Compra com benefícios
Comercialização de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD) cresceu 35% entre 2016 e 2017 e, hoje, representa mais de 8% do mercado
Gradativamente, o mercado de veículos começa a dar sinais de recuperação. O segmento foi um dos que mais sofreu as consequências da recente crise econômica vivida no Brasil, deixando, em 2014, o patamar de 3,3 milhões de veículos vendidos ao ano para atingir, em 2017, 2,1 milhões de unidades zero quilômetros comercializadas. Na contramão da queda — cuja tendência mudou no segundo semestre do ano passado, com expectativa de voltar a crescer na casa dos dois dígitos ainda em 2018 —, a venda de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD) cresceu consideravelmente no mesmo período. Em 2014, cerca de 84 mil veículos novos foram comercializados para esse público, o que representou 2,5% do total de modelos emplacados naquele ano. Já em 2017, mais de 187 mil carros passaram a ocupar a garagem de pessoas enquadradas no perfil determinado por lei. Esse número significou mais de 8% do volume de veículos emplacados no ano passado. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).
De acordo com Eliana Garcia, diretora de vendas diretas do Grupo Cical, o crescimento expressivo dessa fatia de mercado ocorreu graças à maior conscientização das pessoas em relação aos direitos garantidos por lei. “Muitos cidadãos que não sabiam das isenções fiscais disponíveis na hora da compra de um veículo tomaram conhecimento desses benefícios e foram em busca de seus direitos”, explica a diretora. Na outra ponta, diversas montadoras começaram a desenvolver programas de descontos e modelos específicos para atender a esse público. “Para ter acesso à isenção total disponibilizada pelo Estado de São Paulo, os modelos escolhidos devem ser fabricados no Brasil ou nos países que compõem o Mercosul. Além disso, o preço público do veículo não pode exceder R$ 70.000,00. Esses fatores levaram algumas fábricas a se adaptarem”, continua Eliana. A diversidade do portfólio das marcas comercializadas no Brasil também foi um incentivo à expansão do segmento.
No âmbito federal, as Pessoas com Deficiência podem solicitar a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); já na esfera estadual, pode ocorrer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Essas isenções estão garantidas, na esfera federal, pela Lei 8989/95 e IN RFB 1769/17; já em nível estadual, os benefícios estão previstos no Regulamento do ICMS/SP e os 
Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) 38/12 e 50/18, e na Lei 13.296/08”, pontua o advogado Jorge Sylvio Marquezi Junior, doutor em Direito Tributário e sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Para solicitar as isenções junto à Receita Federal, não há limite para o valor do carro. O teto de R$ 70.000,00 é válido apenas para os tributos estaduais.
Depois de adquirido o veículo, o proprietário deve permanecer com o bem por dois anos antes de pensar na venda ou na troca. No âmbito estadual, um novo prazo, de quatro anos, foi estabelecido em convênio já aprovado pelo CONFAZ. “Todavia, cada estado ainda precisa validar a decisão internamente”, explica o advogado. A lista de limitações que dão direito às isenções fiscais é ampla e contempla sequelas de diversos problemas de saúde, incluindo doenças mentais, Lesões por Esforço Repetitivo (LERs) e alguns tipos de cânceres. A ampliação da relação de doenças, que aconteceu em 2013, e a extensão dos benefícios a PCDs não condutores — com a nomeação de até três motoristas para o veículo em questão — contribuíram para impulsionar as vendas.
Um longo processo
Quem deseja adquirir um veículo com as isenções fiscais previstas por lei deve ter paciência. Isso porque o processo pode ser demorado. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, o que pode ser feito na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que irá encaminhar o interessado a um médico credenciado para o laudo, ou diretamente no Poupatempo. “Nesse momento, o requerente irá passar por um exame em banca especial, onde um especialista irá avaliar se a pessoa tem ou não condições de dirigir um carro comum”, esclarece o médico otorrinolaringologista, cirurgião de cabeça e pescoço e especialista em Medicina do Tráfego, Marco Antônio Chahud Sabsud (CRM: 40.808).
O motorista, então, é encaminhado a uma autoescola para treinamento no tipo de veículo recomendado pelo médico e aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Em Ribeirão Preto, há seis empresas autorizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) a fazer a reabilitação. “O processo inclui aulas e exames práticos, de baliza e de trânsito. A nova carteira deverá ter um custo 
médio de R$ 1.500,00 e pode demorar de um a dois meses”, explica Daniela Dias Matos Gonçalves, que atua na Autoescola Santo Antônio. A renovação da nova habilitação acontece dentro do prazo estipulado de acordo com a idade, apenas com exame de vista, seguindo o modelo da carteira convencional.
