Câmara aprova mudanças do Regimento Interno
Duas principais modificações em CPIs e CEEs foram rejeitadas em plenário; vereadores também aprovaram requerimento de convocação ao secretário da Saúde
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta quinta-feira, dia 21, a redação finaol do projeto de revisão do Regimento Interno (RI), cuja versão inicial é de 1990, aprovado e promulgado após as constituições do Brasil e do estado de São Paulo.
A revisão do RI teve início no ano passado, por iniciativa do vereador Beto Cangussú (PT), que presidiu uma Comissão Especial de Estudos (CEE) e realizou várias audiências públicas e elaborou o projeto que foi discutido também em várias sessões.
“Quero encaminhar este projeto com muita alegria porque eu acho que é o ápice de um processo que a Câmara realizou desde o ano passado, por meio de uma Comissão Especial de Estudos”, disse Cangussú. O vereador lembrou que houve avanço em votações de emenda por emenda, capítulo por capítulo.
“Tivemos a felicidade de avançar em várias questões. E hoje, o Regimento Interno que iremos aprovar em redação final, é a síntese do entendimento do colegiado desta Casa. E é assim que funciona o Parlamento”, afirmou.
Mas a votação gerou um embate entre vereadores da oposição e da situação. Para os opositores duas emendas apresentadas e rejeitadas pela bancada situacionista melhorariam o poder de fiscalização. As propostas em questão limitariam o tempo de tramitação de CEEs e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Investigações "eternas"
Hoje o prazo de conclusão destas comissões é de 120 dias, mas podem ser prorrogadas indefinidamente. Hoje há CPI tramitando na casa há cerca de quatro anos, por exemplo. Pela proposta rejeitada, nos dois casos haveria duas prorrogações, desde que justificadas por relatórios parciais.
Ricardo Silva (PDT) disse que o tema CPI na Câmara merece uma discussão ampla. “Hoje nós temos na Casa, com o devido respeito aos demais parlamentares, cinco CPIs na Câmara”, disse o vereador, afirmando que é preciso avançar para talvez permitir mais CPIs na Casa, ou um prazo mais curto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), disse que a visão de regimento é o da igualdade entre os vereadores e que houve avanços, com decisões do plenário, da maioria. “Espero que agora os vereadores possam cumprir o regimento, que vem sendo descumprido”, afirmou.
Convocação e homenagem
Os vereadores também aprovaram na sessão de quinta a convocação do secretário municipal da Saúde, Stênio Miranda, para prestar esclarecimentos sobre assuntos da Pasta no Legislativo. O requerimento foi da vereadora Viviane Alexandre (PPS).
Após a votação da redação final do Regimento Interno a sessão ordinária foi encerrada para ter início uma solenidade de homenagem ao 9º Grupamento do corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto, que está completando 100 anos de atividades na cidade.
A sessão especial contou com a exposição de fotos do trabalho da corporação na cidade, com imagens da fotógrafa Elza Rossato, viúva do também fotógrafo e bombeiro João Rossato, que morreu há três anos.
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Fotos: Silvia Morais / Câmara Municipal
