A saúde pública terceirizada

A terceirização de unidades de saúde virou discussão entre administradores, médicos e pacientes

24 Ago 2012

Foi-se o tempo em que os pediatras da rede municipal de saúde se orgulhavam de ter acompanhado pacientes desde o nascimento e, depois de alguns anos, ver essas “crianças” se tornarem mães e, assim, passar a atender a segunda geração. Essa é uma situação que dificilmente acontecerá com a mão de obra terceirizada.

A terceirização da saúde pública é tema bastante discutido entre médicos e cidadãos. Entre os problemas levantados, o principal são os direitos trabalhistas dos profissionais da área. Conforme relato de médicos, desde que foi terceirizado esse segmento municipal, nenhum emprego formal foi criado desde 2010, através do serviço celetista. Nesse contexto, eles trabalham em formato cooperativista, ou seja, recebem através do Pagamento Autônomo (RPA).

Com tanta polêmica, não foram comprovados os benefícios dessa medida, nem para os pacientes nem para os servidores e para as contas públicas. Assim, a população perde com a falta de reconhecimento e estímulo, como acontece em outras áreas, à exemplo dos juízes, procuradores da república e promotores, que são reconhecidos e ganham, além do salário, especializações para fomentar o crescimento profissional deles. Com a desvalorização, é mais vantajoso dedicar-se ao consultório ou outras atividades do que dedicar-se à saúde pública.

O processo de terceirização da Prefeitura de Ribeirão Preto começou com a transferência do pronto atendimento das Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS) Simioni e Central. Posteriormente, o programa também terceirizou o pronto atendimento da unidade do Sumarezinho e a unidade da Vila Virgínia para a Beneficência Portuguesa.

Entretanto, os primeiros sinais dessa mudança surgiram no final da década de 1990, quando a Prefeitura firmou parceria com as faculdades de Medicina da cidade (USP, UNAERP e Centro Universitário Barão de Mauá). Nessa época, o Centro de Saúde Escola da Rua Cuiabá, no Sumarezinho, passou a ser administrado em sua quase totalidade pela USP/FAEPA, parceria que foi finalizada em 2011, por desacordos.

Desde junho de 2010, a unidade central tem atendimento quase totalmente por mão de obra médica terceirizada e, recentemente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é gerida pela Fundação Santa Lydia com mão de obra da Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto (COMERP) e da UNAERP. Além disso, alguns programas de saúde da família estão a cargo do Centro Universitário Barão de Mauá.

Emilson Roveri (PSOL)
“A terceirização na rede de saúde custa caro aos cofres da prefeitura e fornece atendimento de baixa qualidade à população. Essa terceirização ocorre porque o valor pago ao médico concursado é de R$ 40/hora e não é atrativo. As gestões conservadoras de Nogueiras, Gasparinis e Darcys recorrem, equivocadamente, à terceirização e, por interesses políticos, não enfrentam o problema de modo a beneficiar a população. Por isso, o PSOL propõe que o médico seja contratado em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva com salário de 50% do salário de um juiz, o que daria ao concursado R$ 65/hora. O Sistema de Regulação que não funciona é a outra causa do caos na Saúde da cidade porque esse sistema deveria promover o agendamento centralizado, mas está sendo boicotado por interesses econômicos e por vereadores que comandam o agendamento para se manterem no poder.”

Dárcy Vera (PSD)
“Temos compromissos com o funcionalismo público. Isso fica claro nas iniciativas de valorização do servidor, como, por exemplo, o pagamento de licença-prêmio, 10 dias de férias em dinheiro (que não eram práticas de governos anteriores) e o Plano de Carreira, Cargos e Salários. Na Saúde, o município tem várias parcerias com instituições públicas, filantrópicas e do terceiro setor para implantação de projetos de atendimento à população. É o caso do convênio com a Sociedade Espírita Vicente de Paulo para execução dos serviços do CAPS/AD, de convênios com as universidades USP, Unaerp e Barão de Mauá, do fortalecimento de serviços como o Programa de Saúde da Família, do Instituto Corpore para a UBDS Central e do convênio firmado com a Fundação Santa Lydia para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, com apoio do Ministério da Saúde.”

João Gandini (PT)
“Embora seja mais um recurso para garantir o acesso e oferecer atendimento de melhor qualidade, na Saúde e nos demais casos em que está implantada, a terceirização é um modelo de prestação de serviços que exige acompanhamento permanente e atento por parte da administração pública. É preciso, por exemplo, estabelecer metas claras de contrato e fazer com que as verbas repassadas aos fornecedores correspondam aos serviços prestados. O acompanhamento dos serviços, além disso, deve ser realizado medindo o grau de satisfação dos usuários, que são os contribuintes. A terceirização pode, portanto, ser útil e necessária, desde que adotada com transparência em todos os níveis. Assim poderemos seguir paulatinamente melhorando os serviços públicos para atingir os níveis de excelência desejados por todos. Uma nova atitude deve se basear no controle social dessas parcerias, por meio de um conselho formado por usuários, gestores públicos e trabalhadores.”

Mauro Inácio (PSTU)
“A Saúde é um direito vital de todo ser humano e, como tal, não pode ser mercantilizada, objetivando qualquer tipo de lucro; deve ser de inteira responsabilidade do Poder Público para que seja garantida a qualidade do serviço. O PSTU defende concurso para contratação de funcionários da área e o fim das terceirizações no serviço de Saúde, pois esta é a principal causa do caos que hoje vive a população que utiliza esse serviço. Em todas as UBDSs, o serviço de radiologia é terceirizado, os médicos do PS central são terceirizados e todo o serviço da UPA é feito por funcionários contratados pela Fundação Santa Lydia, com exceção dos pediatras que foram transferidos do PS central para a UPA. O atendimento pediátrico do PS foi fechado. A terceirização é a razão da falta de médicos e de demais funcionários da área e também de equipamentos sucateados.”

Duarte Nogueira (PSDB)
“A terceirização da atividade-fim na Saúde, que se refere ao atendimento ao paciente, precisa ser melhor avaliada e devemos dar preferência à valorização dos servidores. Ao terceirizar o atendimento, o município assume o risco de não ter controle sobre a qualidade do serviço prestado, o que pode provocar o desvirtuamento das diretrizes da política de Saúde. A boa qualidade do atendimento e de resolutividade devem ser compromisso primordial da Prefeitura e é exatamente nesse ponto onde estão muitas críticas. Creio que o caminho seja, de fato, investir no servidor, oferecer a ele boas condições de trabalho, de aperfeiçoamento, para que se sinta valorizado e motivado para atuar na melhoria da prestação do serviço e na promoção da Saúde. Há alguns serviços específicos, que estão na atividade-meio, que podem até ser terceirizados para se buscar eficiência e economia.”

Chiarelli (PT do B)
“O argumento de que a terceirização gera maior qualidade é ideológico e falacioso. Essa é a fórmula neoliberal que o PSDB e o PT encontram para camuflar suas incompetências administrativas de gerenciamento. Terceiriza-se para dificultar a organização sindical e a resistência da classe trabalhadora. A terceirização é, em si e por si, nefasta e tem que ser combatida. Não é verdade que ela seja inevitável. Na Saúde, em Ribeirão Preto, a exploração da mão de obra barata de residentes na substituição de médicos profissionais é digna de práticas fascistas. Com a diferença de que os fascistas (para não dizer nazistas) jamais usariam o seu próprio povo como cobaias. Além disso, a maioria dessas empresas não cumprem a legislação trabalhista. Portanto, na administração Chiarelli as funções do município serão cumpridas por servidores municipais capacitados.”