Câmara tem projetos polêmicos em ano eleitoral
Vereadores evitaram posições mais contundentes em 2015 e terão que enfrentar assuntos “pesados” em ano de eleições; eles também podem adiar a votação do que for possível
Os vereadores de Ribeirão Preto retomam os trabalhos legislativos na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, depois de mais de 40 dias de recesso, e devem se preparar para bons embates durante o ano eleitoral, em que os olhos e os esforços estarão voltados para a reeleição da maioria dos que estão na Câmara. Projetos polêmicos devem entrar na pauta de votação, porque deixaram de ser votados no ano passado. Alguns até podem ser “esquecidos” neste momento, mas outros têm prazo para deliberação ou pressão por tramitação.
Estavam previstos para votação em 2015 e acabaram adiados o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que chegou à Câmara no apagar das luzes da sessão legislativa; o projeto que propõe alterações na lei Cidade Limpa, que entrou na pauta e acabou retirado; a revisão do Plano Diretor, que, mais uma vez, foi negada pelos vereadores; a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a lei do Mobiliário Urbano e o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas anuais de 2012 e 2013 da prefeita Dárcy Vera (PSD).
Há até quem minimize as dificuldades, mas elas existirão, até por cobrança dos eleitores, que pretendem ver posições mais claras dos que pretendem ser reconduzidos aos mandatos. A primeira sessão será leve, porque o assunto será entre os próprios vereadores, quando serão compostas as comissões. Como a previsão é de composição proporcional entre os partidos, não haverá muita discussão. Nas sessões futuras, os assuntos terão que ser discutidos.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) não vê muitas dificuldades. Argumenta que as mudanças na Cidade Limpa são “inexpressivas”. Admite que será necessário votar o PMSB, mas com muitas mudanças a serem feitas. Ele ainda não sabe se a revisão do Plano Diretor volta neste ano, mas é bem provável que não. Também não está nas contas do vereador a votação da revisão da lei de Uso e Ocupação do Solo, nem do Mobiliário Urbano, embora entenda que elas podem ser votadas antes da revisão do Plano Diretor.
Já sobre as contas da prefeita Dárcy Vera, o vereador aponta que “ficarão para o final do ano”. Também o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), aponta que o combinado é votar o parecer do TCE no final do ano, após as eleições. “Vamos deixar para decidir nos últimos meses de 2016. Pelo menos é isso que está conversado aqui na Câmara”, disse.
O vereador Beto Cangussú (PT) também disse ter ouvido falar sobre a possibilidade de votar o parecer sobre as contas municipais apenas no final deste ano. “Ouvi que a extraordinária foi desmarcada”, afirmou. O presidente Walter Gomes (PR) confirmou a mesma intenção. “As contas podem ser votadas até o final do ano”, disse. Ele garantiu, no entanto, que não segurará projetos polêmicos. “Se tiver parecer, coloco na pauta. Agora, é preciso ver se haverá quórum para a votação de todas as matérias”, afirmou.
O vereador Ricardo Silva (PDT), líder da oposição na Câmara, lamentou que o Plano Diretor não tenha sido votado, porque daria diretrizes ao desenvolvimento da cidade e proteção ao Aquífero Guarani, ao definir a ocupação da zona Leste. “Alguns vereadores preferiram rejeitar a matéria, infelizmente”, acrescenta. Com relação às contas da prefeita Dárcy Vera, o pedetista assegurou que ele e os outros três vereadores do bloco — Marcos Papa (Rede), Paulo Modas (Pros) e Rodrigo Simões (PP) — votarão contra neste momento, assim como a bancada do PSDB. A líder da bancada tucana na Câmara, Gláucia Berenice, até já redigiu seu voto contrário às contas.
LOM prevê prazo
A Lei Orgânica do Município (LOM) prevê, no parágrafo 4º do artigo 54, que o prazo para votação de parecer do TCE sobre as contas é de 180 dias após a chegada do documento prévio à Câmara Municipal. “A Casa terá 180 dias a partir do recebimento do parecer prévio para votá-lo; decorrido este prazo sem deliberação, a matéria será incluída na ordem do dia da sessão subsequente, suspensas as demais proposições, até sua votação final”, registra o texto da LOM.
