Câmara criou dez comissões de estudo neste ano
Vereadores rejeitaram quatro CEEs, uma delas seria para estudar as CPIs; vereador defende mudanças na composição e direção
Em quatro meses da atual legislatura, a Câmara Municipal de Ribeirão preto já votou 14 Comissões Especiais e Estudo (CEEs) e aprovou dez. São diversos os assuntos em estudo pelos vereadores, que vão de atraso de pagamentos para projetos culturais a atrasos na entrega da reforma do calçadão do Centro da cidade.
Além destas, outras 30 CEEs tramitam na Câmara, a mais antiga desde fevereiro de 2009. Do mesmo ano há uma outra CEE. De 2010 há ainda duas sem encerramento e três de 2011. Não há nenhuma de 2012 e dez de 2013 e 13 de 2014. O prazo de tramitação de comissões temporárias é de 120 dias, mas não há limite de renovação de prazo.
Praticamente todos os vereadores participam de CEEs, mesmo os membros da Mesa Diretora, que são impedidos, mas estão em comissões inataladas antes de eles ocuparem os cargos. O ex-vereador Léo Oliveira (PMDB), que renunciou ao mandato para assumir a cadeira de deputado estadual, ainda tem seu nome como integrante de três CEEs.
Há uma certa “febre” de investigação, que atinge oposicionistas e governistas. É da base aliada, por exemplo, a CEE que pretende analisar os atrasos da reforma do calçadão, com blitz marcadas para a próxima terça-feira, dia 9.
Mas a oposição não emplaca todas as CEEs que requer. Apenas neste ano, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) teve dois requerimentos negados. Uma CEE para estudar a mudança do Cetrem dos Campos Elíseos e a outra, por incrível que possa parecer, para estudar porque as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) demoram tanto para chegar ao seu final.
Por mais de uma vez a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) tentou emplacar uma CEE da Coderp. Na oposição, a parlamentar argumenta que a Prefeitura aumentou muito os recursos repassados à Companhia. Neste ano ela tentou de novo e não conseguiu.
Outra CEE rejeitada foi do vereador Paulo Modas (PROS), que pretendia analisar uma possível ampliação do contrato de concessão do tratamento de esgoto, feito pela Ambient. Os opositores da proposta alegam que não há definição do possível alongamento.
Mudança de regras
Por considerar que a oposição busca apenas holofotes para suas ações, o vereador e presidente da Comissão Redação Constituição e Justiça (CCJ) Cícero Gomes da Silva (PMDB) passou a defender uma mudança básica nas CEEs e CPIs.
Ele pretende que elas sejam compostas de acordo com a proporcionalidade de bancadas e que o presidente seja sorteado. Da forma como é hoje, quem requer a criação da comissão se transforma, automaticamente em seu presidente.
“Se a intenção é apenas apurar fatos, quem requer não precisa presidir. Acho que devemos mudar o Regimento Interno para que o presidente seja sorteado”, disse Cícero. Para o oposicionista Ricardo Silva (PDT) quem requer a comissão deve ser seu presidente porque “já levantou parte do assunto".
O vereador Beto Cangussú (PT) que presidiu uma CEE para mudar o Regimento Interno, acha que não é o momento de mudanças. O novo Regimento foi aprovado há cerca de um mês, com as alterações que os vereadores decidiram aprovar. Algumas emendas foram rejeitadas. "Precisamos esperar pelo menos uns seis meses pra fazer novas emendas", disse o petista.
Muitas vezes o vereador requer a criação de uma CEE quando não consegue obter informações por meio de requerimentos à Administração Municipal. Com a CEE as informações chegam e integrantes do governo podem ser convidados a prestar esclarecimentos. Mas não são obrigados a comparecer.
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Guto Silveira
Fotos: Divulgação/Câmara Municipal
