A política na justiça
Questões do cotidiano da cidade, que deveriam ser equacionadas por políticos eleitos, cada vez mais dependem da interferência da Justiça
Texto: Carla Mimessi
Fotos: Júlio Sian e Ibraim Leão
Um dos fatos que têm chamado a atenção no cenário político de Ribeirão Preto é o envolvimento constante do Ministério Público (MP) em questões cotidianas do município. Temas como pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), destinação do lixo, licitações para refeições de funcionários, aumento das tarifas de transporte público, editoriais de concurso, que são tão corriqueiros e deveriam ser resolvidos nos âmbitos legislativo e executivo, têm sido objetos de inquéritos civis, tendo seus desfechos definidos pela Justiça.
Inicialmente, seria possível afirmar que essa situação ocorre em função de interesses partidários, o que não é verdade, segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que acumula em seu gabinete a maior parte das ações relacionadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, devido à natureza de sua área de atuação. A maciça maioria das queixas levadas ao Ministério Público (MP) que viram inquéritos é levada por cidadãos sem nenhuma ligação com organizações ou partidos político; são simplesmente pessoas comuns que se sentiram lesadas por decisões tomadas nessas duas esferas de poder.
Que fato, então, pode motivar tamanha interferência do Ministério Público em assuntos municipais? Conforme o promotor Carlos Cezar Barbosa, que atua nas áreas relativas ao consumidor, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, a judicialização da política decorre, muitas vezes, da falta de cumprimento dos deveres por parte de quem está à frente do Executivo e do Legislativo. “Vivemos sob um complexo normativo, sob leis que obrigam tanto a sociedade civil quanto os poderes públicos. Se há na Constituição um mandamento que diz que o cidadão tem direito à saúde, e ele chega ao equipamento de saúde mas não recebe atendimento ou medicamento, a questão tem que ser judicializada — ou seja, é preciso buscar ajuda no poder judiciário, que é o esteio, que faz o equilíbrio da democracia, cuidando para que as leis sejam cumpridas”, explica o promotor.
Dentro de suas áreas de atuação, os principais inquéritos existentes sãorelativos à extinção dos serviços dos “flanelinhas”, já que o MP propôs a regulamentação do serviço mas se deparou com a alegação, por parte da Prefeitura de Ribeirão Preto, de que o serviço é ilegal (Cidadania). A garantia de condições de vida digna a pessoas carentes, que não podem contar com o apoio da família, função que, neste caso, deve ser suprida pelo poder público (pessoa idosa e pessoa com deficiência) também encabeça a lista. Ainda em relação à mesma área, há ações relativas ao transporte de cadeirantes, pois, embora Ribeirão Preto tenha quase 100% da frota de ônibus adaptada, os pontos não são acessíveis e as linhas não favorecem a movimentação das pessoas com deficiência. “Nosso município não é acessível”, esclarece o promotor, ressaltando que nem mesmo a sede da Prefeitura tem condições de receber um cadeirante.
Para Carlos Cezar, a judicialização de tantas questões é decorrente da falta de gestão dos poderes. “O que se percebe, não só em Ribeirão Preto, mas em todo país, é que, muitas vezes, detentores do poder público querem se colocar acima do bem e do mal, acima da lei. Eles querem tomar medidas e iniciativas que não estão em consonância com a lei e não querem sofrer as consequências de terem agido em desconformidade com ela”, afirma o promotor, acrescentando que o desconhecimento das funções que deveriam desempenhar não é justificativa pois, para isso, contam com a assessoria de pessoas presumivelmente hábeis para orientá-los em seus deveres, já que foram escolhidos pelos próprios gestores.
Duas questões em evidência que estão sob responsabilidade do promotor do Meio Ambiente, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, são o plano do resíduos sólidos e o sistema viário do município.
Para ele, o aumento da dimensão da judicialização das políticas públicas municipais é consequência da insuficiência de planejamento de recursos. “Esse é um problema até, de certo modo, dramático. O planejamento não é da tradição do gestor público. Plano diretor, políticas sociais e plano de resíduos sólidos requerem planejamento. Com problemas sociais candentes, essas questões acabam sendo judicializadas. Onde o executivo não planeja e não prioriza, o judiciário acaba tendo que intervir”, argumenta.