Com a CNH especial em mãos, onde estarão sinalizados os recursos exigidos no veículo conduzido por aquele motorista, o interessado pode iniciar o processo de compra. “A grande maioria das pessoas que nos procura já possui a documentação emitida pelos órgãos responsáveis”, afirma Luís Arthur Nacarato, diretor comercial da Ontake Toyota. A concessionária mantém uma equipe treinada para solucionar dúvidas e atender a todos os clientes com direitos a isenções.
Um novo laudo médico será necessário para ingressar com o pedido de isenção fiscal junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda de São Paulo. “As normas e as regras mudam o tempo todo, por isso, para prestar esse tipo de serviço, é importante acompanhar de perto as decisões”, completa o médico Marco Antônio. Segundo o especialista, o número de pessoas em busca do benefício aumentou consideravelmente nos últimos anos, tanto pela maior conscientização quanto pela ampliação da lista de beneficiados. “Atualmente, as análises para laudos do gênero correspondem a cerca de 10% dos exames realizados em um mês. São muito comuns os pedidos com base em sequelas de artroses, o que está em consonância com o rápido envelhecimento da população”, pontua o médico do tráfego.
O retorno da Receita Federal para as solicitações de isenção de IPI costuma demorar em torno de 72 horas. Já a análise da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para liberação da isenção de ICMS pode levar de 20 a 30 dias. Os pedidos são realizados on-line. Na esfera estadual, a manifestação do interesse pela isenção deve ser feita juntamente com uma carta de intenção de compra, onde está descrito o veículo a ser adquirido e a concessionária parceira. “Atualmente, o campeão de vendas para a modalidade PCD na Ontake é o Yaris, lançamento da Toyota que tem superado todas as expectativas, tanto na versão hatch quanto na versão sedan”, destaca Luís Arthur. O prazo para a conclusão de uma compra nesses moldes varia de uma marca para outra e pode demorar até 180 dias.
Adaptações necessárias
Se a limitação do condutor exigir alguma adaptação no veículo, o proprietário deverá procurar uma oficina especializada e homologada para prestar o serviço, disponível em Ribeirão Preto. “Com toda a documentação previamente providenciada, a adaptação tende a ser um processo simples e rápido”, garante Aldomiro Anelli, técnico responsável pela Auto Confort Adaptações, autorizada Cavenaghi desde 2008. De acordo com o mecânico, a procura cresceu bastante nos últimos cinco anos. A maior parte dos clientes vem de cidades localizadas a um raio de até 200 km.
Entre os ajustes mais comuns estão a troca por acelerador esquerdo ou por acelerador e freio manuais. A instalação pode levar de 40 minutos a quatro horas, dependendo da marca e do modelo do veículo. Adaptações para transporte de cadeirante levam, em média, 20 dias. O custo também é bastante variável: de R$ 300,00 a R$ 35 mil. Para isso, há linhas de crédito especiais em algumas instituições financeiras, como Banco do Brasil. “A adaptação mais trabalhosa é a exigida para tetraplégicos, com instalação de comandos elétricos no volante”, exemplifica Miro. Para que não haja nenhum problema, o usuário do veículo deve pedir autorização junto ao Detran de origem. O processo costuma ser simples e demorar em torno de cinco dias. “Na transformação do veículo para o transporte de cadeirantes, a alteração do documento é obrigatória em 100% dos casos, assim como o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo Inmetro”, ensina o mecânico, que possui experiência nesse tipo de adaptação desde 2001.
O veículo de Carolina Cienfuegos Sol Zeotti, de 35 anos, que não possui movimento nas pernas, passou por adaptação. A aposentada, que nasceu com uma malformação na medula chamada mielomeningocele, conhecida como espinha bífida, obteve a CNH especial em julho de 2015, por iniciativa do seu pai. “Ele foi meu grande incentivador e patrocinador, pois não foi um processo barato, nem rápido. Entre aulas, exames e laudos, demorou aproximadamente quatro meses”, afirma Carol. O veículo próprio, adquirido há dois anos, também foi uma iniciativa do pai. “Eu sabia do direito a isenções desde que atingi a maioridade, mas não fui atrás. Meu pai tomou todas as providências recentemente, como uma surpresa para mim, para que eu tivesse mais autonomia e independência”, revela.
