A virtualização da Justiça

Com os processos virtuais, o Juizado Especial Federal, comandado por Paulo Ricardo Arena Filho, oferece ao cidadão um atendimento diferenciado

20 Out 2011

Atual presidente dos Juizados Especiais Federais (JEF), Paulo Ricardo Arena Filho, enfrenta um desafio diário: garantir que a população tenha uma resposta rápida da Justiça em questões que envolvem instituições federais, como a União Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e os Correios, sendo que 90% das ações que passam pelo JEF são relativas às questões previdenciárias.

Nascido em Cajuru, o currículo do juiz fala por si: formou-se pela Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” e, em 1995, ingressou nas magistraturas federal e estadual. Atuou na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e, depois, na 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Em 2001, titularizou-se na Vara Federal de Araraquara, onde foi responsável pela instalação da Justiça Federal. Desde 2006, é Juiz Federal Titular da 2ª Vara-Gabinete dos Juizados Especiais Federais, da Subseção Federal de Ribeirão Preto, presidente da 2ª Turma Recursal de São Paulo e integra a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em Brasília (DF), que reúne apenas 10 juízes federais de todo o país, com a finalidade de uniformizar a jurisprudência pelos JEFs no Brasil. Arena Filho também é professor de Direito Constitucional licenciado da Faculdade de Direito da UNIARA e faz parte da Comissão de Assuntos Legislativos da Associação Regional dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP). Integrou também a Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) de 2004 a 2010, na qual exerceu, respectivamente, os cargos de vice-presidente, secretário geral e diretor de assuntos legislativos.

Segundo o magistrado, a criação do Juizado Especial Federal pela lei 10.259/2001, e a instituição dos juizados especiais federais virtuais, a partir de 2002, no Estado de São Paulo, são as maiores notícias do Judiciário brasileiro no século XXI. “O Judiciário de hoje é praticamente o mesmo de quase 100 anos atrás: os procedimentos e as formalidades não mudaram, ou mudaram muito pouco. Com a nova proposta do Juizado Especial Federal, os processos começaram a ser julgados rapidamente. O mesmo benefício que a informática e a internet proporcionam no dia a dia, propiciam no processo”, afirma o juiz. Com o processo virtual, a burocracia do Poder Judiciário ficou em xeque, já que a virtualização gera uma velocidade no andamento que o processo convencional (de papel) não pode ter.

Conforme estudo feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em 70% do tempo de trâmite do processo, ele está parado na mão do servidor para autuação, carimbo ou despacho, o que não ocorre mais com o processo virtual. “Em média, em cinco meses as ações estão julgadas e com os direitos reconhecidos já implantados desde a sentença. Em uma vara comum, a conclusão de um processo pode durar até cinco anos”, comenta o magistrado. O andamento só é interrompido para o agendamento e a realização das perícias. Os procedimentos simplificados do órgão também agilizam o processo, pois, além do atendimento ao cidadão, são elaboradas, no ato, as peças iniciais da ação e marcadas as perícias, se necessário.

Outro fator interessante é que não é preciso ter advogado para utilizar os serviços do JEF — os próprios atendentes elaboram a ação, de valor máximo de 60 salários mínimos. Caso o autor não concorde com o resultado, pode entrar com recurso que será apreciado por uma das Turmas Recursais do Estado de São Paulo, órgão colegiado composto por três juízes que, se pertencerem a diferentes regiões do Estado, podem realizar o julgamento via Sistema de Vídeoconferência. “A videoconferência não só agiliza o julgamento dos processos virtuais, como também representa importante economia para os cofres públicos, por evitar o deslocamento de juízes para a capital”, explica Arena Filho.

Em Ribeirão Preto, o Juizado Especial Federal foi instalado em 2003. Até 31 de maio de 2011, já foram ajuizadas 133.399 ações, 28.506 sem advogado e 104.893 com advogado; 125.502 ações foram julgadas e cerca de 1.000 perícias são realizadas ao mês, sendo 450 médicas, 400 contábeis e 150 sociais. De 2005 até hoje foram expedidos mais de R$ 177 milhões entre Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Ofícios Precatórios. Só no ano de 2011, 11.254 pessoas foram atendidas. Não é à toa que o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto constitui-se no segundo maior em distribuição de processos no âmbito do Tribunal Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, com um volume menor apenas do que a capital paulista.

Segundo dados da Justiça Federal, desde meados de 2003 até o final de 2010, a instalação do JEF em Ribeirão Preto ocasionou uma redução de processos nas varas federais locais da ordem de 30%. “Enquanto as varas comuns federais sofreram uma redução significativa no número de processos, o JEF passou por uma explosão de ações ajuizadas. Atualmente, são ajuizadas, em média, cerca de 1.200 ações por mês e detemos cerca de dois terços da movimentação processual da Justiça Federal de Ribeirão Preto”, ressalta o magistrado. Mas, uma vara comum, a conclusão de um processo pode durar até cinco anos”, comenta o magistrado. O andamento só é interrompido para o agendamento e a realização das perícias. Os procedimentos simplificados do órgão também agilizam o processo, pois, além do atendimento ao cidadão, são elaboradas, no ato, as peças iniciais da ação e marcadas as perícias, se necessário.

