Consciência Patrimonial
Conselho luta pela preservação do patrimônio histórico de Ribeirão Preto
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Os monumentos são parte do patrimônio cultural de um povo, podendo ser definidos como um elo entre presente e passado, fundamental para preservação da história. Esses elementos tornam mais fácil a missão de reconhecer as influências de uma cidade brasileira, já que o país acumula uma enorme diversidade de cultural. Em Ribeirão Preto, essa variedade patrimonial é evidente em diversos bairros da cidade, principalmente na área central. Os monumentos históricos passaram a ocupar lugar de destaque no cotidiano e na economia da sociedade moderna. Alguns órgãos ribeirãopretanos participam ativamente do movimento de valorização desses patrimônios, pois cabe a eles, na maioria das vezes, a decisão sobre o que deverá preservado através das ações de tombamento conduzidas em nível federal, estadual ou municipal.
Criado em outubro de 1996 pela Lei n. 7.521, o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto (CONPPAC-RP) é um dos órgãos que trabalham pelo fomento e pela difusão da memória ribeirãopretana. O CONPPAC visa estender a discussão sobre a preservação do patrimônio, contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre a importância dos monumentos e, principalmente, disseminar a necessidade da participação efetiva da sociedade civil, dos poderes públicos e da comunidade nessa missão. 
Com mais de 40 participantes, entre eles, arquitetos, historiadores, pesquisadores, advogados e leigos, o CONPPAC se reúne uma vez ao mês para analisar e discutir a viabilidade de inúmeros projetos que envolvem os patrimônios de Ribeirão Preto e região. A presidente do CONPPAC-RP, Claudia Morroni, explica que o principal objetivo do conselho é a elaboração de políticas públicas que visem à preservação do patrimônio cultural. “O Conselho se reúne para deliberar sobre os processos. A pesquisa e a análise são feitas pelo corpo técnico, que trabalha incansavelmente, uma vez que são funcionários públicos com outras funções que acumulam a responsabilidade de compor nosso esteio técnico para decisões”, explica a presidente. Cláudia esclarece, ainda, que o laudo elaborado pelo corpo técnico é analisado pelo Conselho, que delibera sobre o tombamento em questão. “As reuniões são públicas, qualquer cidadão pode participar, inclusive com direito a voz e não ao voto”, convida.
Para garantir a preservação dos monumentos históricos, o poder público, nos três níveis, solicita o tombamento dessas edificações, protegendo, assim, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo a destruição e/ou a descaracterização desses bens. O tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental.
Segundo a presidente, o processo de tombamento de um imóvel é dividido em duas etapas: primeiro o CONPPAC tomba o imóvel, provisoriamente, garantindo que, durante todo o processo, o bem não será descaracterizado ou destruído. “Depois, são feitas todas as análises e estudos sobre o bem. Ao final, o Conselho deliberará sobre o tombamento. Feito isso, cabe a nós fiscalizar e discutir diversos assuntos como, por exemplo, a isenção do IPTU e as intervenções necessárias”, pontua.
Em muitos casos, as pessoas acreditam que um imóvel tombado no século XX deve permanecer congelado, mas não é esse o trabalho do CONPPAC. O Conselho tem a função de analisar os projetos apresentados para intervenções no imóvel e somente não concorda com aquelas que o descaracterizam, mas está de acordo, principalmente, com alterações que garantem a acessibilidade ao bem, entre outras ações analisadas caso a caso. “Se a memória não for preservada, as futuras gerações somente a conhecerão dos livros ou de ouvir dizer. Seria uma perda irreparável”, enfatiza. 
De acordo com o presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), João Paulo Figueiredo, a finalidade da preservação é oferecer à população a possibilidade de conhecer como era a vida no passado. “Não há sentido algum em preservar um bem imóvel com características arquitetônicas, históricas e culturais de outras épocas se esse bem não for disponibilizado para o uso. A falta de finalidade e de manutenção contínua acarreta em deterioração”, alerta João Paulo.
