Cadastro ambiental
Sistema vai permitir que proprietário inclua as informações sobre seu imóvel rural
Com o intuito de se antecipar ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será implantado a partir de ato da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o Governo de São Paulo criou o SiCAR Paulista, já disponível ao público. O sistema permite que o proprietário inclua as informações sobre seu imóvel rural, que serão migradas ao CAR após sua instituição..jpg)
Suellen Nardi (foto), da equipe do Pereira Advogados, explica que o CAR nacional é uma ferramenta importante para auxiliar os proprietários na adequação ambiental de propriedades, no combate ao desmatamento ilegal, no monitoramento de áreas em restauração e, por consequência, na conservação do meio ambiente. “Depois de implantado, o produtor terá o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para registrar as informações no sistema nacional”, frisa.
Outro benefício trazido pelo CAR é a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, onde o proprietário rural poderá legalizar áreas de preservação permanente com vegetação natural suprimida ou alterada até o dia 22 de julho de 2008, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. Para se inscrever no SiCAR, basta acessar o site www.ambiente.sp.gov.br/car.
Texto: Rose Rubini