Sebastião Donizete ressalta, ainda, que é preciso mudar um paradigma no Brasil: a conduta cultural de estabelecer políticas de governo. Cada vez que se renova um governo, é desenvolvido um plano de trabalho com ênfase apenas naquele mandato, esquecendo-se que os governos são essencialmente provisórios, enquanto as políticas devem ser perenes. O promotor afirma que isso é possível, desde que seja estabelecida uma política pública de inserção social. “Temos que criar um planejamento de cinco a 10 anos, fazer um diagnóstico, um prognóstico e estabelecer com que estratégias atuaremos, que leis precisamos alterar e operacionalizar e que recursos devemos investir. A partir daí, a produção legislativa passaria a se enquadrar em um planejamento. O homem público, no Brasil, precisa aprender que está ali provisoriamente, mas para lidar com questões permanentes e duradouras”, ressalta.
Ainda em relação à atuação do Ministério Público em questões relacionadas ao município, Sebastião Donizete afirma que a demanda não precisaria ser tão expressiva, mas a sociedade sente na Instituição um acolhimento que prioritariamente caberia aos governos e ao legislativo. Esse fator explica o destaque da função interventiva do MP nos últimos tempos. O fator positivo, conforme o promotor, é que, ao ser tão atuante, o Ministério Público está contribuindo para a mudança de paradigma, uma vez que os gestores públicos estão se preocupando em planejar alguns aspectos da administração.
Atualmente, Sebastião Sérgio da Silveira acumula cerca de 150 inquéritos relacionados à Prefeitura de Ribeirão Preto. O promotor afirma que, talvez, o maior número desses inquéritos em relação a cidades maiores ou do mesmo porte deva-se ao alto nível de politização existente no município. “Acredito que isso decorra da maior organização da sociedade, que tem nos cobrado em relação a vários assuntos; as pessoas aprenderam o caminho para reclamar no Ministério Público”, enfatiza.
Após ser procurado, o Ministério Público tem 30 dias para dar uma solução: indeferir a representação, instaurar um procedimento preliminar ou um inquérito civil. Na maioria das vezes, é instaurado o inquérito por falta de elementos para a formação de um juízo de valor. “Não é função do Ministério Público julgar. Nós apuramos e, se tivermos alguma dúvida, encaminhamos a questão ao Poder Judiciário, a quem compete o julgamento”, esclarece o promotor.
Sebastião Sérgio ressalta que o mais importante na ação impetrada é a discussão propiciada e a prestação de contas dada à sociedade, tanto que os resultados desfavoráveis ao Ministério Público não são recebidos como um demérito. “A função do MP é discutir. Reconheço que poderíamos ter menos discussão, se tivéssemos mais cuidado por parte da administração pública. O exercício pleno da cidadania pressupõe direitos de um lado e deveres de outro. A administração pública, muitas vezes, exerce bem seus direitos, mas não cumpre seus deveres, e aí surgem essas questões”, enfatiza o promotor.
Conforme Sebastião Sérgio, além de muito complexa, a administração pública hoje é muito desregulada, o que dificulta a interpretação de algumas leis e dispositivos da Constituição. “Temos uma praga neste país chamada ‘cargo em comissão’, sempre provido por critério político e por pessoas que executam as principais atividades da administração. Devido a esse critério, o poder público não oferece à população a qualidade do serviço necessária. A administração precisa passar por um processo de profissionalização: ter servidores capacitados, permanentemente, para assessorar os mandatários nessas tarefas”, afirma. Não se sabe, segundo o promotor, até que ponto essas escolhas para tais cargos-chave que priorizam amizades, relacionamentos ou outros interesses, interferem na administração pública, mas é fato que essa interferência ocorre em todos os níveis. A prova disso são os controversos benefícios, privilégios e decisões que são tomadas na calada da noite, sem testemunhas e suas consequências: sempre que um lado é privilegiado, o prejuízo fica para o coletivo.
Apesar da estimativa feita pelo Banco Mundial, que avaliou em U$ 1 trilhão a corrupção anual no mundo, o promotor acredita que, no país, há um clima favorável ao combate da devassidão política, já que o censo de cidadania é mais disseminado e a legislação é mais eficiente. Infelizmente, as respostas do poder judiciário a essas questões não tem sido a esperada devido à flexibilização de vários princípios da lei de improbidade administrativa. “Isso está mudando, e para melhor. As pessoas estão muito mais conscientes de seus deveres, principalmente em relação às próximas gerações, para delegar a elas um mundo melhor do que receberam. Hoje, as novas gerações são mais críticas e mais cidadãs do que a nossa geração. Esse é um momento propício para conseguir melhorias para o nosso país”, conclui Sebastião Sérgio.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por telefone e e-mail, mas não obteve resposta.
