Ato de cidadania
Entidades se unem para debater e divulgar a importância do processo eleitoral e do voto consciente para o futuro do país
Na eleição, marcada para o dia 3 de outubro, o povo brasileiro tem o direito e a responsabilidade de ir às urnas escolher seus representantes para as assembleias legislativas, a Câmara Federal, o Senado, o governo do Estado e a presidência da República. É através do voto que a sociedade garante sua participação nos rumos do país, já que os eleitos ganham o poder de tomar as decisões estratégicas que atingem diretamente a vida de todos os cidadãos, relativas à saúde, à educação, à segurança, à habitação, entre outros. Por isso, o voto é imprescindível. Deve ser bem pensado e estudado. Os escolhidos precisam ser comprometidos e capacitados para assumir suas funções públicas de maneira exemplar, a fim de honrar a confiança dos eleitores.
Para garantir o esclarecimento dos eleitores, algumas entidades se uniram e criaram campanhas de conscientização sobre o processo eleitoral, como a Civilidade das Eleições. Com o objetivo de salientar a importância do voto para o eleitorado de Ribeirão Preto e da região, a Revide promoveu um debate sobre o tema. O evento, aberto à comunidade, foi realizado em parceria com a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP). Os participantes do encontro, realizado na sede da AEAARP no dia 13 de setembro, conferiram opiniões e interagiram com Roberto Maestrello, presidente da AEAARP, Carlos Cezar Barbosa, promotor de Justiça, Leandro Stocco, coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – 12ª Subseção de Ribeirão Preto, e Alexandre Cabarite, vice-presidente da ACIRP, através de perguntas.
Um dos primeiros assuntos levantados pelos componentes da mesa foi sobre a real importância do voto e como o povo deve, através desse instrumento, fazer valer sua vontade. Segundo os convidados, é preciso lembrar que nem sempre o país pôde desfrutar dessa liberdade. Nos 121 anos de República, houve muitos períodos, como durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, em que o cidadão não teve garantido o direito de escolher seus representantes. Para Roberto Maestrello, esse trabalho de conscientização deve começar desde cedo e na base do eleitorado. “Temos que fazer campanhas educativas, iniciando pelos jovens, mostrando que o voto é um instrumento fundamental para o bom andamento de nossa sociedade. Esse assunto deve ser amplamente discutido e divulgado. Se escolhemos errado, temos que lidar com as consequências disso. O povo deve participar desse processo com vontade, de maneira plena e consciente. Plantar essa semente é o objetivo dessa reunião”, afirma.
O presidente da AEAARP fez, ainda, uma análise sobre a situação atual do governo. “Hoje, muitas leis e regras, em vez de serem obedecidas, são pisoteadas e as autoridades encarregadas de coibir essas irregularidades ficam completamente imóveis. Porém, nessas eleições, existe a possibilidade de mudança, de renovação. Devemos acreditar que ainda há ética e respeito à justiça e temos que escolher candidatos com esse perfil. Se nós não mudarmos, continuaremos vivendo uma ilusão de democracia”, aponta Maestrello.
A tarefa do eleitor não é fácil. Só no Estado de São Paulo, são 1.976 candidatos a deputado federal, 1.215 a deputado estadual, 18 ao senado e nove ao governo do Estado. A campanha Civilidade nas Eleições foi criada justamente para auxiliar o eleitor nesse processo, consagrando o voto limpo, evidenciado através da criação da Lei Ficha Limpa, tentando barrar os candidatos que possuem a ficha suja. Considera-se ficha suja o candidato condenado por órgãos colegiados da Justiça, como os tribunais de justiça e os tribunais de conta, entre outras situações. Criado em 2008, o movimento ganhou força junto à população e se transformou em projeto de lei, aprovado, em grande parte, em função da pressão da sociedade civil. Vários candidatos conhecidos no país, inclusive em Ribeirão Preto, enfrentaram um desgaste eleitoral ao verem indeferidos pela Justiça Eleitoral o registro de suas candidaturas.
Segundo levantamento recente realizado pelo Jornal Folha de São Paulo, só nas primeiras peneiradas, os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, com base na Lei do Ficha Limpa, barraram mais de 200 candidatos e a tendência é que esse número aumente, já que a instância Superior, o Tribunal Superior Eleitoral, tem adotado posições mais rigorosas que os tribunais dos estados. Com uma rápida pesquisa na internet, é possível saber quais os partidos e os estados com maior número de candidatos com a ficha suja. “O eleitor deve se interessar, pesquisar e se informar sobre a história e sobre as realizações de quem está concorrendo. Para atingir a democracia efetiva, aplicada como um meio para conquistar os objetivos estabelecidos em constituição, como a igualdade social, por exemplo, precisamos de políticos com vocação, capacitados e comprometidos com a causa pública. A eleição é como um processo de seleção em uma empresa. Precisamos escolher as pessoas competentes para trabalhar e conduzir o país de maneira correta”, afirma o promotor de Justiça, Carlos Cezar Barbosa.
