Audiência discute bebidas em postos de combustíveis
Empresários dizem ser favoráveis à restrição do consumo em lojas de conveniência
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Em audiência pública organizada pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB), promotores de Justiça, oficiais da Polícia Militar, Fiscalização Geral, vereadores, representantes dos empresários e funcionários discutiram o projeto de lei da vereadora que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de postos de combustíveis e lojas de conveniência e que tramita na Câmara Municipal desde 2012.
A vereadora inclusive citou que a medida visa, além de coibir o consumo excessivo de bebidas por parte de motoristas que permanecem nesses locais, a impedir a permanência de pessoas que observam a movimentação de pessoas e valores e planejam roubos aos estabelecimentos.
Os vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e André Luiz da Silva (PCdoB), este tendo sido membro da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o assunto, participaram da audiência.
Gláucia falou sobre o trabalho da CEE criada para analisar a questão e também ouviu as autoridades especialistas, concluindo ser necessária uma lei que impeça as aglomerações em postos de gasolina. "Há vários locais impróprios para se consumir bebidas alcoólicas, sendo um deles o posto de gasolina", frisou.
Ela informou ainda sobre a tramitação de um projeto lei nesse mesmo sentido, apresentado na cidade de São Paulo no ano passado, e que tramita na Câmara Municipal e foi aprovado pelas comissões permanentes a exemplo do projeto local.
A vereadora ainda mostrou um panfleto distribuído aos clientes por um posto de gasolina que informa ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local..jpg)
O promotor Naul Felca citou dados da área da Saúde que estimam ser de 10% a fatia da população com problemas habituais por consumo de bebidas. "E quanto maior o número de locais onde tiver acessibilidade é maior o consumo", observou.
Abordou também a questão da segurança, por conta da existência das lojas de conveniência. "O delinquente vai verificar que é vantajoso essa ação (roubo), sabendo que tem numerário significativo".
O major PM Wagner Baratto relatou que os postos acabam se tornando áreas críticas pelo volume de reclamações da vizinhança e pelas ocorrências violentas.
"Para nós o consumo de bebida alcoólica é extremamente pernicioso porque ele (o consumidor) vai de carro até lá". Ele reclamou, entretanto, das restrições de fiscalização por parte da PM por ser um local privado, mas é favorável à proibição do consumo. "Vidas serão preservadas", apontou.
O advogado Adhemar Padrão, especialista em trânsito e transporte, que também fez parte da mesa dos trabalhos, sugeriu que seja feito um estudo para compatibilizar a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro nos estacionamentos dos estabelecimentos que, segundo ele, são equiparados aos locais públicos de uso comum.
Ele acredita que a questão da permanência pode ser superada por dispositivos contidos no CTB, facilitando a imposição da lei, por se tratar de uma área de risco.
Outra sugestão recepcionada pela mesa foi a de ampliar o debate sobre oconsumo de álcool em espaços públicos e estudar sanções pelo escumprimento da lei. É uma posição que foi defendida pelo promotor da Vara da Infância e Juventude, Ramon Lopes Neto. "Toda imposição que se faça, acho ineficaz se não vier acompanhada de uma sanção", pontuou.
Empresário favoráveis
Proprietários e funcionários se manifestaram a favor da lei, desde que buscando a efetiva fiscalização por parte do Poder Público. Neste sentido, o empresário Walter Basso se manifestou favorável ao projeto. "Sou favorável que não haja consumo na área do posto".
O presidente do Sincopetro, Osvaldo Manaia, garantiu que a maioria dos estabelecimentos, incluindo o dele, já tomou medidas restritivas de permanência para consumo de bebidas alcoólicas no interior dos postos.
Agora a vereadora Gláucia vai analisar as contribuições para preparar a inclusão do projeto de lei na pauta de votação.
Faturamento ampliado
Dono de dois postos de combustíveis, Rui Dall’Agnol fez a comprovação da tese da vereadora, sobre aumento de vendas sem o consumo no local. Ao restringir o consumo de bebidas em seus postos, em novembro, o empresário constatou um aumento de 10 a 15% no faturamento. “Se o posto estiver cheio de pessoas bebendo, você não consegue atender aos outros clientes, pois o estacionamento fica cheio”, explicou Rui.
“Não estamos pensando só no nosso faturamento, mas no conforto dos nos nossos vizinhos, dos clientes”, relatou o empresário que constatou uma queda no número de brigas e desentendimentos no estabelecimento.
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Fotos: Divulgação/Câmara Municipal
