Aprovada troca de terrenos por dívida
Aprovação foi negociada e sessão teve que ser suspensa para reunião dos vereadores
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em duas sessões extraordinárias na tarde desta segunda-feira, dia 23, um projeto de lei do Executivo que permitirá à Prefeitura dar em pagamento de dívidas com o Daerp vários imóveis já ocupados pela autarquia. Com a troca, a Administração municipal se livrará de uma dívida de R$ 20,5 milhões. As áreas estão avaliadas em R$ 20,9 milhões.
O projeto foi aprovado por 13 votos a cinco, porque faltaram os vereadores Léo Oliveira (PMDB), Maurílio Romano (PP) e Samuel Zanferdini (PMDB). O presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB) só vota em caso de empate. Votaram contra o projeto os vereadores tucanos Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini, além de Marcos Papa (PV) e Ricardo Silva (PDT).
Os dois vereadores do PT, Beto Cangussú e Jorge Parada, votaram a favor do projeto. Em troca, a base de apoio da prefeita Dárcy Vera (PSD) ajudou a aprovar uma emenda que suprime os artigos 5º e 6º da lei. Pelos dois artigos, a Prefeitura poderia vender ou alugar outras áreas que o Daerp utiliza. Os vereadores entenderam que a permissão era perigosa.
“Se a permissão for concedida, em qualquer falta de dinheiro a Prefeitura poderá vender áreas ao Daerp”, disse Beto Cangussú, em defesa da emenda supressiva. Como a sugestão retira parte do texto, não poderá haver veto à emenda sem prejuízo do texto aprovado.
Além da troca da dívida por terrenos, os vereadores aprovaram outros sete projetos da pauta e o vereador Ricardo Silva, que presdiciu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, leu um resumo do relatório da Comissão, que foi rejeitado por quatro votos a três na Comissão.
Aprovação negociada
A aprovação da troca de áreas, no entanto, não foi tranquila. Com pedido de discussão feito por Ricardo Silva, o projeto foi criticado da tribuna também por Gláucia Berenice e Marcos Papa. O líder do governo na Câmara, Capela Novas (PPS), defendeu a aprovação e foi acompanhado por Bebé (PSD) e Beto Cangussú (PT). Mas a sessão teve que ser suspensa para reunião de vereadores e negociação com o governo, para aprovação da emenda do petista.
A justificativa de Capela Novas foi no sentido de que o Daerp precisa regularizar a posse das áreas para receber recursos do empréstimo do Programa de Aceleração do Crescimento. E que a dação em pagamento (troca de bens por dívida) é um instituto legal e permitido. “Estamos recebendo do governo federal a exigência para liberar a verba”, argumentou.
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Texto: Guto Silveira
Fotos: Ibraim Leão