O promotor também ressalta que os eleitores têm um papel de destaque não só durante as eleições. “A participação tem que ser constante. Cabe ao povo conhecer os candidatos, fiscalizar suas campanhas e denunciar irregularidades. Outro item importante é o interesse verdadeiro pela causa. O eleitor tem que lembrar para quem deu o seu voto e acompanhar de perto o mandato, caso o candidato seja eleito. Como o cidadão vai cobrar alguma coisa se nem se lembra em quem votou?”, indaga Carlos Cezar.
Também componente da mesa de debate, Leandro Stocco concorda com as afirmações feitas por Carlos Cezar Barbosa e aborda outra vertente do tema. Segundo o coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, o voto consciente só é possível através da inclusão social. “É aquele voto em que o indivíduo pensa de forma coletiva, que investe em uma proposta que trará o bem a todos os cidadãos e não que supra apenas seus interesses pessoais”, indica. Em seu depoimento, Leandro confessa que tem uma visão otimista sobre as eleições de 2010 e as próximas que virão. “Assim como eu, muitas pessoas acreditam na mudança e o debate é uma prova disso. A sociedade está se mobilizando e esse é um aspecto muito positivo a ser considerado. Ainda há esperança”, garante. O coordenador explica que todos devem acreditar e se organizar para que, juntos, possam construir um Brasil melhor.
Alexandre Cabarite, vice-presidente da ACIRP, foi o último a falar no debate e endossou as palavras dos debatedores, fazendo um resumo do que foi apresentado durante o encontro. Ele lembrou que, com todas as ações mencionadas, é possível resgatar no cidadão o interesse genuíno pela política, aumentar a sua cidadania e despertar de novo o prazer de votar, vendo como a decisão tomada no dia da eleição, com a escolha dos números na urna, interfere diretamente nos rumos do seu país, do seu estado e da sua cidade. “Não basta apenas dialogar e ficar no campo abstrato. As ideias devem ser colocadas em prática. Com campanhas como essa, com a população fazendo parte do processo, há uma pressão forte no governo. Podemos vislumbrar que, em médio prazo, teremos orgulho e não vergonha dos nossos representantes”, comenta Alexandre.
O presidente da OAB, Ricardo Giuntini, também marcou presença no debate, acompanhou todos os depoimentos e fez questão de ressaltar a relevância de um evento como esse. “É muito importante a aproximação de entidades sérias e comprometidas com os rumos do nosso país. Esse encontro é um exemplo claro disso, pois traz informação para os participantes e provoca a conscientização do valor do voto. É através desse ato de cidadania que se consolida a verdadeira democracia”, conclui.
A campanha “Civilidade nas Eleições” ganhou fôlego e teve algumas ações de continuidade após o debate. No dia 17 de setembro, o mesmo movimento foi discutido na sede da ACIRP. No dia seguinte, cinco mil cartilhas educativas e cinco mil folhetos foram distribuídos no calçadão de Ribeirão Preto. A Secretaria Municipal da Educação também participou, entregando dez mil exemplares a estudantes.
Nesta edição, a Revide encarta uma cartilha sobre o voto.
Esclarecimento eleitoral
“É fundamental que os veículos de comunicação e os formadores de opinião fomentem eventos e ações desse âmbito, como debates e palestras abertos. Fazer com que a população adquira uma consciência para votar com certeza vai ajudar a construir o futuro do nosso país. Exercer a cidadania de forma responsável conduz ao aprendizado e à evolução.”
Pérsio Padovan, estrategista de vendas da Padovan & Associados
Exercício da cidadania
“Iniciativas de consciência eleitoral sempre são bem-vindas e contribuem de forma positiva para o exercício da cidadania. O voto é a ação suprema dos cidadãos e deve ser decidido de forma responsável e inteligente. Ações como essa trazem mais clareza sobre o assunto.”
Gustavo Leonel, presidente do Conselho da AEAARP e responsável pelo
Rotary na entidade
Entendendo as regras
“Eventos como esse são de grande importância porque propagam a relevância do voto consciente através da análise apartidária da política nacional. Além disso, estimula a participação da sociedade civil no processo eleitoral de forma responsável, tal como deve ser o papel do eleitor cidadão. Essas iniciativas auxiliam no entendimento das regras do processo eleitoral, trazendo a percepção do quão importante é escolher um candidato comprometido com o desenvolvimento do país.”
Paulo Henrique Marques de Oliveira, advogado
Educação política
“Fazemos questão de participar. Além disso, levamos essas iniciativas para as escolas, trabalhando com alunos e professores, com o intuito de estimular o interesse dos futuros eleitores. Através de trabalhos escolares e sugestões de temas, iniciamos um processo de conscientização política, com foco na educação.”
Marcelo Luis de Souza, Dirce Clemente e Tânia Costa, organizadores da Campanha da Cidadania
Texto: Paula Zuliani
Fotos: Ibraim Leão e Julio Sian
