Câmara aprova empréstimo
Com 14 votos a favor e seis contra, Câmara aprovou projeto polêmico da prefeitura de empréstimo de R$ 310,6 milhões para obras de mobilidade urbana
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira, dia 16, em sessão extraordinária que durou cinco horas, os projetos de lei encaminhados às pressas pela prefeitura, para contratação de empréstimo na ordem de R$ 397 milhões, para realização de obras de mobilidade urbana, saneamento básico e pavimentação, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).
Samuel Zanferdini (PMDB), um dos três vereadores que fizeram uso da palavra em defesa da aprovação do projeto, alegou acreditar que a cidade tenha condições de pagar a dívida, uma vez que o orçamento cresce 10% ao ano e os juros do contrato são pré-fixados em 6% ao ano. “Estamos aprovando aqui os termos do convênio. É impossível sair qualquer tipo de contrato diferente do presente no convênio. Se você quer benfeitorias tem que arcar com os investimentos. Sou contra jogar dinheiro fora, mas não contra investir no que a cidade precisa”, disse.
Segundo o vereador Cícero Gomes (PMDB), os futuros prefeitos terão condições de arcar com essa dívida porque a partir de 2017 (quando o financiamento começar a ser pago), a Prefeitura terá orçamento de R$ 3 bilhões e terá quitado o parcelamento da dívida de mais de R$ 400 milhões, referente aos 28% do Plano Collor pagos aos servidores, que hoje custa (com os juros) quase R$ 50 milhões por ano. “Estaremos pagando, portanto, uma dívida de 10% do valor que pagamos hoje”, afirmou. Já para a vereadora Gláucia Berenice, a conta deve ficar cada vez mais pesada. “Começaremos pagando R$ 1,9 milhão, em 2017, e terminaremos, em julho de 2037, pagando mais de R$ 10 milhões. No final, serão R$ 1,1 bilhão pagos à CEF pelo empréstimo de R$ 397 milhões”, ressaltou.
Votaram contra o projeto mais polêmico, de contratação de empréstimo de R$ 310,6 milhões para obras de mobilidade urbana, os vereadores Ricardo Silva (PDT), Gláucia Berenice (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Maurício Gasparini (PSDB). Para Gláucia Berenice (PSDB), a oportunidade não é única e a situação da prefeitura delicada. “A prefeitura foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado, que aprovou as contas de 2011, mas advertiu sobre a necessidade de diminuir o grau de endividamento da cidade. Com essa aprovação, estamos indo contra essa orientação”, ressaltou.
Em nota, a Prefeitura argumentou que as obras são necessárias e reivindicadas pela população e que resolvem em grande parte os problemas de transporte urbano como também de trânsito da cidade, beneficiando, no aspecto social, os mais de 600 mil habitantes. Afirmou também que a arrecadação da Prefeitura tem aumentado, consideravelmente, ano a ano e que há capacidade de pagamento.
O prazo final de entrega de documentação, pela prefeitura, para aquisição do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) é dia 22 de julho e a entrega dos projetos para avaliação e aprovação da Câmara Municipal em cima da hora gerou polêmica. “Os projetos chegaram no meu gabinete ontem pela manhã [segunda-feira]”, afirmou Marcos Papa (PV). “Um projeto dessa magnitude deveria ter mais tempo para ser analisado e foi enviado para a Câmara, no período de recesso, faltando a minuta do contrato e um estudo de impacto financeiro. A prefeitura está falhando, mais uma vez, grosseiramente. Trata-se de mais uma tentativa desse governo de jogar a responsabilidade de voto para a Câmara”, afirmou o vereador durante a sessão.
Apesar de concordar com a falta de tempo para avaliar a amplitude dos projetos e ouvir especialistas, Beto Cangussú (PT), foi favorável a contratação dos empréstimos. "Esse é um endividamento de longo prazo e há garantias. A questão da mobilidade urbana não termina aqui, vamos continuar discutindo. E temos que nos adiantar e procurar mais verbas, trazer mais recursos federais para esses investimentos", argumentou.
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Texto: Yara Racy
Fotos: Ibraim Leão
