Agilidade nas soluções
Implantados há dois anos, os Cejuscs oferecem escuta ao cidadão, atuam visando à conciliação e à mediação e desafogam a justiça comum
Ações que poderiam se estender por até 10 anos na Justiça comum passaram a ser solucionadas em até 60 dias, com a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). No Estado de São Paulo, há 103 centros instalados, com 1.700 conciliadores e mediadores, mas a meta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é instalar 372 centros, até o final de 2015, para beneficiar todas as comarcas..jpg)
Os números falam por si: em âmbito estadual, os índices de acordo realizados pelos centros ultrapassam 74% na área Cível e 85% na área de Família. “É uma justiça rápida, na qual o cidadão tem retorno imediato, que contribui para desafogar Judiciário do Estado, que está bem sobrecarregado”, afirma Maria Cristina Fráguas, coordenadora do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Estado, que esteve em Ribeirão Preto no dia 1º de abril para se reunir com o coordenador dos Cejuscs de Ribeirão Preto, o juiz Guacy Sibille Leite, e com profissionais ligados aos centros e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Já está tramitando, e em vias de ser aprovado no Senado, o Projeto de Lei de Mediação, que determina que o processo, assim que for distribuído, siga primeiro ao Cejusc para a tentativa de conciliação, sendo encaminhado somente depois à audiência de instrução. Outra boa notícia é que, com a eficiência demonstrada em outras áreas, o Estado está implantando, gradativamente, a conciliação para a área criminal, e Ribeirão Preto já está dando os primeiros passos nesse sentido.
A delegada Luciana Camargo Renesto, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, está desenvolvendo o projeto piloto “Restaurar”, em parceria com o Cejusc, que visa a resolução de casos que não oferecem risco através da mediação de conflitos conjugais, para que não gerem novos episódios de violência. “Não adianta fazermos tudo pela vítima se não cuidamos do agressor. Muitas vezes, as agressões ocorrem por questões que poderiam ser facilmente solucionadas se o casal tivesse recebido ajuda. Por isso, é importante a participação de uma equipe multidisciplinar”, explica a delegada, acrescentando que o desenvolvimento do projeto está sendo possível graças ao apoio de Guacy, de Maria Cristina e de João Osinski Júnior, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) 3.
Práticas que visam à justiça restaurativa e autocompositiva são uma tendência. “Já temos a diminuição em algumas comarcas de 30% na distribuição de processos. Primeiro, as pessoas procuram essas formas alternativas de solução dos problemas para depois demandar uma ação”, ressalta Maria Cristina, acrescentando que os casos resolvidos por meio da conciliação e da mediação têm pouca reincidência e recursos..jpg)
Segundo César Augusto Nunes, conciliador e coordenador do Cejusc Uniseb, a maior dificuldade é mostrar às partes que este é um método diferente. “As pessoas, quando estão em conflito judicial, veem os outros como adversários. Na conciliação, o outro tem que ser entendido como um cooperador, pois se pretende chegar a um acordo que é bom para ambos os lados. É mudar a cultura do conflito para a cultura de cooperação. Quando conseguimos fazer isso, a conciliação deslancha”, destaca o coordenador.
Carolina Lellis Cândido, conciliadora e diretora técnica da área de Cidadania do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos e Cidadania, ressalta que a escuta ativa é um dos fatores que contribuem para os resultados positivos do Cejusc. “Através dela, dá-se voz à pessoa o que não acontece muito no judiciário: a possibilidade de exteriorizar seus sentimentos. Esse é um diferencial, pois, às vezes, a causa jurídica é só a ponta do iceberg: há fatores escondidos que motivam a real situação. A técnica consegue, além da escuta, sensibilizar as partes. A junção da questão jurídica à área psicossocial e de cidadania é um marco, um diferencial que temos em Ribeirão Preto”, observa Carolina.
No ano passado, o resultado alcançado pelo Centro Judiciário do Uniseb foi ao encontro da tendência estadual: entre 965 reclamações abertas, o índice de acordos alcançou 74,37% nas conciliações e nas mediações, casos que encontraram solução sem litígio ou demanda de esforços da Justiça comum. “Houve mês em que nosso êxito chegou aos 100% na área de Família”, comemora César Augusto.
Conforme Guacy, há necessidade de mais centros em Ribeirão Preto e já existe um projeto, para o qual se procura parcerias, de implantação de um Cejusc no centro da cidade. Trata-se de um edifício de seis andares na rua Américo Brasiliense, cuja implantação deve demorar de um a dois anos. “Segundo o próprio presidente do Tribunal de Justiça, um Cejusc equivale a seis varas. Está previsto, por um projeto do Código de Processo Civil, que toda ação que se iniciar deverá ser obrigatoriamente encaminhada ao Cejusc, o que seria muito bom porque, se sair acordo, ela não prossegue”, conclui o coordenador do Cejusc em Ribeirão Preto.
Texto: Carla Mimessi
Fotos: Carolina Alves
