Anteprojeto propõe multa contra desperdício de água
Documento Ribeirão Preto: água pura consciente é aprovado em Fórum e deve ser transformado em anteprojeto
O documento “Ribeirão Preto: água pura consciente” foi aprovado nesta quinta-feira, 10, no Fórum de Debates sobre o uso racional da água, na Câmara Municipal. Ele propõe aplicação de multas para quem usar água de maneira abusiva.
A proposta será encaminhada pelo Legislativo para a prefeita Dárcy Vera (PSD), como um anteprojeto do presidente da Casa, Walter Gomes (PR), com a assinatura de todos os demais vereadores.
Entre as ações passivas de multa estão lavar calçadas e veículos com água corrente, jogar água nas ruas, e encher piscinas com água de distribuição pública.
A promotora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Cláudia Habib, afirma que esta proposta tem amparo legal, previsto no artigo 170 da Constituição Federal, onde está registrado que todos os cidadãos têm direito a defesa do meio ambiente, mesmo que sejam necessários mecanismos especiais.
Cláudia, que participou em novembro de um encontro com o presidente da Câmara para discutir a situação da água no município, é defensora da medida e lembra que a estiagem registrada neste ano demorará a ser esquecida.
“Quando se trata de meio ambiente, somos como São Tomé: só acreditamos vendo. E agora estamos sentindo”, afirma.
“Temos de debater juntos com os órgãos, o poder público e a sociedade sobre a preservação deste recurso. Porque é um assunto muito caro a todos nós”, completou a promotora.
O assessor jurídico da Presidência da Câmara, Heráclito Mossin, que também participou do encontro, diz que as proibições propostas chamam a atenção, e que é necessário rigidez na aplicação da lei, além de o documento propor caminhos para que ele seja obedecido de maneira consciente.
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Leonardo Santos (Colaborador)
Foto: Elí Zacarias/divulgação