Outro fator interessante é que não é preciso ter advogado para utilizar os serviços do JEF — os próprios atendentes elaboram a ação, de valor máximo de 60 salários mínimos. Caso o autor não concorde com o resultado, pode entrar com recurso que será apreciado por uma das Turmas Recursais do Estado de São Paulo, órgão colegiado composto por três juízes que, se pertencerem a diferentes regiões do Estado, podem realizar o julgamento via Sistema de Vídeoconferência. “A videoconferência não só agiliza o julgamento dos processos virtuais, como também representa importante economia para os cofres públicos, por evitar o deslocamento de juízes para a capital”, explica Arena Filho.

Em Ribeirão Preto, o Juizado Especial Federal foi instalado em 2003. Até 31 de maio de 2011, já foram ajuizadas 133.399 ações, 28.506 sem advogado e 104.893 com advogado; 125.502 ações foram julgadas e cerca de 1.000 perícias são realizadas ao mês, sendo 450 médicas, 400 contábeis e 150 sociais. De 2005 até hoje foram expedidos mais de R$ 177 milhões entre Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Ofícios Precatórios. Só no ano de 2011, 11.254 pessoas foram atendidas. Não é à toa que o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto constitui-se no segundo maior em distribuição de processos no âmbito do Tribunal Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, com um volume menor apenas do que a capital paulista.

Segundo dados da Justiça Federal, desde meados de 2003 até o final de 2010, a instalação do JEF em Ribeirão Preto ocasionou uma redução de processos nas varas federais locais da ordem de 30%. “Enquanto as varas comuns federais sofreram uma redução significativa no número de processos, o JEF passou por uma explosão de ações ajuizadas. Atualmente, são ajuizadas, em média, cerca de 1.200 ações por mês e detemos cerca de dois terços da movimentação processual da Justiça Federal de Ribeirão Preto”, ressalta o magistrado. Mas, quanto maior a agilidade, maior a demanda: em cada dez audiências, oito ou nove provém da região, não do município. A região abrangida pelo JEF de Ribeirão Preto compreende 57 municípios.

Um projeto do Superior Tribunal de Justiça prevê a virtualização de toda a Justiça Federal até 2015. Arena Filho espera, entretanto, que a ideia seja transplantada para as demais áreas da Justiça. “Entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, a primeira é, sem dúvida, a que está mais avançada nesse quesito. Eu penso que este é o caminho natural e que a União deve fazer investimentos em busca da virtualização dos processos da Justiça em todo o país. Isso seria um grande benefício, se houver uma preocupação com o aprimoramento tecnológico e, também, humano”, acrescenta. Essa tarefa deve ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza informações da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho e faz o planejamento estratégico visando à unificação de procedimentos. Segundo o magistrado, a tendência é que o CNJ absorva, trabalhe essa ideia e a estenda com um projeto nacional.

A Justiça Criminal, por exemplo, seria muito beneficiada com o processo virtual. Hoje, quando uma pessoa é presa, o juiz tem acesso somente aos dados de um determinado estado. “Se a pessoa praticou inúmeros crimes em São Sebastião do Paraíso, cidade mineira, que fica a 100 quilômetros de Ribeirão Preto, vai ser difícil acessar esses dados. O CNJ e o Ministério da Justiça trabalham para que haja uma uniformização nessa base de dados”, esclarece Arena Filho.

Para isso, é preciso maior investimento na Justiça, comparada, pelo juiz, ao primo pobre entre os três poderes. O orçamento da União para o ano que vem é de mais de R$ 2,2 trilhões. Deste montante, R$ 7,7 bilhões são destinados ao Judiciário Federal, incluindo Supremo Tribunal Federal e Justiça Federal, ou seja, equivale a 0.34% do orçamento total do governo. Historicamente, o orçamento do Poder Judiciário Federal, incluindo STF, STJ, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e até Justiça Eleitoral, fica na casa de 1% do orçamento da União. “E o orçamento do Palácio do Planalto é equivalente ao do Poder Judiciário, ficando na ordem de R$ 7 bilhões. O Poder Judiciário tem suas imperfeições, mas ainda é a última linha de defesa que o cidadão tem para garantir seus direitos”, assegura Paulo.

O magistrado destaca que o investimento na Justiça não pode ser encarado como despesa, pois implica em assegurar a cidadania e garantir um melhor atendimento ao cidadão. “Por mais que as coisas não sejam, na vida real, do jeito que foram idealizadas, de modo geral, os juízes são muito envolvidos com o seu trabalho. No entanto, faltam condições. Tem lugares ainda hoje, principalmente nas justiças estaduais, em que ainda há máquinas de datilografar, o que torna o processo mais difícil. Os números do orçamento deixam bem claro a dificuldade enfrentada”, acrescenta.

O juiz questiona se o baixo orçamento também não se justifica no desinteresse de consolidar no Brasil uma Justiça bem equipada e eficiente. “O Poder Judiciário pode incomodar e sem condições de atuação, ele pode incomodar menos, essa é uma leitura possível. Não sei até que ponto isso é verdade, mas é algo a se pensar”, conclui Arena Filho.