Ação solidária
A destinação de parte do Imposto de Renda a instituições do município pode propiciar mudanças positivas no âmbito social
Texto: Carla Mimessi
Fotos: Julio Sian e Arquivo das Instituições
Destinar à cidade parte do Imposto de Renda de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%) deve assegurar, este ano, cerca de R$ 1,8 milhão às entidades assistenciais do município. Ao todo, são 73 instituições cadastradas junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto (CMDCA), que apresentaram 103 projetos de caráter social. O incentivo fiscal está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O repasse, que trará grande ajuda às instituições, superou em R$ 100 mil reais o total arrecadado em 2008, mas ainda é modesto perto do que pode destinar às entidades: a previsão é que, se houver maior aceitação da campanha, só na dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas é possível chegar ao montante de R$ 16 milhões, que seria utilizado em ações sociais voltadas diretamente para o município, assegura a presidenta do CMDCA, Delvita Pereira Alves. “A grande vantagem da campanha é que as pessoas, ao invés de destinarem parcela do Imposto de Renda devido ao governo federal, podem investi-la em iniciativas que tragam benefícios sociais para suas próprias cidades, destinando a uma entidade, e acompanhar de perto como a sua contribuição será utilizada pela instituição”, acrescenta Delvita.
A função do Conselho é incentivar e elaborar políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, “políticas que ainda não são contempladas adequadamente pelo poder público”, explica Delvita. Para viabilizar essas ações, existe o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo Conselho, cuja finalidade é destinar recursos oriundos do governo e de pessoas físicas e jurídicas às entidades assistenciais. Para serem beneficiadas, as instituições devem estar cadastradas e ter seus projetos inscritos no Fundo.
As entidades que tiveram sucesso no processo de sensibilização e foram escolhidas diretamente pelo declarante, seja pessoa física ou jurídica, já têm à sua disposição alguma verba na conta do FMDCA. As entidades que dependem da destinação feita de forma genérica ao Fundo tiveram seus projetos analisados até o final de janeiro e contam com a liberação da verba a partir de fevereiro, sendo contempladas de acordo com a consonância existente entre as prioridades do Conselho e as estabelecidas pelos projetos, com ênfase em ações que assegurem a proteção, os direitos de crianças e adolescentes e que promovam seu bem-estar e seu desenvolvimento integral.
O contador Fabiano de Barros Micheli destaca que as destinações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas que optaram pelo regime de Lucro Real, a cada período de apuração do Imposto de Renda. “Os valores serão lançados e discriminados nas declarações de cada exercício e creditados às respectivas entidades identificadas”, esclarece. Ele ressalta, ainda, que as doações podem ser realizadas até 31 de dezembro, e os recibos devem identificar as entidades, em depósito bancário, com CNPJ e valores doados. “Para que as doações sejam dedutíveis, as entidades devem ser reconhecidas como sendo de utilidade pública pela autoridade competente do município e demais âmbitos. Não poderão ultrapassar os limites determinados pela legislação tributária. Essa iniciativa, de grande alcance social, não acarretará nenhuma consequência negativa ou demais custos e não há risco de onerar o contribuinte de outra forma”, assegura o contador.
Há 49 anos, a entidade Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto, também conhecida como FAC, dá assistência a crianças de até seis anos, cujos pais são moradores de rua; crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas, e trabalham com a promoção humana e da dignidade, a superação da miséria, a recuperação de dependentes químicos e do vínculo familiar.
No Núcleo de Solidariedade Dom Hélder Câmara (centro da cidade) são atendidas, diariamente, 50 pessoas que vivem efetiva ou temporariamente nas ruas, entre adultos e crianças; no Núcleo de Solidariedade Dom Bosco (Parque Ribeirão Preto) são assistidas, diariamente, 100 crianças e adolescentes, e na Comunidade Terapêutica São Sebastião (Nuporanga), 35 adultos do sexo masculino que estão em processo de recuperação de drogas e álcool são auxiliados.
