"Briga" além da disputa judicial

Alterações no atendimento do protocolo do Fórum irrita advogados

01 Nov 2013

Algumas mudanças implantadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem motivado uma gritaria de advogados e ações contra as medidas adotadas, duas delas já com liminar e, claro, retorno à quase situação de antes. As mudanças ocorrem junto com a modificação de programas e migração de processos físicos para digitais.

A mudança de horário –das 9h às 19h para 10h às 18h– levou a subsecção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acionar o conselho nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar. A decisão, no entanto, manteve o atendimento até as 19h, sem atendimento após o horário. Nova liminar do CNJ determinou o atendimento até o último advogado da fila, com senha.

O TJ-SP, claro, obedeceu a liminar, mas reduziu para apenas um funcionário (são seis os guichês) no atendimento do protocolo na primeira e na última hora de atendimento, o que ainda desconta os advogados. Outra mudança foi a redução do horário bancário do Fórum, das 19h para as 16h. A OAB voltou ao CNJ e aguarda nova liminar.

“Na sexta-feira (dia 25), tivermos fila de duas horas. Isso é inadmissível. Na quarta-feira (dia 30) a fila foi menor, mas ainda demorou cerca de 50 minutos”, disse o presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Stocco. “Ter apenas um funcionário no final do expediente é terrível”, apontou.

Ele disse que a entidade tem que fazer o papel institucional de defender os advogados e não se furtará disso. “Nós vamos agir. Porque que está sofrendo com os problemas é a Advocacia e a sociedade civil, que precisa ser defendida”, afirmou.

Domingos Stocco, no entanto, isenta o diretor do Fórum, juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, de culpa e assegura que tem recebido apoio do magistrado. “Ele tem acompanhado os problemas e buscado minimizar o problema com algumas ações, mas o ideal é voltar ao que era, porque a mudança de horário foi sintomático”.

A entidade ainda trabalha em outra frente. Busca apoio de advogados em um abaixo-assinado contra as mudanças. Segundo Stocco, o documento já tem cerca de 800 assinaturas. “Nossa intenção é atingir 3 mil, para sensibilizar o TJ”.

Migração e adequação

O diretor do Fórum não discorda que as alterações provocaram redução na qualidade do atendimento do protocolo. E também admite que as filas existiram, tanto que tomou algumas medidas, como a organização de guichês separados para Ribeirão Preto e outras comarcas, e busca ajuda dos advogados, a quem pede a utilização de códigos de barras nas petições.

Ele comentou que a mudança de horário foi uma decisão administrativa do TJ-SP, que entendeu ser mais econômico ter um horário unificado nas comarcas. Também creditou a demora no atendimento à modificação dos programas de computador. “Antes o Judiciário utilizava quatro “línguas” em seus programas e está passando para apenas uma”, disse Sylvio Ribeiro.

Processos digitais

Outra aposta do diretor do Fórum, para a diminuição das filas, é na redução de petições em papel, com o advento do processo digital. Em Ribeirão Preto, os processos passaram a ser digitais no dia 9 de setembro. Em todos os novos processos as petições deixam de existir no modo físico e o advogado as envia diretamente para o cartório.

“Em 45 dias de processo digital já tivemos sentenças proferidas nesta modalidade. Mesmo com a obediência aos prazos, a tramitação é muito mais rápida”, disse Sylvio Ribeiro. E contou que em Guarulhos, onde o procedimento digital chegou em março deste ano, os problemas ocorreram mas agora o atendimento no protocolo é bem menor.

Domingos Stocco não critica a adoção do peticionamento eletrônico, mas considera que ele foi um pouco precipitado, porque o sistema tem sofrido sobrecargas e o funcionamento não tem sido o adequado. “Deveria ter sido de forma escalonada, como ocorreu na Justiça do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça”, disse.