Câmara aprova Orçamento de 2014
Previsão de receitas é de R$ 2,26 bilhões; cinco emendas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e Prefeitura poderá suplementar 20%.
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em primeira votação o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 10. A segunda votação, da redação final, será nesta quinta-feira, dia 12, às 17h.
Também foram aprovadas 631 emendas dos vereadores e de populares, apresentadas em audiências públicas. Apenas a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que pediu discussão do projeto, votou contra. Ela apontou, por exemplo, a inexistência no projeto, do Orçamento da Fundação Santa Lydia.
A Comissão de Finanças, Orçamento, fiscalização e Controle, deu parecer contrário a cinco emendas de vereadores e o parecer foi acatado pelo plenário. Entre as emendas rejeitadas estava a que aumentaria a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a que reduziria de 20% para 10% o valor de livre suplementação pela Administração Municipal.
O percentual de livre suplementação é sempre motivo de emendas, todos os anos, pelos vereadores. Mesmo quando aprovadas, são vetadas e o veto, mantido. Com a suplementação, o governo pode transpor recursos de secretarias e programas. Para os defensores da emenda, 10% seriam suficientes, já que 20% representam mais de R$ 400 milhões.
Com crescimento de 17,2% em relação ao previsto para 2013, as receitas das administrações direta e indireta estão estimadas em R$ 2,226 bilhões, já incluindo os recursos de financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aporte de R$ 90 milhões em 2014. As despesas estão fixadas no mesmo valor.
A Prefeitura também prevê arrecadação de R$ 65 milhões com alienação de bens (venda de próprios municipais, principalmente do Distrito Empresarial). Mas a maior parte dos recursos virá de transferências correntes (de outras esferas de governo), com R$ 836,569 milhões.
Despesas
Do orçamento proposto para 2014, R$ 1.725.231.226,00 vão para a administração direta, sendo 26,29% para a Saúde e R$ 26,27% para a Educação, que lideram os gastos. Para a administração indireta (autarquias e fundações) os recursos totalizam R$ 526.955.950,00.
As principais despesas previstas estão na Saúde, com R$ 459,328 milhões, e Educação, com R$ 426,564 milhões. Já os encargos do município vão custar R$ 252,550 milhões. A Secretaria da Administração ficará com R$ 132,859 milhões. De olho nos recursos do PAC II, a Secretaria de Obras Públicas ganhou um bom reforço no Orçamento do ano que vem. Passa de R$ 30,210 milhões para R$ 113,724 milhões.
Os menores orçamentos da Administração Municipal são da Secretaria Municipal de Turismo, que teve sua dotação reduzida de R$ 1,5 milhão para R$ 1,1 milhão. Em seguida vem o Meio Ambiente, com R$ 7,824 milhões, contra R$ 11 milhões neste ano, e Negócios Jurídicos, que terá R$ 10 milhões, contra R$ 8,740 milhões da previsão anterior.
Revide Online
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