A falta de informação é um dos fatores que interferem nas ações de preservação do patrimônio histórico. Outra questão é que o tombamento não é uma ação divulgada, embora seja um mecanismo legal e antigo. Poucos sabem, por exemplo, que o processo pode ser acionado também pela iniciativa privada, seja individual ou em grupo. Depois do tombamento, cabe ao proprietário a conservação das características do seu imóvel, mas, em compensação, poderá usufruir de alguns benefícios.
João Paulo lembra que nem sempre os imóveis passíveis de preservação são públicos. Muitos deles pertencem a particulares que, na maioria das vezes, não têm interesse ou condições financeiras para suportar o ônus da restauração nas condições impostas pelos órgãos oficiais. “Nesse contexto, o bom senso dos interlocutores de todos os segmentos envolvidos é de suma importância para que cada caso seja analisado sob a ótica das reais possibilidades técnicas e financeiras”, avalia o presidente da AEAARP.
Claudia ressalta que a grande maioria dos proprietários tem uma visão equivocada sobre investir no imóvel. “Alguns proprietários acreditam que não é um dinheiro bem empregado e preferem correr os riscos do abandono. Outros ainda procuram as linhas de crédito públicas e, para isso, concorrem com os projetos nos editais que são abertos. Além disso, o restauro de um imóvel é um processo delicado e lento, pois envolve muitos detalhes”, afirma.
Contudo, sua destruição significa não apenas perda de qualidade de vida, mas de cidadania e, sendo de pertencimento aos locais e a comunidade como um todo, precisa ser encarado como uma questão da sociedade, e não apenas do poder público. “A comunidade pode ajudar o Conselho, indicando os bens que acha que devem ser preservados, contando a importância desses bens para o seu entorno, ajudando na fiscalização, participando das reuniões. Enfim, a participação da sociedade é muito importante para garantir a preservação do nosso mundo, do nosso saber e da nossa história”, expressa a presidente.
Memória em debate
Em Ribeirão Preto, cerca de 36 prédios compõem a lista de “bens sob regime de proteção”, definitivos e provisórios. Alguns deles receberam o título de Patrimônio Histórico, em reconhecimento à importância cultural; outros estão em ruínas ou se tornaram abrigos para moradores em situação de risco.
Encontrar uma utilidade para esses imóveis é uma boa alternativa para a preservação do patrimônio. Toda via, o processo de revitalização dos bens patrimoniais é importante para a manutenção da história do município, porém, burocrático. Dos prédios tombados em Ribeirão Preto, alguns tiveram projetos iniciados no ano passado e atualmente estão parados: a Casa Caramuru, por exemplo, passou por processo de catalogação e resguardo de peças e estrutura, e aguarda a captação de recursos para início do restauro. Já o Palacete Camilo de Mattos está em negociação com o proprietário, para que a recuperação e a utilização do prédio para fins culturais sejam autorizadas. O Mercado Municipal tem um projeto de restauração em andamento, aguardando as próximas etapas. 
Segundo o Secretário da Cultura, Alessandro Maraca, a secretaria tem a tutela dos bens tombados e funciona como intermediadora nas negociações que envolvem os bens tombados e seus proprietários. “Os bens possuem valor cultural inestimável para a cidade e temos trabalhado para tornar possível seu restauro e sua utilização. Contudo, vale ressaltar que a maioria dos bens tombados fica apenas sobre tutela do poder público e continua sendo um bem particular, o que torna a manutenção burocrática por conta da negociação que envolve o proprietário, que nem sempre está de acordo com o restauro e a preservação do bem”, salienta.
Em Ribeirão Preto, as tentativas de acerto na preservação dos bens patrimoniais são debatidas rigorosamente. Sendo assim, alguns avanços estão sendo analisados e caminham na direção da preservação dessa história. .jpg)
Além dos projetos em andamento, o CONPPAC recebeu, recentemente, arquitetos e representantes de empresas que demonstraram interesse em elaborar projetos para o Palacete Jorge Lobato e a Cervejaria de Bonfim. Para ambas as solicitações, o CONPPAC pediu a elaboração de projetos de viabilidade de uso do imóvel, em acordo com as leis ambientais, municipais, de acessibilidade e com as normas solicitadas pelo CONPPAC.
