Câmara adia discussão do Regimento Interno
Projeto foi elaborado por Comissão Especial de Estudos
Os vereadores de Ribeirão Preto adiaram na sessão desta terça-feira, dia 26, a discussão e votação do projeto que modifica o Regimento Interno (RI) da Casa. O projeto que prevê várias mudanças foi apresentado em setembro do ano passado, mas só entrou na pauta desta terça-feira.
A proposta foi apresentada pelo vereador Beto Cangussú (PT) que presidiu uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar o RI, aprovado em 1990. Os mais de 200 artigos do RI foram discutidos em nove audiências públicas, com a presença de vereadores, representantes de movimentos populares e diversas entidades.
Além de Cangussú, integraram a CEE os vereadores André Luiz da Silva (PCdoB), Capela Novas (PPS), Evaldo Mendonça, o Giló (PR), Gláucia Berenice (PSDB), Jorge Parada (PT), Marcos Papa (sem partido), Ricardo Silva (PDT) e Saulo Rodrigues (PRB).
“Procuramos atualizar e simplificar o Regimento Interno, dar uma visão mais organizada das regras que regem o Legislativo. O Regimento deve ser claro e lógico. O atual RI foi aprovado em 1990 e precisava ser atualizado”, disse Beto Cangussú.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores fizeram um acordo para discutir o projeto por temas, sempre às quartas e oitavas sessões de cada mês. A primeira sessão será no dia 11 de setembro, quando serão discutidas as Comissões da Câmara. A última discussão, com a votação do projeto, deve ocorrer apenas em dezembro.
Algumas mudanças no RI são polêmicas e devem provocar debates acalorados. Uma das principais diz respeito ao tempo de tramitação das CEEs e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Hoje estas comissões têm prazo de 120 dias para serem concluídas, mas podem ser prorrogadas infinitamente. O resultado é CPI de 2011 ainda sem conclusão.
Segundo Beto Cangussú, o projeto prevê que as comissões continuem com prazo de 120 dias e podem ser prorrogadas apenas por mais 120 dias. A prorrogação, no entanto, deve ser justificada e os integrantes devem apresentar um relatório parcial dos trabalhos.
Lodo do esgoto
Com o adiamento do projeto do RI, os vereadores aprovaram apenas um projeto nesta terça, que foi o da criação de mais uma CEE na Casa. A comissão aprovada será para analisar e identificar o inteiro teor do procedimento licitatório, bem como acompanhar a execução e idoneidade da contratação de empresa para prestação de serviços relacionados à disposição final do lodo proveniente das estações de tratamento de esgotos ETE’s, em contraposição ao contrato de concessão de serviços públicos municipais de tratamento e destino final de esgoto sanitário de Ribeirão Preto.
Revide Online
Fotos: Sílvia Morais / Câmara Municipal e Arquivo Revide
