Ainda dá tempo de ajudar
Alteração na Lei permitiu que uma destinação do IR — de 3% — possa ser feita até fim de abril
Quem perdeu o prazo de destinação do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no final de dezembro tem, agora, mais uma oportunidade de ajudar as instituições de Ribeirão Preto.
Uma alteração na Lei 12.594, de 18/01/2012, Artigo 87, e a Instrução Normativa - IN 1.246, de 03/02/2012, Artigo 10, passou a permitir a destinação de 3% até o prazo final de entrega das declarações, no dia 30 de abril.
Assim, o contribuinte que não destinou nada em 2011, agora pode destinar até 3% do sei IR devido, aquele que já destinou 4% em 2001, agora pode destinar mais 2% complementando, assim, o limite de 6% permitido.
A alteração na lei promove um avanço significativo, na opinião do Diretor de Atividades Especiais do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), João Pedro de Deus. “Em 2011, a destinação em Ribeirão Preto chegou a 2,5 milhões, mas o potencial de arrecadação é de 25 milhões, a ampliação do prazo de destinação, além do ano-calendário, possibilita que mais crianças sejam assistidas na cidade com essa receita. A expectativa de complementação com essa alteração é de mais de 50% do já arrecadado”, afirma.
Há cinco anos, a captação de recursos de destinação em Ribeirão Preto girava em torno de 0,3%, em 2011, chegou a 10%, e, como se vê, ainda tem muito a avançar. Segundo Deus, dos 34 municípios de jurisdição da Delegacia Sindical em Ribeirão Preto, poucos chegam próximo de 10% de destinação.
É importante lembrar que o percentual de destinação (de 6%) é sobre o imposto devido, ou seja, não se trata de uma doação, mas sim de uma destinação de parte do imposto que terá que ser pago integralmente de qualquer maneira. No momento de se fazer a Declaração de Ajuste Anual, portanto, a destinação pode diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição e esse percentual estará ajudando, diretamente, uma entidade escolhida pelo contribuinte.
“A vantagem de se fazer a destinação, é que você aplica no futuro das crianças ou adolescentes de sua cidade. Além disso, pode exercer um poder de fiscalização muito maior sobre o imposto pago ao governo, pois pode escolher na internet a entidade que deseja ajudar e acompanhar de perto como está sendo utilizado este recurso”, completa o diretor do SINDIFISCO.
Em Ribeirão Preto, são 87 entidades habilitadas no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente para receber os recursos e o contribuinte pode escolher através do site www.cmdca.ribeiraopreto.sp.gov.br para qual quer destinar seus 3% até o final de abril.
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Foto: Júlio Sian
