A composição do orçamento
O orçamento municipal é composto pela soma dos tributos municipais mais os repasses estaduais e federais
Entender a composição e os mecanismos de funcionamento do orçamento para gerenciar Ribeirão Preto, bem como equalizar entrada e saída de recursos são questões fundamentais para manter o equilíbrio das contas municipais. Se esse balanço não fecha com saldo positivo, há um desequilíbrio nas finanças públicas e por consequência um déficit orçamentário.
Complexo em sua composição, o orçamento municipal é formado, essencialmente, pela receita proveniente da arrecadação de impostos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A peça orçamentária é acrescida de repasses dos governos estadual e federal, que transferem ao município, percentuais de alguns tributos arrecadados na esfera do Estado e da União. Entre eles está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Fundo de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), além de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Outras receitas correntes incluem ainda arrecadação de fundos, multas, juros e atualização monetária de dívidas ativas, indenizações, restituições, entre outras fontes. Nesta categoria também são inclusos recursos vindos do governo federal, como os contratos com o Ministério das Cidades para obras da enchente, canalização de córregos, construção de pontes, ou a transferência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Programa de Ação Conjunta (PAC), entre outros. Os recursos oriundos do PAC, com a contrapartida do município, vêm a fundo perdido e não necessitam de pagamento. No entanto, as operações de crédito deverão ser pagas pela Prefeitura. Os R$ 50 milhões destinados para as obras antienchente começarão a ser pagos após quatro anos de carência.
Para o economista Afonso Reis Duarte, as transferências estaduais relativas ao ICMS e ao IPVA constituem mais de 42% da arrecadação. Preocupado com a gestão dos recursos públicos, Afonso observa que Ribeirão Preto diminuiu o seu índice de participação, passando de 1,359 em 2010 para 1,341 em 2011. Especialista na elaboração de projetos de investimentos e avaliação de empresas, Afonso foi delegado e conselheiro do Conselho Regional de Economia São Paulo, fundador do Instituto do Setor & Cidadania e secretário da Fazenda de 2005 a 2008.
Somente a manutenção da máquina administrativa consome em torno de 70% do orçamento, sendo que praticamente 51% são destinados a folha de pagamento dos servidores públicos. Segundo Afonso, a pressão por gastos foi e sempre será grande, é preciso resistir, caso contrário as contas ficam no vermelho e não haverá sobras para investimentos e os que são feitos acabam restritos à educação e às vezes à saúde, que precisam receber 25% e 15% do orçamento respectivamente.
Para o secretário municipal da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior a administração Dárcy Vera está realizando o corte de despesas de maneira inteligente, vendo pessoalmente com cada um dos secretários o que dá para ser enxugado ou adiado. Segundo o secretário, a administração recebeu uma Prefeitura com dinheiro em caixa, mas com uma série de despesas que acabaram pesando demais, como o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). “Um monte de ações estourou nessa gestão, mas este governo fez a opção de não reclamar, escolheu o desenvolvimento e essa é a meta com a qual a prefeita quer todos envolvidos”, ressalta.
Luchesi reconhece que a Prefeitura tem dificuldades financeiras em alguns aspectos. Hoje há um grande investimento do governo federal e do estadual em Ribeirão Preto. “A gente tem que fazer escolha: ou fazemos a receita da dona de casa, desenvolve, controla as contas públicas ou a gente para e executa somente os gastos que estão previstos”, conclui o secretário.
