Causa e consequência
De um lado, pesquisa recente revela que o uso diário da maconha pode aumentar o risco de psicoses. De outro, ciência estuda reais efeitos para fins medicinais. Polêmica está longe de terminar
Há os que defendem mantê-la na ilegalidade, em razão de danos à saúde ou por ser considerada a porta de entrada para drogas mais pesadas. Outros argumentam que ela não provoca dependência química, tampouco prejudica funções cognitivas. Não há consenso quando o assunto é a legalização da maconha.
Os efeitos medicinais e euforizantes da Cannabis sativa (nome científico da maconha) são conhecidos há mais de 4 mil anos. Na China, existem registros históricos das suas ações medicinais desde o século III a.C e, até hoje, a planta é estudada com o propósito de identificar os benefícios para pacientes que apresentam doenças como o câncer e epilepsia. O cerne do debate, no entanto, está no uso recreativo da erva: o consumo da maconha é prejudicial? Com o intuito de conhecer os reais efeitos da droga no organismo humano, estudo da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto revela que o uso diário pode aumentar em até três vezes o número de psicoses.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Cannabis é a droga psicoativa ilícita mais consumida no mundo, com mais de 180 milhões de usuários. Ainda de acordo com relatório divulgado pela organização em 2016, há menos conhecimento sobre os efeitos sociais e na saúde do consumo não médico da Cannabis do que existe em relação ao álcool e tabaco.
Clandestino
Óleos importados são a principal opção para quem decide se tratar com Cannabis e o mercado clandestino cresce em virtude da dificuldade de acesso a esses produtos. Há um processo burocrático e de alto custo que impede famílias de obterem o óleo com facilidade. A importação depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, na ânsia por encontrar um tratamento que amenize as crises da filha com autismo, a psicóloga Cláudia* decidiu fazer uso do óleo da Cannabis, ainda que de forma ilegal.
Mesmo a filha fazendo alguns tratamentos, as alterações de comportamento eram constantes. A mãe explica que ela gritava incansavelmente e essa instabilidade fez Cláudia recorrer ao óleo, depois que soube que uma amiga usava no filho que tinha crise convulsiva e apresentava melhora. A decisão veio acompanhada de estudos sobre o tema e consultas ao médico.
A maconha contém diversos tipos de canabinoides, sendo os mais conhecidos Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD). O THC é responsável pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos. Em contrapartida, o CBD possui diversas possibilidades terapêuticas. Cláudia acrescenta que compra o óleo rico em CBD e com teor baixo de THC. O uso é oral e a menina toma 16 gotas da substância por dia. “Talvez, hoje, ela não conseguisse ficar sentada e quieta. Presta mais atenção, ouve mais, quase não presencio crises. Seu humor está mais estável”, enfatiza a psicóloga, que aplica o óleo há dois anos na criança.
Mesmo sendo previstos por lei o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há hoje, no Brasil, uma regulamentação para uso medicinal da planta e, dessa forma, não se pode definir, ainda, em que condições ela pode ser manipulada.
Efeitos colaterais
A doutora em Ciências Biológicas (Farmacologia) pela Universidade de São Paulo, Alline Cristina de Campos, alerta para os perigos da automedicação, que, em qualquer contexto, pode ser perigosa. Ela destaca que os óleos oriundos da maconha possuem diversas substâncias e que, em alguns casos, não têm o cannabidiol, que tanto é buscado. Eles podem conter metais pesados e níveis altos de solventes que podem prejudicar tanto uma criança quanto um adulto. “A criança pode não conseguir reportar exatamente o que está sentindo. Você reduz as crises e traz uma série de outros sintomas. Temos relatos de mães dizendo que os filhos ficam aéreos, com olhos vermelhos, que nada mais são do que sintomas que você veria em uma pessoa que usa de forma recreativa a Cannabis. A longo prazo, isso pode ser desastroso para o desenvolvimento cerebral da criança”, reforça.
Além de o uso incorreto ser prejudicial à saúde, penas podem ser aplicadas a quem planta e compra a droga. Segundo a legislação, quem cultiva de forma ilegal pode responder ao artigo 33, por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de prisão. Além da cadeia em caso de condenação, todos os bens são confiscados pelo Estado. Já quem faz uso pode ser enquadrado no mesmo artigo, ou no 28, referente aos usuários, que também devem prestar serviços à comunidade. “Precisamos nos debruçar sobre os estudos com base em dados já testados e científicos, para entender o impacto social, econômico e na saúde da sociedade. Temos informações suficientes para prescrever Cannabis para casos de autismo e epilepsia? Os médicos estão preparados para indicar? Estudamos para coletar o maior número de dados a fim de informar a população sobre o que é seguro à saúde”, esclarece Alline. A profissional ressalta que tratar o usuário crônico como criminoso é não avançar nas discussões — e isso vale para todas as drogas.
