AARP cobra posição sobre Comissão Processante
Entidade defende investigação de conduta de Saulo Rodigues
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) está cobrando, em carta aberta à população, uma posição da Câmara Municipal sobre o pedido de apuração de possível quebra de decoro parlamentar praticado pelo vereador Saulo Rodrigues, condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, acusado de estelionato por participação no escândalo denominado máfia das ambulâncias.
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A entidade afirma que há 12 dias reuniu-se com os vereadores Walter Gomes (PR) e Cícero Gomes da Silva (PMDB), respectivamente presidentes da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, cobrando providencias acerca da condenação do vereador. “Na ocasião a AARP protocolou um pedido para que a conduta do parlamentar fosse apurada por seus pares, que deveriam investigar possível quebra de decoro parlamentar”, registra a carta aberta.
O documento também aponta que o Decreto Lei Federal 206/67, lei que deve balizar a condução dos trabalhos na casa de leis, determina no seu artigo 52, inciso II, que toda denúncia protocolada deve ser apresentada e lida em plenário na sessão seguinte.
Os vereadores presentes nesta sessão devem votar pelo acolhimento ou não das denúncias, que pode resultar na instalação de uma Comissão Processante, o fórum legítimo para apurar e garantir a ampla defesa. “Duas sessões ordinárias se passaram e o documento segue guardado, sem qualquer deliberação, uma atitude de afronta ao Regimento Interno”.
A carta é encerrada com a solicitação à Mesa Diretora da Câmara para que cumpra a lei e coloque em votação a denúncia formalizada, “até mesmo para possibilitar ao vereador, conhecimento do fatos a ele imputados, o direito de ampla defesa e que os cidadãos ribeirãopretanos conheçam a postura e decisão dos parlamentares de forma pública e transparente”.
Os advogados Sérgio Oliveira Dias, presidente da AARP, e Daniel Rondi, um dos idealizadores do movimento, ressaltam que “é fundamental que o cidadão ribeirãopretano faça o mesmo, fiscalize e cobre posicionamento de seus representantes, uma vez que a Câmara Municipal é uma instituição a ser preservada”.
Para a AARP, a condenação, ainda que em primeira instância, já sinaliza indícios de quebra de decoro. Saulo Rodrigues, segundo consta na sentença judicial, confessou parcialmente o crime. Além disso, ele já devolveu recursos financeiros à Câmara, usados indevidamente em viagem turística com a esposa.
“Aqui não mandam”
“Eles (diretoria da AARP) mandam lá na associação, não aqui na Câmara”, disse Walter Gomes quando questionado sobre a cobrança de posição. Ele informou que o pedido da entidade foi enviado ao Departamento Jurídico da Câmara e que aguarda um parecer bem fundamentado para conduzir a questão.
“Se o parecer for pela abertura da Comissão Processante, a Mesa envia para o Conselho de Ética para que tome as providências. Se o parecer for contrário, a Mesa arquiva o pedido”, afirmou o presidente.
Walter também comentou que não pode apressar o pedido de cassação de uma pessoa que foi condenada em primeira instância e por fato ocorrido antes de suas duas eleições para vereador. “Nunca vi lei retroagir para prejudicar o acusado. Só vi para beneficiar. Por isso, não vou ter pressa e só vou agir com base no parecer”, afirmou.
Frente Cívica
Na defesa da investigação da falta de decoro parlamentar, a AARP é apoiada pela Frente Cívica, um grupo de cidadãos criado em 7 de setembro de 2008, em Ribeirão Preto, com objetivo de fiscalizar as ações dos poderes públicos. Uma das campanhas encabeçadas pela entidade foi a intitulada “20 Vereadores Bastam”, realizada em 2012, contra o aumento do número de cadeiras na Câmara.
Para o economista Marcelo Bosi Rodrigues, presidente da Frente Cívica, a adesão ao movimento da AARP se justifica “porque se não chamarmos a atenção da comunidade para o fato de que quem opta pela vida pública deve se pautar pela probidade, a corrupção e a falta de integridade ficam banalizadas”. Segundo ele, “é preciso chamar a atenção da população”.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
* Publicado em 12/11/2014