Entre a escolha do carro ideal e a efetivação da compra do veículo, Carol demorou aproximadamente oito meses. O Honda City sedan deixou a motorista bastante satisfeita. “Hoje me sinto uma vitoriosa, pois quebrei paradigmas impostos a pela sociedade de que alguém nas minhas condições não é capaz de dirigir”, comemora. De acordo com Carol, em geral, quando as pessoas observam os colantes anunciando que aquele carro tem um condutor especial, respeitam e são cordiais no trânsito.
Segundo carro
Em outubro de 2013, a assistente social aposentada Rita de Cássia de Abreu Lellis Pizzi foi submetida a uma cirurgia de mama e axila para a retirada de um câncer, o que a fez perder parcialmente a força do braço esquerdo. Um ano depois, na hora de renovar a CNH, passou a pleitear o documento especial. Com a nova carteira em mãos, iniciou uma pesquisa para escolher um veículo que permitisse seu acesso às isenções garantidas por lei. Na concessionária, contou com suporte para solicitar os descontos junto aos órgãos competentes. “Desde a renovação da CNH até a chegada do carro novo na minha garagem, levei cerca de oito meses”, relata Rita, que conquistou 100% dos benefícios disponíveis. Neste momento, a assistente social aposentada aguarda a chegada do segundo veículo adquirido com isenções fiscais e, novamente, está satisfeita com a compra.
Premium com vantagens
Quem faz parte da lista de beneficiados, mas deseja adquirir um veículo do segmento premium não precisa mudar de planos. Quando o valor do bem é superior a R$ 70 mil, é possível lançar mão do não pagamento do IPI, que tende a ser maior conforme o valor do carro — uma vez que, quanto mais alta a cilindrada do veículo, mais elevado o imposto cobrado. “Para se ter uma ideia, a Discovery Sport SE a gasolina, de R$ 234.500,00, passa a custar R$ 200.941,48. A versão desse modelo a diesel sai de R$ 252.600,00 por R$ 197.331,12”, exemplifica Guilherme Passalacqua, diretor da Eurobike Jaguar Land Rover – novos e seminovos. Guilherme ressalta, ainda, que a perda no momento da troca do veículo, futuramente, é mínima, em função do desconto inicial. Na concessionária, todos os executivos de vendas estão preparados para auxiliar e direcionar os clientes que integram esse nicho, desde os que ainda não possuem a documentação exigida até quem já sabe o que precisa fazer para solicitar a isenção junto à Receita Federal. Outro ponto importante a ser destacado é o JLR Care, plano de manutenção de até cinco anos que contempla cinco revisões por um valor fixo.
Quem pode comprar?
• Autismo (familiares).
• Amputação ou ausência de membro.
• Artrodese e artrose.
• Artrite reumatoide.
• Acidente Vascular Cerebral (AVC).
• Cegueira (familiares).
• Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora).
• Deficiências físicas, mentais e intelectuais.
• Diabetes. *
• Doenças degenerativas e neurológicas.
• Doenças renais crônicas.
• Dort (LER) e bursites graves.
• Esclerose múltipla.
• Escoliose acentuada.
• Hérnia de disco.
• Hemiplegia e tetraparesia.
• Hepatite C. *
• HIV positivo. *
• Má formação dos membros.
• Manguito rotator.
• Mastectomia.
• Monoparesia e monoplegia.
• Nanismo.
• Neuropatias diabéticas.
• Quadrantectomia (parte da mama).
• Paralisia cerebral (familiares).
• Paralisia e paraplegia.
• Parkison.
• Problemas de coluna. *
• Próteses internas e externas.
• Poliomelite.
• Ponte de Safena. *
• Renal Crônica (fístula).
• Síndrome de down (familiares).
• Talidomida.
• Túnel de Carpo e tendinite crônica.
• Tetraplegia (familiares).
Adaptações mais comuns
Para pessoas com tetraplegia
No volante: podem ser utilizadas alças, para encaixe das mãos, do punho ou dos dedos, ou de um pomo giratório, que permitirão a realização de manobras.
Freio e acelerador: a adaptação mais comum é feita com uma alavanca que, quando puxada, acelera e, quando empurrada, breca.
Para pessoas com paraplegia
Câmbio automático: nesses veículos, a única adaptação necessária é a alavanca para acionar o acelerador e o freio.
Câmbio mecânico: em carros que dependem do condutor para engatar ou desengatar as marchas, a embreagem deve ser adaptada para ser acionada com as mãos.
Texto: Luiza Meirelles
Fotos: Julio Sian e Ibraim Leão
