Audiências públicas para discutir o Orçamento
Em duas reuniões, populares podem sugerir emendas à LOA
Vereadores de Ribeirão Preto começam a ouvir sugestões da população para emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), da Prefeitura da cidade. A primeira audiência pública para a discussão do assunto acontece nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 19h, na Câmara Municipal. A segunda reunião está marcada para sexta-feira, 31, às 15h.
Convocadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Câmara, as audiências estão previstas na Lei Complementar 101, de 2000. Para ser aprovado, o projeto da LOA deve passar por discussão popular.
Nas audiências, os participantes podem sugerir emendas ao Orçamento da Prefeitura. Aceitas, as sugestões podem ser incluídas no projeto pela Comissão de Finanças e levadas à discussão do plenário da Câmara. Mesmo aprovadas, as emendas podem ser vetadas pelo Executivo.
O projeto de Orçamento recebe também emendas dos vereadores, que apontam necessidades do município e indicam obras a serem realizadas. A maioria dos chefes de Executivo, no entanto, vetam as emendas pelos mais variados motivos, o que costuma provocar acalorados debates na Câmara.
Para 2015, a Prefeitura estimou as receitas em R$ 2,5 bilhões e fixou as despesas em igual valor. Entregue no dia 30 de novembro, a proposta prevê que a Administração Direta terá receita de R$ 1.994.380.566 e de R$ 538.925.934,00 na Administração Indireta.
De acordo com o secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, o orçamento é justo e não deficitário. “Teremos uma mudança. Ao contrário do que é feito neste ano, com análise quadrimestral, em 2015 a análise será mensal e qualquer pasta que tiver o orçamento acima do previsto será corrigido imediatamente”, disse Nalini.
Maiores dotações
As secretarias da Saúde e da Educação ficaram com os maiores orçamentos para 2015, com 25% e 22,72%, respectivamente, enquanto Obras Públicas terá 7,66% e Infraestrutura, 3,07%. Encargos do Município consumirão 16,64% do orçamento previsto.
Para a Administração Indireta, consideradas nesta as Autarquias e Fundações, a estimativa das Receitas foi de R$ 538.925.934,00. As despesas da foram fixadas em R$ 612.864.434,00, apresentando um déficit de R$ 73.938.500,00.
Assim, o total geral da proposta orçamentária, conforme quadro apresentado abaixo é de R$ 2.533.306.500,00 para as receitas e de R$ 2.533.306.500,00 para as despesas, com crescimento de 13,78% em relação com a proposta orçamentária revisada de 2014.
Do orçamento total da Administração Direta, 83,74% ou R$ 1,558 milhão, destina-se à manutenção da máquina administrativa (já incluídos R$ 104.462.000,00 para sentenças e acordos judiciais) e 16,26% para as Despesas de Capital (R$ 302.578.311,00, sendo R$ 201.153.220,00 para obras e instalações, R$ 20.738.491,00 para equipamentos e material permanente, R$ 51.000.000,00 para amortização de dívidas, R$ 500.000,00 em sentenças judiciais de capital e R$ 29.186.600,00 outras despesas de capital.
Revide Online
Fotos: Divulgação e Arquivo Revide
* Publicado em 29/10/2014
