Compromisso evita superlotação de salas de aula
Sindicato e governo municipal assinam acordo para solução negociada
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O Sindicato dos Servidores Municipais (SSM) e a Secretaria Municipal da Educação chegaram a um acordo para tentar resolver o problema da rede municipal de ensino e evitar a superlotação de salas de aula das escolas municipais. Um compromisso entre as partes foi assinado (veja os temos abaixo). Uma comissão de cinco membros analisará as modificações propostas.
Uma liminar concedida pela Justiça autorizou a Prefeitura a colocar até 25% mais de alunos em salas de aula. Mas o documento assinado pela secretária da Educação, Débora Vendramini, e pelo secretário de Governo, Osvaldo Ceoldo, pode levar ao não cumprimento da decisão.
“Entendo que houve um enorme avanço em relação à posição inicial do Governo, pois os membros da Comissão analisarão a proposta de readequação de cada escola e, caso haja concordância com os termos propostos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, a proposta ainda terá que ser referendada pelo respectivo Conselho de Escola, a fim de que possa ser posta em prática” disse o professor Donizeti Barbosa, diretor de Educação do SSM.
“O Sindicato não provocou esta situação e nem é parte na ação judicial que originou o problema, mas, como legítimo representante de todos os servidores municipais, não mediu esforços para, através da negociação, buscar soluções para os dilemas enfrentados, notadamente, pelas EMEIs”, afirmou o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
Transparência
Em nota, a Prefeitura informou que a proposta de criação da comissão foi feita pelo Sindicato e aceita pela Administração Municipal. “A comissão será composta de cinco membros, sendo dois da Secretaria Municipal da Educação, dois do Sindicato dos Servidores Municipais e um do Centro do Professorado Municipal. Caberá a esta comissão analisar qualquer alteração de salas que venham a ocorrer na rede. Além da comissão, as mudanças também serão referendadas pelos Conselhos de Escolas”, registra parte da nota.
Para a secretária da Educação, Débora Vendramini, a proposta da comissão torna ainda mais transparentes todas as medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal. Além da secretária da Educação, participaram da reunião o secretário de Governo, Osvaldo Ceoldo, o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues e a diretoria do sindicato.
Abaixo, os termos do compromisso assinado
1- Após o estudo de demanda atendida, será apresentado para uma comissão abaixo relacionada toda e qualquer sugestão de alteração no atendimento de educação infantil.
2- Fica compromissado que, como princípio norteador dessa relação de demanda-atendimento, apenas as salas com o número inferior a 17 alunos da etapa 01 e 02, excetuando-se os CEIS estarão sujeitas a avaliação de redistribuição e reorganização.
3- A comissão, composta de dois representantes indicados pela administração municipal, dois representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais e um representante indicado pelo Centro de Professorado Municipal (CPM), apresentará o seu julgamento diante das sugestões oriundas da Secretaria Municipal da Educação. Os julgamentos, quando tiverem parecer favorável da maioria dos membros da comissão, serão apresentados para referendo dos Conselhos de Escola das respectivas unidades escolares.
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Texto: Guto Silveira
Fotos: Divulgação/SSM
