Agora é crime
A nova lei prevê a pena de um ano para quem invadir qualquer equipamento tecnológico conectado ou não à internet
Sancionada em dezembro de 2012, a lei 12.373 - apelidada de “Lei Carolina Dieckmann” -, entrou em vigor nesta terça-feira, dia 02 de abril de 2013. A alteração do código penal foi apelidada com o nome da atriz em alusão ao episódio ocorrido em maio do ano passado, quando a atriz teve fotos íntimas divulgadas na internet.
A nova lei prevê a pena de um ano para quem invadir qualquer equipamento tecnológico conectado ou não à internet.
Se a invasão do equipamento resultar na divulgação de dados privados, segredos comerciais, industriais e informações sigilosas, a pena poderá ter um acréscimo de seis meses ou dois anos de prisão, além de multa. E caso a vítima seja uma autoridade do executivo, legislativo ou do judiciário, governadores, prefeitos, presidentes ou diretores de órgãos públicos a pena será 50% maior.
Para Daniel Neto, consultor de Segurança da Informação da empresa Módulo, a nova lei é um grande marco na história da internet. “O que era uma brincadeira de muito mal gosto, agora é crime”, ressalta o consultor.
Segundo Neto, os crackers — termo utilizado para designar os indivíduos que praticam a quebra de um sistema de segurança, de forma ilegal ou antiética —, estão munidos de diversas informações para lesar os usuários da internet.
A dica do consultor é sempre manter o sistema operacional atualizado com anti-malwares e antivírus. “Estas atitudes já dificultam a vida dos crackers. Que serão obrigados a usar de outros artifícios para invandir o computador”, aponta.
Outra forma encontrado pelos invasores é o “fishing” (pescaria em inglês). No fishing os crackers enviam e-mails contendo malwares (malicious software: um software destinado a se infiltrar em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar algum dano ou roubo de informações). Foi esta a técnica usada para invadir o computador da atriz Carolina Dieckmann e roubar fotos íntimas. “Se você recebe um e-mail que não está esperando, com um assunto estranho e um anexo desconhecido. Delete-o!”, alerta Neto.
Discussão
É debatido na Câmra dos Deputados, desde 2011, o Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, uma iniciativa legislativa que visa regular o uso da Internet no Brasil, por meio de princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
Na opinião de Daniel Neto, não é necessária a criação de uma lei que regulamente o uso da internet. Para ele, as leis punirão os infratores da mesma maneira. “É necessário uma mudança de comportamento. Manter-se atento. Evitar a exposição da vida pessoal nas redes sociais e restringir o acesso das mesmas somente aos amigos mais intímos”, conclui.
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Texto: Bruno Silva
Fotos: Divulgação
