Audiência pública
A aprovação da lei de Responsabilidade Social e Ambiental foi discutida nesta segunda-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A tarde desta segunda-feira, dia 12 de agosto, foi marcada pela realização de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, para discussão da proposta da Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.
A iniciativa conta com o apoio da revista Revide, que desde maio, quando descobriu o entrave para a aprovação da lei, trabalha para reunir o Terceiro Setor em torno do tema e colabora com a propositura, feita pelo vereador Ricardo Silva (PDT).
A proposta de aprovação em âmbito municipal da lei — que já existe na esfera federal e está em andamento na assembleia estadual —, não é nova. Outras audiências públicas já foram realizadas em anos anteriores, mas a votação da lei não entrou na pauta da Câmara.
A Lei de Responsabilidade Social e Ambiental obriga empresas que queiram participar de licitações públicas ou utilizar créditos bancários provenientes de instituições públicas a fazer um Balanço Social e Ambiental e, consequentemente, investir em organizações do Terceiro Setor, devidamente regulamentadas, que realizem projetos sociais nas mais diversas áreas, reconhecidos como serviços de utilidade pública.
"A aprovação dessa lei obrigaria as empresas a investirem no município, ajudando, assim, as insitituições a realizarem seus projetos, fortalecendo o Terceiro Setor em Ribeirão Preto e, consequentemente, contribuindo com a melhoria social da cidade", explica Emília lemos de Vasconcelos, consultora e coordenadora de gestão do Lar Cantinho do Céu, responsável por trazer a discussão da lei par Ribeirão Preto.
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Na audiência pública desta segunda-feira, o idealizador da lei, Takashi Yamauchi, que é membro do Comitê da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre Responsabilidade Social, da Comissão do Direito do Terceiro Setor-OAB e do Comitê da Organização Internacional para Padronização - ISO - sobre normas de Responsabilidade Social, explicou para os presentes aspectos da lei e tirou dúvidas.
"O Balanço Social e Ambiental é uma tendência mundial para regulamentação, e já está valendo no país desde janeiro de 2006.Com ele a empresa ganha competitividade e pode, inclusive, impugnar licitações", explica Yamauchi.
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Ana Cláudia Petrini Spessotto, presidente do Centro de Assistência e Apoio a Cidadania - CAACBrasil -, afirma que Ribeirão Preto precisa se apressar na aprovação da lei. "Esse é um processo irreversível ao qual todos os municípios deverão se adequar. Se cidades próximas começarem a aprovar a lei, Ribeirão Preto vai perder investimentos que poderiam estar sendo feitos aqui", finaliza.
O tema é bastante complexo e exige aprofundamento e participação. "A aprovação da lei só tratra benefícios se houver um entendimento e uma mudança de atitude por parte dos empresários, do poder público, dos voluntários e dos dirigentes das entidades e da Câmara de Vereadores", enfatiza o diretor de redação da Revide, Murilo Pinheiro.
De acordo com o vereador Ricardo Silva, outras audiências públicas serão marcadas e a expectativa é que a Lei de Responsabilidade Social seja aprovada ainda este ano. Estiveram presentes, do início ao fim da audiência, além dele, os vereadores Marcos Papa (sem partido), Maurílio Romano (PP), Gláucia Berenice (PSDB), André Luiz da Silva (PCdoB) e Rodrigo Veiga (PP). Os vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Walter Gomes (PR) e Viviane Rodrigues Alexandre (PPS) participaram da abertura do trabalho.
Revide Online
Texto: Yara Racy
Fotos: Carolina Alves