A presidente lembra que, em uma das ocasiões, o Banco do Brasil, representado por arquitetos, demonstrou interesse por um patrimônio histórico. Porém, nenhum projeto foi apresentado até o momento. “O Banco ainda está analisando essa questão, não temos nada definido. Caso recebamos o projeto, o Conselho irá ponderar que uma comissão acompanhe os técnicos para discutir ideias. Estamos aguardando um novo interesse”, revela.
A iniciativa é vista com bons olhos pelo presidente da AEAARP. “É preferível ceder em alguns pontos e possibilitar a restauração e a consequente preservação de um imóvel valioso do que se fixar na intransigência do extremismo e mantê-lo nas condições de ‘pré-ruína’ em que se encontram, à espera de uma solução, até que sejam literalmente tombados pelo descaso”, frisa João Paulo.
Claudia acredita que, com a preservação dos patrimônios históricos, a cidade aumenta seu potencial de atrativo turístico. Já a comunidade sente-se dentro da história ao visitar os imóveis tombados e preservados. Um claro exemplo é o Theatro Pedro II. “As futuras gerações terão a oportunidade de aprender com a realidade. Não podemos deixar de atentar para o momento histórico. O Conselho também está preocupado com a preservação de outros estilos arquitetônicos mais recentes porque, daqui a pouco, estes também serão históricos”, acrescenta.
Segundo o secretário da Cultura, o patrimônio histórico, entendido como um conjunto de bens e de valores representativos de uma nação, deve ser compreendido como a herança de um povo. “É importante preservar a história da cidade, reconhecendo o valor cultural dos patrimônios e garantindo a continuidade da memória”, conclui.
O que é tombamento?
É a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população, por meio de um ato administrativo realizado pelo poder público, que determina que certos bens sejam objeto de proteção especial.
Quem pode promover o tombamento?
A ação pode ser federal, estadual e municipal, já que as três esferas públicas possuem órgãos específicos para responder por esse processo.
O que pode ser tombado?
Bens imóveis, áreas urbanas, como bairros ou centros históricos, áreas naturais ou coleções que representam um acontecimento histórico.
Quem pode pedir o tombamento?
Qualquer pessoa pode solicitar aos órgãos responsáveis a abertura de um estudo de tombamento do bem.
Como ocorre o processo?
O pedido é avaliado por uma equipe técnica. Caso seja aprovado, uma notificação é expedida ao proprietário. Enquanto isso, o imóvel fica legalmente protegido. O processo termina com a inscrição no Livro do Tombo.
Informações
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Conselho de Defesa do patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). 
As Instituições responsáveis pela preservação nos três entes federativos são:
IPHAN (Nacional) O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia do governo federal, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial, tangível e intangível, do país.
CONDEPHAAT (estadual) O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo é órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Tem como função identificar e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio do Estado, com a capacidade legal de tombar tais patrimônios.
CONPPAC-RP (municipal) O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto responde pela política de preservação do patrimônio no município. 
Em defesa dos patrimônios
Conheça algumas pessoas que voluntariamente dedicam parte de sua rotina para fomentar e difundir a importância dos patrimônios históricos de Ribeirão Preto e região.
David Ranieri Bulgari (Secretaria Municipal De Governo)
Walkyria Ribeiro Strappa Coelho (Secretaria Municipal De Governo)
Érica Crespi Amendola (Secretaria Municipal Da Cultura)
Christiane Carolo (Secretaria Municipal Da Cultura)
José Antonio Corrêa Lages (Secretaria Municipal Da Cultura)
Ricardo Gilmar Reis Leira (Secretaria Municipal De Obras Públicas)
Rogéria Maria Soares Frateschi (Secretaria Municipal De Obras Públicas)
Eliane Hakin Trad (Secretaria Municipal Da Educação)
Helena Tácio De Siqueira (Secretaria Municipal Da Educação)
Meire Moro Bastos Brunelli (Secretaria Municipal Da Fazenda)
Texto: Pâmela Silva | Fotos: Ibraim Leão
