Consciência que faz a diferença
Saiba como destinar parte do seu Imposto de Renda e da Nota Fiscal Paulista a entidades de Ribeirão Preto
Um hábito há muito enraizado na cultura brasileira está impossibilitando que o cidadão dê uma contribuição maior à sociedade, sobretudo à sua parcela mais frágil: o costume de não pedir nota fiscal ou simplesmente dispensá-la como se não tivesse serventia. As pessoas se esquecem que, além de propiciar a sonegação de imposto, o que impede que inúmeras benfeitorias sejam realizadas pelo governo, desprezar as notas fiscais torna impraticáveis obras sociais que poderiam trazer um futuro mais digno a milhares de ribeirãopretanos em situação de risco, com a vantagem, para o cidadão, de ter acesso às instituições agraciadas pela destinação das notas, podendo conferir de perto sua utilização.
Desde a implantação da Nota Fiscal Paulista, em 2007, o crescimento foi constante. Hoje, o sistema contabiliza mais de 12,5 milhões de consumidores cadastrados. O inspetor fiscal de atendimento, Afonso Rossafa Claro, ressalta que uma das preocupações constantes das pessoas em utilizar a Nota Fiscal Paulista é o temor do possível cruzamento de informações com a Receita Federal. “Essa preocupação é infundada porque a Receita Federal é altamente técnica e não necessita da Nota Fiscal Paulista para desenvolver seu trabalho”, afirma.
Apesar da resistência de uma parcela da população, atualmente há 3.918 Instituições cadastradas no Estado. “Já foram destinados R$ 190,2 milhões em créditos de compras próprias, prêmios de sorteios e créditos referentes a cupons e notas fiscais doados pelos consumidores”, ressalta o inspetor fiscal de atendimento. Em Ribeirão Preto, há 89 instituições registradas que já receberam R$ 3, 9 milhões, além de mais de R$ 731 mil em prêmios e mais de R$ 14 mil em doações. Na região de Ribeirão Preto, existem mais de 350 instituições aptas a serem contempladas pelo benefício.
Conforme Afonso, quem não solicita a Nota Fiscal Paulista deixa de receber os créditos do ICMS pagos pela empresa e de participar do sorteio de prêmios. “Em contrapartida, pedi-la ajuda no combate à sonegação e reduz a carga tributária individual”, enfatiza. O inspetor fiscal acrescenta que os estabelecimentos comerciais sempre foram obrigados a emitir documentos fiscais no momento da venda e que a Nota Fiscal Paulista tem um objetivo educacional, premiando e distribuindo aos consumidores parte do Imposto efetivamente pago. “A Nota Fiscal é o documento de identidade da mercadoria. É o documento hábil que garante ao proprietário do bem o direito de sua posse”, acrescenta.
Outra forma de contribuir é a destinação do Imposto de Renda. A pessoa física, ao invés de pagar 100% ao Leão, pode, até o dia 27 de dezembro, destinar 6% do Imposto de Renda Anual ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já a pessoa jurídica pode destinar 1% do lucro real ao Fundo. A contribuição é dirigida a instituições que dão acolhimento, proteção e educação a crianças e adolescentes vitimados ou em risco.
O auditor fiscal da Receita Federal, Julio Curvo, destaca que nos últimos anos houve um crescimento superior a 30% na destinação, mas menos de R$ 2 milhões de um potencial de R$ 25 milhões chega às instituições, considerando apenas as destinações de pessoas físicas. “Em Ribeirão Preto, pouco mais de mil cidadãos destinaram, em 2011, parte do Imposto de Renda. Embora, em termos absolutos, o número seja elevado, ele ainda é relativamente pequeno se considerarmos que o município tem, em média, 15 mil cidadãos aptos a contribuírem anualmente”, afirma. Há dez anos, as destinações de pessoas físicas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) eram inferiores a R$ 200 mil ao ano.
Segundo Julio, não são as crianças e adolescentes dependentes de instituições que mais perdem sem o repasse de parcela do IR, mas toda a sociedade. “Já estamos tendo que nos proteger da violência crescente, alimentada por essas gerações que têm seu desenvolvimento frustrado pela falta do necessário acolhimento”, explica.
Maria Aparecida Catalan, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma que está havendo uma mudança cultural no país. As entidades estão conseguindo sensibilizar empresários e pessoas físicas para que deem sua contribuição do Imposto de Renda a núcleos que efetivamente viabilizam a assistência à população infanto-juvenil. “O custo para manter uma entidade é alto, e é preciso que a sociedade colabore, garantindo a prestação de serviços à criança e ao adolescente, como está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comenta.
