, vê tanto perdas quanto ganhos na ausência de interface física com profissionais do Fórum (servidores do cartório e juízes) e com os clientes, durante a pandemia. “Sempre trabalhei muito indo ao Fórum, explicando as necessidades dos clientes a juízes. Agora, o desafio é conseguir passar por e-mail uma argumentação convincente e para a pessoa certa. Também senti, em contrapartida, que o cartório se colocou muito mais disponível pelos meios digitais”, afirma. Para ela, foi “encantador” ver a mobilização de todos os agentes da Justiça para que fosse possível continuar trabalhando.
Fabiana lembra, ainda, que todos os profissionais do Direito foram desafiados a encontrar novos caminhos jurídicos em conflitos para os quais não existiam precedentes jurídicos. “A gente precisou alocar nossa energia na questão de entender com profundidade o problema do outro, mesmo sem previsões legais. Criatividade e alteridade foram os atributos mais importantes diante da ausência de previsão legal na atuação em casos que quebraram a estrutura existente”, constata. “Tivemos de nos reinventar durante a pandemia”, resume Lucas.
(*) Termo da economia ligado à escolha, à renúncia e à escassez, o custo de oportunidade refere-se a algo que um indivíduo tem de abdicar para obter outra coisa que deseja. Por exemplo, o tempo investido em uma faculdade de período integral, que poderia ser usado para trabalhar e conseguir dinheiro.
Lições
Em meio a todas as demandas e entraves à Justiça surgidos durante a pandemia do novo coronavírus, os profissionais do Direito acumularam algumas lições, para a profissão e para as próprias vidas.
Para Gabriel Khayat, o período reforçou nos profissionais todas as qualidades que se espera de um advogado, que é atualização constante, proatividade na antecipação de problemas e, principalmente, o “cuidar dos problemas do cliente como se fossem seus”.
Para Fabiana Mattaraia, a grande lição que a classe pode tirar da pandemia foi a de se ater mais à forma de lidar com as pessoas, saber entender e se solidarizar com os problemas delas. “Elevou-se a necessidade de o profissional de Direito focar mais no diálogo e nas reconstruções de diálogos. Nesses momentos de quebra estrutural de paradigmas, inclusive jurídicos, você precisa, de fato, preocupar-se em ser presente no que está fazendo. Fomos todos convidados a fazer reavaliações de vida e profissionais”, declara.
Sebastião da Silveira faz votos que todos tenham aprendido, com a pandemia, que o maior patrimônio de qualquer pessoa jurídica são as cabeças que ela tem. “Eu censuro de uma forma muito veemente as empresas que demitiram uma grande parte de seus colaboradores [sem tentar outras opções antes]. Não só profissionais do Direito, mas de Contabilidade, de Administração e Economia têm condições de prevenir problemas, desnudar novos horizontes e, inclusive, ajudar com o planejamento de ações consistentes para recuperação. Enfim, o ser humano é o centro de tudo e quem não foca nessa prioridade, não tenho dúvida que vai se dar muito mal”, conclui.
