Condenação em 1ª Instância
Justiça de Ribeirão Preto condenou 21 réus por esquema de fraudes em contratos entre Prefeitura e Coderp, em esquema denunciado na Operação Sevandija; penas, somadas, chegam a 292 anos
A Justiça de Ribeirão Preto condenou, na sexta-feira, 18 de outubro, 21 réus por esquema de fraudes em contratos entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). O esquema foi denunciado na Operação Sevandija. Somadas, as penas chegam a 292 anos de detenção.
O judiciário também determinou o bloqueio de bens dos condenados em primeira instância. Ao todo, a expectativa é ressarcir R$ 105 milhões aos cofres municipais — a partir dos bens bloqueados e multas. Os valores são referentes a contratos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a empresa Atmosphera, no esquema dos “apadrinhados”.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) comentaram a decisão. Sobre as penas, o promotor Walter Alcausa Lopes declarou que elas estão “longe de serem excessivas”. Os promotores garantem que o conjunto de provas é robusto e não deixa margens para dúvidas quanto à culpa dos investigados.
Como a condenação foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, ou seja, um juízo de primeira instância, os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Provas
O promotor Leonardo Romanelli explicou que as provas, principalmente as interceptações telefônicas e telemáticas, comprovam o crime cometido pelos acusados. Além dos grampos, os encontros presenciais entre políticos e o empresário Marcelo Plastino, os “cafezinhos”, e as movimentações financeiras nas contas dos envolvidos também auxiliaram na condenação. “As delações premiadas sedimentaram o conjunto das provas”, destacou.
Defesa
A defesa de Marco Antônio dos Santos afirmou estar surpresa com a decisão. O advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos declarou que o processo deveria estar suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida quanto ao uso de dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem que se tenha uma decisão judicial prévia.
Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da defesa dos réus de suspender toda a Operação Sevandija com base na alegação de que os dados foram obtidos sem autorização judicial, como ocorreu no caso do Coaf.
Sobre o conteúdo da sentença, o advogado de Marco Antônio declarou se tratar de um “embuste político”. “Obviamente, recorremos da decisão. Como sempre, estaremos colaborando com o esclarecimento da verdade e com a demonstração da inocência de Marco Antônio, vitimado por este embuste político que ganhou nome de Operação Sevandija”, afirmou Santos.
A defesa de Capela Novas e Davi Cury, que também responde pela ex-prefeita Dárcy Vera, informou que respeita a decisão judicial, todavia apresentará o recurso cabível em favor de Novas e Cury. “A ausência de elementos hábeis para sustentar a condenação de ambos é clarividente e a defesa entende que o TJ-SP analisará este caso com acuidade”, declarou a advogada Cláudia Seixas.
A Revide tentou contato com a defesa dos outros envolvidos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Alexandra Ferreira Martins - namorada do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera: condenada a três anos e quatro meses de prisão, regime fechado domiciliar (com recolhimento noturno e aos finais de semana) no primeiro ano e, depois, em regime aberto
Ângelo Invernizzi Lopes - ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto: condenado a 32 anos em regime semiaberto, além de multa de 2% do valor dos contratos sem licitação.
Antonio Carlos Capela Novas - ex-vereador de Ribeirão pelo PPS: condenado a 13 anos em regime fechado.
Cícero Gomes da Silva - ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal pelo PMDB: condenado a 17 anos e oito meses em regime fechado.
José Carlos de Oliveira, o Bebé - ex-vereador de Ribeirão pelo PSD: condenado a 11 anos e dois meses em regime fechado.
Maria Lúcia Pandolfo - ex-funcionária da Coderp: 14 anos, oito meses e 20 dias em regime fechado por participação no esquema de corrupção.
Jonson Dias Correa - empresário: oito anos e seis meses em regime fechado.
Davi Mansur Cury - ex-superintendente da Coderp: condenado a 22 anos, 10 meses e cinco dias de reclusão em regime semiaberto.
Genivaldo Gomes - ex-vereador pelo PSD: condenado a 10 anos e 18 dias de reclusão em regime fechado.
Saulo Rodrigues - ex-vereador pelo PRB: 10 anos e 10 meses em regime.
Simone Aparecida Cicillini - empresária: Dois anos e oito meses de prisão, com pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
Marco Antonio dos Santos - ex-superintendente da Coderp e ex-secretário de Administração: 38 anos, um mês e 26 dias de prisão em regime fechado, mais multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.
Sandro Rovani Silveira Neto - ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipaisde Ribeirão Preto: condenado a oito anos e seis meses em regime fechado.
Maurilio Sanches Romano Machado - ex-vereador de Ribeirão pelo PP: 11 anos e dois meses em regime fechado.
Evaldo Mendonça da Silva, o Giló - ex-vereador de Ribeirão Preto pelo PTB: condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.
Samuel Antonio Zanferdini - ex-vereador de Ribeirão pelo PSD: 11 anos e dois meses de em regime fechado.
Walter Gomes - ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal pelo PTB: 17 anos de reclusão em regime fechado.
Uesley Silvio Medeiros - advogado: quatro anos de prisão substituídos por prestação de serviços à comunidade e multa de 2% do valor dos contratos sem licitação.
Vanilza da Silva Daniel - ex-gerente de recursos humanos da Coderp: sete anos, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto.
Paulo de Abreu Júnior - ex-sócio de Marcelo Plastino na Atmosphera: oito anos de reclusão, o primeiro ano em regime fechado domiciliar diferenciado e o restante da pena em regime aberto.
Layr Luchesi Junior - ex-secretário da Casa Civil e de Esportes no Governo Dárcy Vera: 31 anos, 11 meses e 20 dias em regime semiaberto e multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.
Texto: Paulo Apolinário