A entidade inscreveu dois projetos no CMDCA, voltados à proteção à infância e à adolescência, com atendimento extensivo aos familiares. Atualmente, a FAC conta com recurso próprio, vindo de doações de amigos, de eventos e da Arquidiocese de Ribeirão Preto, além da subvenção federal com contrapartida municipal. O coordenador, padre Clésio Lúcio Boeniares, já tem ideia dos benefícios que podem advir das destinações de parcela do Imposto de Renda. “Poderemos melhorar o atendimento a crianças e adolescentes, ampliar o quadro de funcionários e melhorar as unidades de atendimentos. A renda auxiliará todas as entidades a desenvolverem seus projetos de atendimento à população que mais precisar, tendo em vista que há vários segmentos de atendimentos, desde o nascimento até a idade mais avançada do ser humano”, assegura. Conforme o coordenador, a campanha serve de apoio à entidade, já que os recursos próprios disponíveis geralmente ficam restritos ao desenvolvimento das atividades permanentes, dificultando novos empreendimentos e projetos.
A entidade Fraternidade Solidária S. Francisco de Assis (Frasol) oferece atividades que promovem a melhoria da autoestima, além de proporcionar melhor adequação ao mercado de trabalho e a valorização como ser humano. Atua no município há 21anos, dá assistência a 142 pessoas, estendendo seus benefícios aos familiares dos atendidos.
Para 2010, a entidade inscreveu oito projetos no CMDCA. No ano passado, ela foi beneficiada com R$ 6.500,00 destinados pelo Imposto de Renda. A verba foi utilizada no Programa de Culinária e Tecelagem, com despesas de folha de pagamento, encargos sociais e materiais de consumo. “Anualmente, contamos com recursos do Conselho Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Ribeirão Preto, da Receita Federal através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, parcerias feitas com o Instituto EPTV, doações oriundas da Nota Fiscal Paulista. Mesmo assim, a entidade, para cobrir suas despesas, necessita de recursos de promoções, eventos e doações diretas da sociedade civil”, afirma Cacilda Ribeiro Alves de Barros, voluntária da Frasol.
A expectativa dos representantes da instituição em relação à verba proveniente do Imposto de Renda é de tornar a Frasol autosuficiente e não ter que recorrer às promoções para saldar suas despesas. Neste ano, a entidade receberá R$ 17.587,00, por intermédio do CMDCA, o que equivale a 80% do valor total direcionado à instituição. Para alcançar a meta pretendida, a instituição tem realizado um trabalho de conscientização junto a pessoas físicas e jurídicas e com contadores da região de Ribeirão Preto na tentativa de valorizar a importância do percentual do Imposto de Renda ser repassado às crianças do município. “É muito importante conscientizar os contribuintes de Ribeirão Preto de que os recursos arrecadados podem ser investidos nas crianças e adolescentes de nossa cidade, através de programas sócioeducativos e, com isso, construir novas perspectivas de vida. A campanha propicia o fortalecimento dos atendimentos da Assistência Social, permitindo que as Instituições cumpram seu papel”, destaca Cacilda.
A voluntária ressalta que a cidade seria a grande beneficiada com o repasse de parte do Imposto de Renda às entidades locais, pois além dos contribuintes não despenderem nenhum centavo a mais do que já gastam com o Imposto de Renda, estariam privilegiando crianças e adolescentes menos favorecidos. “Com certeza, ajudaria a diminuir problemas sociais que estão na raiz da violência e da criminalidade infantil. Com a destinação do Imposto de Renda, ganham as entidades que trabalham junto aos adolescentes, direcionando-os à cidadania digna, e ganha o próprio contribuinte, que vê seu imposto retornar de forma direta para a sua comunidade”, conclui.
Para destinar uma parcela do Imposto de Renda às entidades municipais, basta acessar www.cmdca.ribeiraopreto.sp.gov.br
