A cerne da questão
Economista e ex-ministro da Fazenda durante o mandato de José Sarney, Maílson da Nóbrega avalia medidas propostas pelo atual governo e analisa cenário econômico brasileiro atual
O economista Maílson da Nóbrega, 77 anos, ex-ministro da Fazenda entre os anos de 1988 e 1990, durante o governo do presidente José Sarney, aponta que um dos principais focos de desarranjo fiscal no país são os altos salários do funcionalismo público, associados às aposentadorias incompatíveis com suas respectivas contribuições previdenciárias. Para ele, a saída para enfrentar esta questão é alterar a Constituição, garantindo apenas aqueles benefícios que podem ser justificados. “Essa é uma decisão da sociedade, por meio de seus representantes no Congresso.
Em algum momento, ela própria se convencerá de que não dá para manter tamanhos privilégios”, afirma o ex-ministro na entrevista a seguir, em que também avalia a reforma tributária que cria imposto único para o consumo, os impactos das medidas propostas pelo ministro Paulo Guedes e o estilo do presidente Jair Bolsonaro no poder. “Creio que as declarações polêmicas e diárias do presidente criam um clima de instabilidade e de confrontação”, afirma.
O Congresso Nacional examina a PEC 45, que trata de uma proposta de reforma tributária, com a criação de um imposto único, que substituiria os atuais PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI. Como o senhor avalia esta proposta?
Esta proposta é, a meu ver, a melhor entre as muitas que surgiram nos últimos anos. Ao unificar cinco tributos sobre o consumo em um único, a proposta, caso aprovada, contribuirá para eliminar o caos que hoje impera nesta área. Seu efeito será o de reduzir as atuais ineficiências da tributação do consumo, elevar a produtividade e contribuir para a expansão sustentável da atividade econômica. Haverá ganhos no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e na renda. Não enxergo desvantagens na proposta ora em tramitação no Congresso.
A proposta também faz uma espécie de alerta sobre a necessidade de alteração do modelo federativo brasileiro, com maior autonomia dos estados. Embora desejável, o senhor entende que essa advertência seja viável politicamente?
Acho exageradas as afirmações de que a proposta atenta contra a autonomia de estados e de municípios. Eles terão poder para fixar a parte da alíquota que lhe caberá no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Claro, esse aspecto já está sendo explorado pelos que não concordam com a proposta, mas isso faz parte do jogo. O importante é constatar que os próprios estados e municípios já se manifestaram favoravelmente à criação do IVA, o que implica admitir a extinção do ICMS e do ISS.
Os secretários de Fazenda defendem um IVA dual, isto é, uma parte compreendendo a fusão dos impostos estaduais e municipais sobre o consumo e, outra, os de competência federal. Essa é a maior prova de que eles não estão sensíveis à crítica de perda de autonomia. Parece viável, assim, imaginar que a proposta tem chances de prosperar, sujeita às modificações decorrentes das negociações políticas.
Há vários anos, economistas como Marcos Lisboa e Eduardo Giannetti advertem para o peso dos gastos com o funcionalismo público, que vão afetar gravemente a saúde financeira da União, estados e municípios. Essa situação está amparada em garantias constitucionais. Em sua opinião, como é possível resolvê-la?
Quem estuda minimamente o assunto está convencido de que um dos principais focos de desarranjo fiscal são os altos salários do funcionalismo público, em geral sem correspondência no setor privado, a que se associam aposentadorias incompatíveis com as respectivas contribuições previdenciárias. Claro, tudo isso assumiu características de direitos adquiridos, em boa parte por ação das próprias corporações do setor público.
A saída é alterar a Constituição, garantido os benefícios que podem ser justificados. Essa é uma decisão da sociedade, através de seus representantes no Congresso. Em algum momento, ela própria se convencerá de que não dá para manter tamanhos privilégios.
O senhor não teme que certa impaciência do governo na aplicação das diversas medidas de reforma e modernização da economia possa ter um impacto negativo na tramitação ou, até mesmo, aprovação dessas medidas?
Sinceramente, não temo que isso aconteça. O Congresso tem dado demonstrações inequívocas de que é chegada a hora de enfrentar privilégios. A aprovação da reforma da Previdência por margem muito superior à das previsões mais otimistas, mesmo diante da ausência da liderança do presidente da República, é prova inconteste dessa nova realidade.
O presidente Jair Bolsonaro tem se caracterizado por declarações e ações polêmicas. Em sua opinião, esse tipo de comportamento pode ser um impeditivo para a implantação das medidas propostas pela área econômica?
Creio que as declarações polêmicas e diárias do presidente criam um clima de instabilidade e de confrontação. Aqui e acolá podem prejudicar o andamento de propostas da área econômica. No limite, ele pode desentender-se com Paulo Guedes e demiti-lo, o que teria impactos sérios na confiança caso o substituto não venha a gozar da mesma credibilidade. Mas esse é um cenário extremo, de baixa probabilidade de ocorrência neste momento.
Bolsonaro está no comando de um governo que faz questão de se dizer minoritário. É possível governar e aplicar as medidas que o país precisa mantendo certa distância do parlamento? O país tem dois exemplos trágicos do fracasso desse tipo de política, ocorridos nos governos de Jânio Quadros e, mais recentemente, Fernando Collor. Há risco de termos o mesmo fim?
Concordo com a análise, mas estamos longe de uma situação em que Bolsonaro pode ter seu mandato interrompido. O impeachment é um processo político, enquanto a legislação aplicável pode ser invocada em inúmeras situações de falta de decoro ou transgressão de regras orçamentárias. Mas, por ser político, pressupõe a perda de popularidade do presidente e a formação de um ambiente favorável à saída no Congresso, o que não se configura atualmente. A renúncia é um ato unilateral, sendo impossível prever que aconteça.
Além disso, está provado que o Congresso pode aprovar medidas sob liderança de seus presidentes, quando as preferências dos parlamentares se alinham com as respectivas propostas. Rodrigo Maia foi um substituto do presidente na coordenação de vontades e votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência. Não há garantia de que isso se repetirá em outras reformas, mas não será impossível.
Supondo que as medidas propostas pelo ministro Paulo Guedes sejam aprovadas, qual o impacto delas para o país?
O impacto será, de um lado, o reforço e a ampliação da confiança; de outro, ganhos de eficiência e produtividade que ampliarão o potencial de crescimento do PIB, da renda e do emprego.
