Câmara segue com 22 vereadores
Para TJ-SP, "aumento" do número de cadeiras só vale para a próxima legislatura
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Não será desta vezque os cinco suplentes que pretendem ver a Câmara Municipal com 27 vereadores tomarão posse. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento de embargos de declaração da Câmara Municipal, sobre sentença de 30 de abril, explicou que a decisão do Tribunal só vale para a legislatura de 2017 a 2020.
A decisão em questão foi sobre o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PRB, partido do suplente Maurício Eurípedes Francisco, o Maurício da Vila Abranches. A decisão do TJ considerou inconstitucional uma emenda votada pela Câmara que reduziu de 27 para 22 o número de cadeiras.
Não havia ficado claro, no entanto, se a decisão seria aplicada de imediato, com a posse dos cinco suplentes. Em decisão na última quarta-feira, 30 de julho, o relator Márcio Bartoli esclareceu que a decisão anterior não deve ser aplicada neste ano. O advogado do PRB, Pedro Nilson da Silva, deve recorrer da decisão.
Desde o primeiro julgamento, o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR) disse que a eleição foi para 22, mas que acataria a decisão do TJ. Agora ele diz que a interpretação foi correta e que outra decisão seria prejudicial à segurança jurídica.
Emendas
Após o julgamento do TJ, dois vereadores se manifestaram a favor do menor número de vereadores; Ricardo Silva (PDT) e Samuel Zanferdini (PMDB). Os dois são candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente, nas eleições de outubro.
O primeiro a buscar assinaturas para uma emenda à Lei Orgânica do Município foi Ricardo Silva, propondo a manutenção dos 22 na próxima legislatura. Zanferdini chegou a acusar o colega de agir com oportunismo em época eleitoral, mas depois apresentou emenda que fixa o número em 20 cadeiras, como na legislatura passada.
Nenhum dos dois, no entanto, conseguiu o número de assinaturas necessário – oito – para que a emenda possa tramitar na Câmara. Passadas as eleições é pouco provável que as propostas sejam ainda defendidas.
Revide Online
Fotos: Arquivo Revide