Os pareceres das duas contas já estão na Câmara. Em dezembro, houve convocação de sessão extraordinária para a votação, mas a reunião foi “desconvocada” por “problemas técnicos”, segundo Genivaldo Gomes, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise dos documentos do TCE e pela elaboração do parecer sobre as contas. Ele recomendou, em seu parecer, que a decisão do TCE seja rejeitada pela Câmara. Para que as contas sejam aprovadas, são necessários 15 votos favoráveis, dois terços dos vereadores.
Dupla rejeição ao plano diretor
Por duas vezes, em 2014 e 2015, os vereadores rejeitaram o projeto de revisão do Plano Diretor. Em fevereiro de 2014, o projeto foi rejeitado porque os vereadores consideram que houve pouco tempo para discussão. A proposta voltou para a Prefeitura, que promoveu modificações e fez novas audiências públicas, enviando-a, novamente, para a Câmara em outubro do mesmo ano. Somente em dezembro de 2015, o projeto foi novamente para a pauta. Parte dos vereadores voltou a alegar falta de tempo para análise e o projeto foi rejeitado. O Plano Diretor, aprovado pela primeira vez em 1996, deve ser revisado a cada dez anos, mas a única revisão ocorreu em 2003.
Na ocasião da votação, o coordenador do Grupo Gestor do Plano Diretor, o arquiteto José Antônio Lanchoti disse que não será possível votar a matéria neste ano, porque serão necessárias novas audiências públicas, processo que só deve terminar às vésperas da eleição, quando será impossível discutir tema de tamanha importância.
Ele também considera que a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, só deve ser votada após a revisão do Plano Diretor, por ser complementar a este, o mesmo ocorrendo com a lei do Mobiliário Urbano. Cícero Gomes da Silva diz que as duas leis não estão na Câmara, mas ele não vê problemas em votá-las antes da revisão. A lei de Uso e Ocupação do Solo hoje em vigor é de 2007. Uma revisão até foi aprovada em 2012, mas sofreu modificações sem a realização de audiências públicas e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
PMSB chegou na última hora
O necessário Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) não chegou a ser votado porque os vereadores alegaram falta de tempo para analisar e debater a proposta. O projeto deu entrada na Câmara no dia 17 de dezembro e teve urgência especial aprovada, para votação no dia 22. Como projeto em regime de urgência precisa ser votado, a CCJ não deu parecer para que a análise não acontecesse. O Plano prevê as diretrizes a serem adotadas no saneamento da cidade, em obediência â legislação federal sobre o assunto.
Dois temas, no entanto, nortearam a decisão dos vereadores de discutir melhor o Plano: a possibilidade de instituição de uma taxa de coleta de lixo domiciliar e a concessão da captação de água para a iniciativa privada, que alguns vereadores e servidores do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) chamam de terceirização ou privatização.
A polêmica ganhou até audiência pública acalorada na Câmara Municipal. Convidado pelo vereador André Luiz da Silva (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, o superintendente do Daerp, Marco Antônio do Santos, debateu o assunto por mais de três horas com os servidores. Novas discussões devem ocorrer antes a votação do projeto.
Cidade limpa foi retirada
O projeto de modificações na lei da Cidade Limpa teve audiência pública e chegou a ser colocado na pauta de votações, mas acabou retirado. A proposta tem a assinatura de mais de dez vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, Walter Gomes. Por presidir a CCJ, foi Cícero Gomes da Silva quem convocou e presidiu a audiência pública, que contou com a presença de empresários do setor de mídia exterior. Cícero afirma que o projeto propõe mudanças pontuais, mas a modificação poderá permitir a volta de outdoors em avenidas, além da possibilidade de iluminação de painéis por lâmpadas de LED.
O tema é polêmico porque leva ao afrouxamento da lei que virou referência em congresso internacional realizado em São Paulo, onde os participantes elogiaram sua implantação em Ribeirão Preto e divulgaram uma carta de repúdio às mudanças propostas. Pode não haver clima de votação este ano.
Texto: Guto Silveira