Uma questão histórica
Para a socióloga Patrícia Manzoli, os entraves que surgem entre os projetos dos poderes legislativo e executivo e sua realização, em Ribeirão Preto, são desdobramentos de uma política que se delineou ao longo da história do município. Conforme Patrícia, a elite econômica ribeirãopretana praticamente controla o aparelho do Estado. “Nosso Estado não se estabelece para a sociedade, ou seja, não possui vocação nacional. Por isso, não é de surpreender que Ribeirão Preto, uma cidade com base histórica na elite cafeeira, depois na elite da cana-de-açúcar e das grandes empreiteiras, tenha sua Prefeitura confundindo o papel público com os interesses privados”, explica.
Para a socióloga, a incapacidade do Legislativo e do Executivo de solucionar os problemas do município sem interferência do Ministério Público é justificada por diversos fatores, sobretudo pelo enquadramento clientelístico que a Prefeitura estabelece nas questões latentes da cidade. Segundo Patrícia, essa interferência constante do Judiciário gera a sensação de que a sociedade local está à deriva. “E que somos vítimas da primeira instância, que deveria se colocar em defesa dos interesses da população”, enfatiza.
Organizar-se politicamente, conhecer a estrutura política e estar atento ao comportamento dos representantes são ações cidadãs que podem reverter esse quadro. “Cada pessoa possui seu papel em relação ao cenário político, que começa antes do voto. Antes de argumentar que não tem interesse pela vida política do município e que a política não tem solução, a pessoa deve se perguntar a quem interessa esse tipo de pensamento”, alerta a cientista política.
Casos mais proeminentes que foram parar na Justiça
• Reajuste de IPTU
• Reajuste de tarifas de ônitus
• PPP (Parceria Público-Privada)
do lixo, entraves envolvendo resíduos sólidos
• Uso de funcionários públicos em campanha política
• Ocupação mista no entorno do Parque Curupira
• Ausência de multas relacionadas ao Cidade Limpa
• Concurso público para preenchimento de vagas na Saúde
• Possível superfaturamento na licitação do custo das refeições para bombeiros
• Uso de área de lazer para a construção da UPA
• Expansão Imobiliária
• Atuação dos flanelinhas
• Venda de terrenos para o Daerp
Desigualdade de poderes e de recursos
Apesar do esforço de colegas do âmbito federal em emplacar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil, limitando o poder de investigação do MP, também conhecida como a “PEC da Impunidade”, o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Cícero Gomes, reconhece a importância do papel desenvolvido pelo Ministério Público de zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático.
Segundo Cícero, embora acusado de exagerado ativismo político, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm a responsabilidade e a prerrogativa de observar a legalidade das questões públicas. “Exercem papel fundamental e constitucional quando atuam na resolução de conflitos nos eventuais casos em que haja manifesta ilegalidade ou abuso”, afirma.
Quanto à insegurança social que pode surgir em decorrência da resolução dos conflitos da área pública no âmbito judiciário, o presidente da Câmara Municipal ressalta que, apesar de transparecer que há um clima de litígio entre os poderes, a garantia do cumprimento das normas legais afiança a segurança jurídica nesses processos.
À afirmação de estudiosos de que a judicialização da política demonstra fraqueza do Legislativo, Cícero responde que este sempre foi o mais fraco dos poderes e o mais próximo dos cidadãos. “É sempre mais fácil e mais cômodo atribuir ao Legislativo a responsabilidade de todas as mazelas, agredi-lo e difamá-lo sem receio das consequências”, sugere.
Sobre a alegação geral de que os políticos priorizam o privado em detrimento do público, afirma que o grande problema da estrutura federativa brasileira é que ela está invertida: há altíssima concentração de poderes e de recursos no Governo Federal, em detrimento dos Estados e, principalmente, dos municípios. “O saudoso governador Franco Montoro dizia, com toda a razão, que ninguém vive na União, tampouco no Estado. Vivemos no Município e este deveria ser a unidade fundamental da federação, o centro irradiador do desenvolvimento social e econômico”, argumenta.