Estudo
Pesquisadores de Ribeirão Preto estão empenhados em descobrir os efeitos benéficos de derivados da planta, assim como os riscos no uso recreativo da droga. Pesquisa da USP, por meio da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), revelou que fazer uso diário de maconha pode aumentar em até três vezes o risco de desenvolver psicoses. Ele foi elaborado em 16 centros de estudos do mundo e em seis países, incluindo o Brasil. Como uma das responsáveis pela pesquisa no Brasil, Cristina Marta Del-Ben, médica psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, explica que o objetivo do estudo, iniciado em 2012 e concluído em 2015, era, inicialmente, checar a incidência e o número de casos novos de psicoses em determinado período de tempo e população. Psicoses são transtornos mentais caracterizados, basicamente, por alterações de conteúdo do pensamento. Nesse estágio, o indivíduo tem ideias, crenças fixas e delírios — ou seja, o juízo crítico da realidade se encontra prejudicado. “Até alguns anos, acreditava-se que a incidência era mais ou menos uniforme no mundo todo. De repente, começaram a surgir estudos isolados que mostravam a direção contrária. A incidência variava de cidade a outra. Por exemplo, em Santiago, na Espanha, a incidência foi de seis novos casos para cada 100 mil habitantes em tal faixa etária e região. Ao analisar Londres, esse número sobe para 60. De fato, se confirmou essa variabilidade em casos novos de psicoses”, destaca Cristina.
Além de Ribeirão Preto, onde a incidência girou em torno de 20 ocorrências para cada 100 mil habitantes, outros municípios vizinhos foram estudados. A pesquisa mostrou que, comparada a esses lugares, o número de casos novos foi menor na cidade. A especialista ressalta que a psicose, provavelmente, é multifatorial e não se sabe claramente a etiologia. O que dá para adiantar é que se há, na família, indivíduo com esse diagnóstico, as chances são maiores de desenvolver o transtorno. Nesse caso, entram os fatores ambientais e um deles pode ser a maconha. Traumas graves durante a vida, como abuso emocional e sexual, podem ser preponderantes para acarretar riscos de psicoses, bem como de outros transtornos mentais. “Foi observado no estudo, também, que pessoas que migram e perdem vínculos com o lugar de origem, ao chegarem, por exemplo, em um país com diferença visual bem marcada, ou seja, negros migrando para um local de origem caucasiana, também apresentam riscos de desenvolver psicoses, talvez por serem grupos sujeitos a diversidades maiores. Com o uso da maconha, o risco é maior de desencadear o problema”, pontua Rosana Shuhama, psicóloga do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e umas das pesquisadoras do estudo.
Quem faz o uso recreativo garante que os efeitos, pelo menos a curto prazo, são outros. Lucas Samara é um dos organizadores do movimento Marcha da Maconha Ribeirão Preto e diz que começou a utilizar a erva de forma recreativa, ainda quando estava na faculdade. Contudo, ao longo do tempo, percebeu que ela poderia aliviar alguns sintomas indesejados. “Sempre fui muito ansioso, já tive problema com gastrite nervosa e sem querer me livrei do problema. Já vi informações de que a maconha é eficaz nesses casos. Ao fumar, eu sentia fome e me alimentava, mesmo estando com ansiedade. Faço uso todos os dias. Sinto leveza, preguiça, entro em estado de meditação. A desvantagem é que, como toda droga, usada em excesso, pode fazer mal e certamente posso não render no trabalho”, explica o publicitário, que, desde 2015 à frente da marcha, luta para que haja mais discussão em torno da legalização, ainda um grande tabu na sociedade.
O empresário Gabriel Prado, fumante desde os 13 anos, também faz uso diário da erva. Morou nos Estados Unidos por duas vezes e, na primeira ida, em festas na casa de amigos, os pais ofereciam maconha, porque preferiam que ficassem em casa usando e dando risadas a estarem em outros locais sob efeito de bebida alcoólica. Gabriel fuma todos os dias, há pelo menos 20 anos. “Não sou regra para moderação. Penso que cada um deve achar uma maneira que se encaixa melhor em cada perfil. Se ela prejudica seu desempenho, você não consegue se comportar bem na sociedade, ela não é sua droga. Não consigo entender, também, como é ilegal e não está gerando impostos, trabalho, renda, ocupação para mais de 13 milhões de desempregados”, observa o empresário.
