A urbanização da zona leste
A Zona Leste de Ribeirão Preto vem despontando como um importante vetor de expansão imobiliária
A Zona Leste de Ribeirão Preto vem despontando como um importante vetor de expansão imobiliária. Diversas construtoras que atuam no município já adquiriram terrenos na região e projetam empreendimentos que devem ser lançados em um futuro próximo. Alguns projetos já foram concluídos e entregues aos moradores, enquanto outros estão em andamento.
Porém, a ocupação da área é um processo controverso, que gera discussões acaloradas há muitos anos. O principal motivo das divergências é a questão ambiental. A região é vulnerável por ser área de afloramento e de recarga do Aquífero Guarani, o maior reservatório de água doce potável subterrânea do mundo, que abrange três países: Brasil, Argentina e Uruguai. Qualquer interferência indevida pode contaminar o manancial, que abastece a população de centenas de cidades, inclusive Ribeirão Preto.
Segundo José Batista Ferreira, engenheiro civil que há três gestões atua como diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), a Zona Leste sempre teve um grande potencial. Entretanto, a urbanização ficou estagnada por ações preventivas do Ministério Público. O objetivo era conseguir o maior aperfeiçoamento possível das leis de ocupação da região. Em 2006, o SindusCon propôs a liberação dos grandes vazios urbanos com critérios que garantissem a preservação do meio ambiente. O engenheiro lembra que, em 2008, o Ministério Público, sob coordenação do promotor Marcelo Pedroso Goulart, abriu o Inquérito Civil Público nº 744/08 para analisar as condições do local e estabelecer normas e procedimentos ao uso e à ocupação do solo da região.
Assim, formou-se o Grupo de Trabalho da Zona de Urbanização Especial (GT-ZUE), composto por técnicos de órgãos ambientais estaduais, de diversas secretarias da Prefeitura Municipal, do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), do Instituto de Geociências (IG –USP), além de representantes do SindusCon, da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), da Associação Pau-Brasil, entre outros.
O secretário de Planejamento e Gestão Pública, Fernando Antonio Piccolo, explica o que ficou determinado com base no relatório elaborado depois de vários estudos, material publicado posteriormente em uma cartilha. “As leis de parcelamento, uso e ocupação do solo e o Código do Meio Ambiente Municipal são muito realistas com a ocupação restrita e os índices urbanísticos tecnicamente pensados e aplicados, desde a aprovação até a ocupação definitiva com edificações. O Relatório Técnico do Grupo de Trabalho tem como preocupações a criação de um sistema de áreas verdes formado por parques e remanescentes florestais interligados, a solução para os passivos ambientais (lixões), para o esgotamento sanitário e para a drenagem. O desenvolvimento daquela região deve ocorrer de forma sustentável, garantindo a organização do espaço físico e o controle dos possíveis prejuízos ambientais”, observa Piccolo.
Para José Batista, esses elementos beneficiam os futuros moradores. “A região é a única realmente planejada e poderá proporcionar alta qualidade de vida para os seus moradores. Os empreendimentos devem reservar 35% de área para o verde, além de espaços permeáveis. Para assegurar a infiltração de água no solo, a verticalização dos edifícios ficou restrita a oito andares. A densidade demográfica líquida não pode ultrapassar 650 pessoas por hectare, um número baixo se comparado à Zona Sul, por exemplo, que chega a quatro mil pessoas por hectare. Isso reduz os problemas com trânsito e infraestrutura. Serão aproximandamente oito milhões de m² para urbanizar. As leis estão em vigor. A Zona Leste já é conhecida como ‘a nova Ribeirão’ e deve, em breve, ficar ainda mais valorizada”, comenta Batista. Novas diretrizes viárias serão implementadas. A duplicação da avenida Henry Nestle, por exemplo, símbolo desse crescimento, já está em execução.
Entretanto, recentemente surgiram notícias sobre irregularidades na área. Denúncias foram feitas ao Ministério Público que, segundo o promotor Marcelo Goulart, teve que tomar providências. “Depois de longo, transparente e democrático debate, o GT-ZUE apresentou a situação da Zona Leste como proposição de novas condutas para o uso e ocupação do solo. O estudo e a respectiva proposta foram apresentados à prefeita Dárcy Vera em ato solene, realizado no Palácio Rio Branco, há um ano aproximadamente. A prefeita aderiu publicamente aos termos do documento e se comprometeu a mudar as diretrizes. Até hoje, porém, nenhuma medida concreta foi tomada, o que obrigou o Ministério Público a instaurar inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas para garantir a proteção do manancial de forma adequada”, esclarece o promotor. Entre os principais prejuízos da urbanização desenfreada da região estão o comprometimento da recarga pela impermeabilização do solo e a contaminação do aquífero pelo elevado passivo ambiental ali existente, os antigos lixões. Por enquanto, a questão continua sem um acordo oficial.
Texto: Paula Zuliani | Fotos: Carolina Alves, Julio Sian e arquivo
