Cofre raspado
Com dívidas, Prefeitura de Ribeirão lança mão de várias medidas para fechar as contas no último ano de mandato; vale cortar despesas, vender ativos, securitizar dívida e modernizar a arrecadação
Com uma dívida fiscal líquida de R$ 169 milhões, segundo relatório publicado no dia 25 de maio, e um crescimento de arrecadação longe de alcançar a correção pelos índices inflacionários, a Prefeitura de Ribeirão Preto tem buscado formas de equacionar as necessidades de receita de acordo com as despesas já fixadas e as dívidas contraídas. Apesar de várias contenções anunciadas em anos anteriores, com possíveis demissões e até fusões de 
secretarias — que não ocorreram — a Administração Municipal chega ao último ano com complicações sérias a resolver, já que, para os compromissos com empenhos já feitos, é necessário deixar os recursos em caixa, sob pena de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só em maio, foram tomadas várias medidas. A primeira delas foi a divulgação de um edital para a securitização (antecipação de recebimento com a venda de debêntures) da dívida ativa, estimada em R$ 1,26 bilhão. A expectativa é “levantar” cerca de R$ 200 milhões. Alguns dias depois, a prefeita Dárcy Vera (PSD) baixou um decreto em que determina a redução de 6,82% nas despesas, valor superior a R$ 147 milhões, levando-se em consideração a previsão de arrecadação da administração direta em 2016, de R$ 2,16 bilhões. Ainda em maio, a Secretaria da Administração divulgou dois editais para a contração de empresas especializadas na modernização da arrecadação tributária e na cobrança amigável de contribuintes inadimplentes. O governo municipal ainda abriu licitação de leilão para venda de 39 lotes do distrito empresarial.
Há, no entanto, problemas nas várias medidas adotadas. Na securitização, são dois os entraves. O primeiro deles é que a oposição elegeu esta como principal medida a se opor. Tanto que já conseguiu, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a suspensão liminar da licitação. O mesmo TCE suspendeu e reconsiderou a decisão sobre a securitização do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Depois, quem suspendeu a securitização da autarquia foi o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob a alegação de que pregão presencial não é a forma correta de licitação. O TCE suspendeu o edital da Prefeitura sob a mesma alegação. Outro problema da dívida ativa da Prefeitura é que cerca de R$ 470 milhões são créditos questionados na Justiça, com grande chance de perda das ações pela Administração.
A redução nas despesas pode ocorrer, mas a operacionalização não é fácil. A medida já foi tentada outras vezes, com efetivação apenas parcial. No ano passado, por exemplo, foram anunciados cortes de despesas que não ocorreram. Uma tentativa de exoneração de servidores até foi feita na Cohab, mas os afastamentos foram suspensos pela Justiça. A união das secretarias de Esporte e Turismo não ocorreu, assim como não se efetivou a 
junção da Coordenadoria de Limpeza Urbana com Secretaria de Infraestrutura e da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) com o Ribeirão Jovem.
Outro esforço de arrecadação foi a comercialização de áreas do Distrito Empresarial. Inicialmente, foram colocados à venda 52 lotes. Parte foi vendida por cerca de R$ 3,34 milhões e outras 39 áreas foram leiloadas no último dia 31. A soma dos lances mínimos chegou a R$ 25,5 milhões.
Modernização
Na semana passada, a Administração Municipal divulgou dois editais em que busca empresas especializadas na modernização da arrecadação tributária. A Prefeitura está disposta a pagar quase R$ 15 milhões nas duas contratações. A primeira, com valor estimado de R$ 2,54 milhões, é para contratar empresa especializada em relacionamento telefônico (call center). A intenção é montar uma rede com serviços de comunicação e voz para incrementar a arrecadação e melhorar o atendimento ao cidadão. A segunda licitação, com previsão de gasto de até R$ 12,3 milhões, objetiva a contratação de serviços de licença de uso de sistema para modernização tributária e integração entre as secretarias municipais. Além da implantação do sistema, a empresa deverá oferecer treinamento, suporte, transferência tecnológica e infraestrutura de hardware.
Em nota, a Prefeitura informou que a modernização visa ampliar a arrecadação no médio e no longo prazos, mas com efeitos já a partir da implantação. Lembra que também houve queda nos repasses financeiros dos entes federativos e que a Administração Municipal tem buscado junto com outros municípios que o Governo Federal adote medidas que aliviem a crise pela qual passam as cidades brasileiras. “Estima-se que com a implementação 
(da modernização) deverá ocorrer um aumento médio de 5% acima da inflação. A Prefeitura trabalha para receber de todos os devedores”, registra a nota. Elton Luiz Cyrillo, secretário interino da Fazenda, disse durante audiência pública de demonstração das metas fiscais, que espera um segundo quadrimestre melhor que o primeiro, quando historicamente a arrecadação aumenta.
Medidas Tardias
Para o economista Jair Casquel, as medidas da Prefeitura são extemporâneas e deveriam ter sido tomadas antes. “Houve um erro de planejamento de arrecadação e, hoje, o cenário não ajuda. O problema está nos anos anteriores. É um efeito acumulativo”, disse. Nesse período de dificuldades, Jair Casquel comenta que, dependendo da medida tomada, as gestões futuras podem ser comprometidas, principalmente, no caso de antecipação do recebimento da dívida ativa e de utilização de linhas de crédito para a execução das medidas. “Não dá pra dizer agora que há solução, porque há um imbróglio a ser resolvido. A Administração deveria ter previsto as situações e prevenido. Não aconteceu o cuidado necessário e agora não sei se tem solução, porque a situação está muito mais do que delicada”, avalia o economista.
