Combate às drogas
Projeto de Lei do Crack e reativação do Conselho Municipal para Álcool e Drogas visam intensificação do combate às drogas em Ribeirão Preto
Com o objetivo de estreitar relações com equipes ligadas à questão da dependência química, incentivar projetos para captação de recursos e trabalhar também a prevenção, a prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou no último dia 28 de fevereiro à Câmara Municipal o Projeto de Lei “Crack: é possível vencer”, para aprovação dos vereadores em regime de urgência, e também empossou no último dia 06 de março a diretoria do Conselho Municipal para Álcool e Drogas (COMAD).
O projeto de Lei “Crack: é possível vencer” visa trabalhar a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança. Apresenta ações e serviços disponibilizados aos Estados e Municípios e Organizações Não-Governamentais para o enfrentamento ao crack.
Estão previstos R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014, que serão investidos em todo o país, em ações de orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas.
Com a aprovação da lei e a instituição do COMAD, o município deve ampliar a elaboração de projetos e a captação de recursos junto ao Programa do Governo Federal.
“O objetivo é estreitar todas as relações com equipes ligadas à questão da dependência química para que juntos, estados, municípios, dependentes, família e sociedade civil, possamos mudar essa realidade. É muito importante também que trabalhemos a prevenção. A capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com a dependência química é prioridade”, declarou a prefeita Dárcy Vera.
Conselho Municipal para Álcool e Drogas
Criado por lei em 2001, o Conselho Municipal para Álcool e Drogas (COMAD) ficou inativo por seis anos e foi reativado em 13 de dezembro de 2012, com a constituição do regimento e eleição da diretoria, que foi empossada oficialmente no último dia 06 de março.
O órgão, que tem a finalidade de definir as políticas públicas para a área e será presidido por Luiz Damasceno, representante do “Amor Exigente”. O vice-presidente será David Bulgari, do setor de projetos da Administração Municipal.
“Por falta de quórum, não pudemos definir por indicação e votação os membros representantes da sociedade civil que comporão o Comitê FUMAD - Fundo Municipal para Álcool e Drogas. Nossa reunião cumpriu mais um trâmite burocrático no processo de constituição integral do COMAD. Queremos iniciar os trabalhos do conselho envolvendo todos os representantes tanto do poder público, quanto da sociedade civil”, disse o presidente do Comad, Luiz Damasceno já esclarecendo que o próximo passo é elaborar o PROMAD – Programa Municipal sobre Álcool e Drogas.
Entre as atribuições previstas, o Conselho deverá desenvolver o PROMAD, propor a elaboração de convênios e parcerias, estimular programas de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso de substâncias que causem dependência química, promover projetos de prevenção e combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, articular com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e outros órgãos do sistema estadual e nacional.
Na reunião do dia 06 de marçotambém foram constituídas quatro Comissões Temáticas: articulação de “Campanhas, trabalhos de prevenção e eventos”; articulação de “Acompanhamento de convênios e credenciamentos de Comunidades Terapêuticas”; articulação de “Bairros” (questões de segurança pública e escolas); articulação de “Pesquisas, Levantamentos e Mapeamentos de Consumo”. Essas comissões visam discutir e emitir pareceres, promover e propor consensos, estratégias e metodologias relativas às áreas de que trata a Política Municipal Antidrogas.
O COMAD definiu como datas de reuniões todas as primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês. Portanto, os próximos encontros acontecerão às 18 horas, no Palácio Rio Branco, em 03/04 e 17/04.
Composição do COMAD:
- Diretoria: Presidente do Conselho, Luiz Damasceno, representante do “Amor Exigente” e vice-presidente, David Bulgari, do setor de projetos da Administração Municipal.
- Secretários: Alexandre Firmo Souza Cruz, psiquiatra coordenador do programa de Saúde Mental; responsável pela secretaria e César Beraldi, representante da OAB, responsável pela 2ª secretaria.
Comitê FUMAD - Fundo Municipal para Álcool e Drogas:
- Representantes do Governo Municipal no Fundo Municipal para Álcool e Drogas: Edgar de Oliveira Cruz e a vereadora Gláucia Berenice.
Está em aberto a definição dos representantes da Sociedade Civil no Fundo Municipal para Álcool e Drogas
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