Cidade Limpa volta a provocar polêmica

Prefeita pediu para suspender votação, mas vereadores devem rejeitar o projeto

09 Mai 2014

A lei Cidade Limpa voltou a ser tema de debate na sessão desta quinta-feira, dia 8, entre vereadores da oposição e da situação. Isso porque na sessão anterior, sem ouvir alertas de opositores sobre a não realização de audiência pública, integrantes da base de apoio da prefeita Dárcy Vera (PSD) aprovaram um projeto que modifica a lei. A audiência pública está revista no artigo 48 da própria legislação.
O projeto, que reduz restrições à colocação de propaganda exterior, como placas e outdoors, foi aprovado por dez votos a nove, mas recebeu três emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foram aprovadas e levou o projeto para a segunda discussão e votação, o que ocorreria nesta quinta-feira.
Após saber do possível problema, a prefeita pediu a retirada do projeto da pauta, para realização da audiência pública, que deve ocorrer na segunda-feira, dia 12. Também enviou documentos à Câmara que vereadores da base interpretaram como a realização da audiência pública.
Com um e-mail do chefe da Fiscalização da Cidade Limpa, Carlo Mihara, onde aponta que a minuta de alteração da lei “contempla na íntegra as disposições estudadas e acordadas entre o Executivo e representantes do setor”, vereadores situacionistas passaram a entender que o “acordo” poderia ter ocorrido em audiência pública, que apenas não teve publicidade.
“O artigo 48 da lei diz que a audiência pública deve ser feita com entidades afins, o que ocorreu. Faltou apenas dar publicidade”, disse o presidente da CCJ, Cícero Gomes da Silva (PMDB). Outros vereadores da base também refutaram a acusação de terem aprovado um projeto ilegal.

Samuel Zanferdini (PMDB) chegou a dizer que a acusação de que votaram de forma errada é muito grave e que não houve erro. “É grave dizer que esta Casa vota coisa ilegal. É muito sério”, afirmou. Capela Novas (PPS) fez questão de assegurar que houve, sim, audiência com o setor interessado.

A oposição voltou a sustentar que não houve audiência e que a Câmara errou, sim, ao aprovar o projeto, sem ouvir os alertas feitos. “O erro ocorreu porque os vereadores preferiram prestigiar mais o Executivo que o Legislativo”, disse Beto Cangussú (PT).

Gláucia Berenice (PSDB) disse que o que falta por parte do governo é informar melhor os vereadores sobre os projetos. “Precisamos nos aperfeiçoar mais no acompanhamento jurídico, porque a falta de informações às vezes é proposital”, comentou.

Rejeição ou veto

Segundo o vereador Cícero Gomes da Silva, a intenção é rejeitar o projeto em segunda votação, para que a prefeita envie outro após a realização de audiência pública. “Na terça-feira vamos negar o projeto. Aí a prefeita envia outro”. Outra possibilidade é a Câmara aprovar o projeto também em segunda votação e a prefeita vetar a lei para reenviar a matéria.