Razões para a regulamentação
Professor livre docente de direito penal pela USP Ribeirão Preto, Víctor Gabriel Rodriguez faz questão de dizer que não é a favor do uso da maconha e de outras drogas, tampouco pensa que não seja prejudicial. No entanto, para ele, é preciso que haja conscientização, da mesma forma como ocorre com o álcool e cigarro. O grande receio que o professor tem é de que as pessoas achem que podem usar a droga, como a maconha, em qualquer lugar. Para ele, será preciso uma regulamentação que defina locais e horários. “O usuário de drogas é a pior propaganda que temos para a liberação. O grande problema é as pessoas tolerarem o uso como normal. Faz mal à saúde. De fato, como é um crime, temos de presenciar a polícia participando do tráfico de drogas. Existe dinheiro para corromper autoridades, para comprar armas e alimentar um mercado ilícito que talvez não existisse se o uso fosse liberado”, argumenta o especialista.
Víctor acredita que a chamada guerra às drogas já foi perdida pela sociedade e, enquanto o traficante for visto como o único problema a ser combatido, o debate será raso, pois o usuário, ainda que deva ser tratado, oferece um grande risco à sociedade, constantemente. “Temos presídios superlotados, falta de assistência ao usuário, ausência de controle de qualidade. No entanto, a principal consequência é a falta de responsabilização do usuário. Ao pegar um traficante, chega-se ao de usuário de pequeno porte e fica de fora todo um marco de corrupção”, finaliza Víctor.
Legalização internacional
Mesmo sem muita informação acerca do tema, o Canadá se tornou o segundo país do mundo a legalizar o uso da maconha para fins recreativos — medida semelhante já havia sido adotada pelo Uruguai, em 2013. Pela lei, canadenses precisam ter 18 anos para comprar maconha, além de ser permitido o porte de até 30 gramas por pessoa e o cultivo de quatro plantas em casa.
De acordo com estudo da consultoria PitchBook Data, startups de Cannabis nos EUA receberam 16 milhões de dólares de financiamento em 2013. Esse valor aumentou para 982 milhões em 2018 e 1,2 bilhão nos quatro primeiro meses de 2019.
Vícios e prejuízos com a droga?
O relato é de um homem que, durante 30 anos, usou drogas. Rafael*, aos 11 anos, já fumava. Hoje, aos 44, diz que, desde o primeiro contato com os alucinógenos, experimentou todos os tipos e garante que o uso de uma desencadeia o uso de outras. Dia e noite usava maconha e faz questão de deixar claro que se tornou escravo da erva. “A droga é uma ilusão, você busca algo que não existe. Tive pensamentos destrutivos, não sabia governar minha vida. Com 39 internações involuntárias, fui levado para o hospital amarrado, mas isso me fez bem, pois a pessoa, quando está nessa situação, não tem controle sobre si. Graças a Deus, essa instituição salvou a minha vida. Se eu não estivesse aqui, estaria preso ou morto”, relata, emocionado.
O local a que o paciente se refere é a Fundação Penteado, hospital voltado para tratamento de álcool e drogas e único no Brasil com atendimento especializado e exclusivo a dependentes químicos. Há cinco meses na instituição, Rafael garante, por experiência própria, que a maconha leva o indivíduo a conhecer outras drogas mais pesadas. Contra a legalização, hoje tem a oportunidade de trabalhar no hospital e reconstruir a vida. “Fico triste em saber que muitas pessoas não têm as mesmas chances que eu, sem família, e ainda podem perder suas vidas”, lembra.
No hospital, as realidades se cruzam. Cada um carrega uma experiência com a droga. Seja a maconha, ou qualquer outra, é possível notar que as marcas físicas foram profundas. Luciana Penteado, fundadora da clínica, conta que o sonho do hospital é atender a mais as famílias sem condições financeiras.
Cerca de 90 pessoas de todo o Brasil passam mensalmente pelo local e podem permanecer como internos por seis meses. “Sou contra a legalização da maconha. Por experiência, percebo que ela é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas. O dinheiro que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá de gastar com internações será grande. Pensando em nossa cidade, não há estrutura para acolher pessoas nessa situação. É preciso investir mais em Organizações Não Governamentais (ONGs) que cuidam de dependentes químicos e custear tratamentos mais sérios”, acrescenta Luciana.
*Os nomes dos entrevistados são fictícios e foram alterados para preservar a identidade de cada um?.
Texto: Bruna Romão
Fotos: Luan Porto
