Abuso e exploração de menores
Promotor Ramon Lopes Neto acredita que o fluxo de pessoas no Brasil durante a Copa poderá agravar o problema
Na manhã desta segunda-feira, dia 12, a prefeitura de Ribeirão Preto – através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou a “Campanha Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A campanha antecipa o dia 18 de maio, reconhecido como o “Dia Nacional da luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”.
Para Maria Sodré, secretária municipal de Assistência Social, a importância do lançamento da campanha é a conscientização da gravidade dos casos de exploração e abuso sexual. Segundo a secretária, na maioria das vezes, os abusos podem ocorrer dentro da própria casa das vítimas. “Pode acontecer com as pessoas mais próximas das crianças e dos adolescentes”, ressalta.
Para o Promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, como a maioria dos casos de crimes de violência doméstica – abuso e exploração sexual – ficam na ilegalidade por falta de denúncia, o Estado não tem como intervir.
A Campanha, segundo o promotor, mostra uma porta de acesso para que denúncias possam ser feitas. “Sem a denúncia de vizinhos, familiares e amigos, fica difícil agir contra os exploradores. Há crimes previstos na legislação penal que serão aplicados a ele [explorador sexual]. Cabe, inclusive, responsabilização civil. Se o explorador for parente, temos algumas ações na área da Infância e da Juventude. Mas, creio que, além de punir é preciso proteger a criança e o jovem, para que os direitos previstos a elas sejam garantidos”, explica Lopes Neto.
O promotor acredita que o fluxo de pessoas no Brasil durante a Copa poderá agravar o problema.
Exploração e Abuso
A promotora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Regina Duarte da Silva, explica que abuso sexual é quando o agressor não visa o lucro. Por outro lado, a exploração sexual tem fins “comerciais”.
O trabalho infantil ainda é crescente no Brasil. A promotora Regina Duarte, com base nos dados do censo de 2010, afirma que houve um acréscimo de 50% para a faixa etária entre 10 a 13 anos.
“A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil. Então, além de crime – previsto no Código Penal – a exploração sexual comercial de crianças é também uma das piores formas de trabalho. Sendo caracterizado como ‘trabalho’ atrai a atuação do MPT no combate a essa nefasta forma de exploração”, explica Regina.
Maria Sodré, da SEMAS, acredita que o número de denúncias que chegam à secretaria ainda é pequeno. Na opinião dela, as pessoas não se atentam aos detalhes. “Uma criança, quando muda de comportamento na escola é um sinal. Precisamos estar atentos e investigar o motivo da mudança”, ressalta.
Para denunciar
As denúncias podem ser feitas através do número 161 e funciona 24 horas e poderão ser feitas também pelo site 161ribeiraopreto.com.br.
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Bruno Silva
Foto: Júlio Sian
