Comissão quer ‘fatiar’ licitação dos resíduos
Contratação de PPP dos resíduos sólidos será por 20 anos
A Comissão Permanente de Meio ambiente da Câmara Municipal defende que a licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a limpeza urbana seja realizada com menor número de lotes. Os vereadores também defendem a participação de mais empresas nos consórcios a serem formados. Hoje apenas três podem participar.
A Comissão realiza nesta segunda-feira, 11 de novembro, a segunda reunião de estudos para analisar a licitação divulgada pela prefeitura para a contratação. O edital prevê que a empresa ou consórcio vencedor terá que investir R$ 272 milhões e apresentar garantia de 1% do valor, ou seja, R$ 2,72 milhões.
Presidente da Comissão, o vereador Marcos Papa (PV) disse que os membros advogarão a redução dos lotes de serviços, de forma a permitir maior participação de empresas e a ampliação do número de participantes em consórcios.
“Com mais empresas será mais fácil conseguir melhores preços e condições para a contratação”, afirma. Os vereadores, que já haviam estudado o assunto reabriram as discussões em três reuniões.
A primeira ocorreu no dia 4 e as seguintes serão realizadas nos dias 11 e 18, na Câmara, sempre a partir das 18h. A intenção é discutir aspectos técnicos como de engenharia, economia e jurídico. “Não quero pedir impugnação antes de uma avaliação criteriosa”, apontou.
O vereador ainda questiona o valor a ser gasto com os serviços nos próximos 20 anos, que é o prazo da PPP. Como o custo da limpeza urbana, em vários contratos, chega a cerca de R$ 80 milhões por ano, o valor seria então de, no máximo, R$ 1,6 bilhão, sem considerar a economia provocada pela maior escala de serviços.
O edital, no entanto estima que o gasto será de R$ 2,5 bilhões. “O valor é muito alto. Além de não reduzir o custo em função da escala, ainda está se aumentando R$ 900 milhões”, disse Papa.
Impugnação
Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a prefeitura apontou que já realizou audiências públicas e recebeu todos questionamentos e respondeu à todos.
“Como resultado destas audiências públicas saiu o Acordo Multilateral que levou às modificações necessárias, aprovadas pela Câmara Municipal, e dispostas no edital publicado no Diário Oficial”.
A nota informa ainda que o caminho de quem discordar é o pedido de impugnação. “Qualquer cidadão, Ministério Público ou entidades da sociedade civil que queira realizar questionamentos ou modificações deve entrar com pedido de impugnação, que será analisado e respondida pela comissão técnica”.
Revide On-line
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