Ao contrário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras que devem regular o Fundo Municipal do Idoso não estão devidamente definidas, o que impede a destinação do IR às entidades assistenciais. Desta forma, os núcleos que atendem à terceira idade podem contar apenas com contribuições da Nota Fiscal Paulista (NFP). Esmeralda Gallo de Oliveira é presidente do Lar Santa Rita de Cássia, entidade que abriga 28 idosos. Este ano, recebeu pouco mais de R$ 2.400,00 da NFP, dinheiro que destinou ao pagamento dos funcionários. Agora está tendo problemas para receber o benefício porque não há quem realize o lançamento das notas no sistema. “A sociedade precisa dar maior atenção ao idoso e às instituições que os assistem. Hoje, eles vivem mais e, no futuro, teremos uma população maior de pessoas nesta faixa etária, que irá requerer uma série de cuidados especiais”, ressalta.
A Sociedade Espírita Obreiros do Bem é um bom exemplo dos benefícios que essas contribuições garantem. Em 2012, a entidade recebeu da Nota Fiscal Paulista, entre prêmios, sorteios e arrecadação, R$ 250 mil. Por meio da destinação do IR, a instituição recebeu R$ 70 mil em projetos aprovados pelo Banco do Brasil, pela EPTV e pela 3M, além de R$ 120 mil destinados por pessoas físicas. A Sociedade atende 180 crianças e adolescentes que vivem no Parque Ribeirão.
O resultado pode ser mensurado em oficinas: música, computação, informática, teatro, coral, culinária, artesanato, artes e dança são proporcionados a crianças e adolescentes por profissionais qualificados. Há, ainda, o projeto “Viva Vôlei” e “Tecer Crescendo”, em que o público infanto-juvenil é inserido no mundo da tecelagem, e ainda reverte seu aprendizado em renda para a família.
Todos são projetos desenvolvidos em um espaço bem estruturado, limpo e condizente com o desenvolvimento e a educação. “Se as pessoas não destinaram 6% de seu Imposto de Renda agora, poderão destinar apenas 3% no ano que vem. Quanto às Notas Fiscais Paulistas, 80% estão indo para o lixo, quando poderiam auxiliar as ONGs e instituições”, afirma Maria Aparecida Adorno da Costa, vice-presidente da entidade.
O presidente José Argemiro da Silveira conclui destacando um trecho da Bíblia. “Felizes os misericordiosos porque conseguirão misericórdia. Ajudando ao próximo, estarão ajudando a si mesmos”, conclui.
Nota Fiscal Paulista
Como funciona: é preciso se cadastrar no programa e aceitar o regulamento. A cada R$ 100,00 de cupom fiscal emitidos, o programa gera um bilhete eletrônico para os sorteios de prêmios, que vão de R$ 10,00 a R$ 50 mil, sendo que nos meses de maio, junho, agosto e outubro o valor do 1º ao 3º prêmio passa para R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente. Em dezembro, o valor do primeiro prêmio é de R$ 1 milhão.
Como as instituições sociais podem se beneficiar: cadastrando-se no programa. Os consumidores podem entregar pessoalmente as notas às instituições, que as lançarão no sistema gerando créditos do ICMS, e poderão participar dos benefícios e sorteios da mesma forma que a pessoa física. O registro no sistema deverá ser feito até o 20º dia do mês subsequente à emissão do documento fiscal.
Exigência: o registro da instituição filantrópica na SEADS e da instituição de saúde na Secretaria da Saúde.
Como ajudar: deixando de inserir nos documentos fiscais o próprio CPF e os entregando à instituição ou se propondo, junto às mesmas, a registrar os documentos fiscais recebidos. Comerciantes e empresários podem contribuir disponibilizando um recipiente para que os clientes que não querem utilizar a nota em seu benefício, a destinem a instituições.
Prazos para os depósitos:
De 2 de janeiro a 27 de dezembro de 2012, o depósito pode ser de até 6% do Imposto Devido. Quem não depositou durante o ano ou depositou um valor menor que o limite de 6% do Imposto Devido, poderá efetuar a destinação de 3% do Imposto Devido do ano-calendário de 2012, até o dia 30 de abril 2013, data limite de entrega da Declaração de Ajuste.
Destinação do imposto de renda
Como usufruir: as instituições têm que estar cadastradas na Secretaria do Bem Estar Social e no CMDCA, além de ter projeto aprovado pelo CMDCA para a aplicação dos recursos.
Quem pode doar: empresa que apura IR pelo Lucro Real e pessoas físicas que apresentarão, em 2013, a Declaração de Ajuste Anual pelo Modelo Completo.
Como proceder: efetuar o depósito na conta corrente do CMDCA através do Guia de Depósito a ser preenchida no site do CMDCA.
Em março/abril de 2013: ao preencher a Declaração de Ajuste Anual do IR, informar no quadro Doações Efetuadas, com o código 40, o CNPJ do CMDCA e o valor depositado.
Texto: Carla Mimessi
