Construindo um futuro melhor
Os recursos são disponibilizados para as instituições com projetos aprovados pelo Conselho Municipal
Em 2010, dos R$ 27 milhões arrecadados pelo Imposto de Renda em Ribeirão Preto, tanto de pessoa física quanto jurídica, pouco mais de R$ 1,5 milhão foi destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do município, mantido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Mesmo considerado baixo, esse valor corresponde a um aumento de 5,25% em relação a 2009.
Atualmente, o CMDCA possui 83 entidades com registro ativo, mas no ano passado apenas 40 instituições foram beneficiadas com recursos financeiros do FMDCA. Como explica Julio Alfredo Hahm Curvo, auditor fiscal da Receita Federal, os recursos só são disponibilizados para as instituições que têm projetos aprovados pelo Conselho.
Mais do que acompanhar de perto o processo, Julio participa ativamente do processo de esclarecimento e de divulgação dos benefícios sociais gerados pelas destinações. Por meio de programas modernos e com uma linguagem simples, o contribuinte tem acesso à lista das instituições cadastradas no Conselho e pode fazer suas doações diretamente a elas, sempre no ano anterior à declaração do IR.
O limite de dedução para pessoas físicas é de 6% e para pessoas jurídicas, de 1%, ambos sobre o valor do imposto a ser pago. No caso de pessoas jurídicas, a legislação impõe que a dedução só pode ser feita no caso da apuração do Imposto de Renda com base no lucro real. Já a pessoa física pode realizar a destinação se fizer sua declaração em modelo completo.
Julio antecipa que um Projeto de Lei 1.300/1999, em discussão no Legislativo Federal, pretende mudar o cenário e liberar o contribuinte para suas destinações, seja qual for o modelo de declaração escolhido. “Falta força e vontade política, pois o projeto já passou por todas as comissões de estudo e ainda não entrou em votação na Câmara dos Deputados”, desabafa.
Para aumentar ainda mais a transparência no processo de repasse dos recursos ao FMDCA, as entidades cadastradas recebem uma senha de acesso ao programa da internet e podem acompanhar os valores depositados. Das doações, 75% do recurso vai para a instituição escolhida e os outros 25%, para o Fundo, que divide o montante entre todas as instituições cadastradas com projetos aprovados. “Já existe um estudo para ampliar ainda mais esta transparência e, em breve, a entidade vai ter acesso ao volume total de recursos, não somente ao dela”, antecipa Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro, auditor da Secretaria Municipal da Fazenda e coordenador da Comissão Gestora do FMDCA.
Julio explica que, desde 2010, além das entidades que cuidam de crianças e jovens carentes, instituições que atendem ao idoso também podem se beneficiar dos repasses do IR. Para isso, um cadastro deve ser feito junto ao Conselho Municipal do Idoso, que hoje conta com sete entidades responsáveis pelo atendimento de 280 idosos.
Segundo o presidente do Conselho, Laerte Marques Costa, este ano a intenção é intensificar as campanhas de conscientização junto aos contribuintes para ampliar as destinações do IR para as entidades filantrópicas da cidade. “Estamos aumentando as parcerias junto à mídia local e aos formadores de opinião, pois só com divulgação maciça conseguiremos fazer com que o imposto fique na cidade e apoie projetos assistenciais”, estima Laerte.
Há projetos como a construção de uma sede própria para o Centro de Atividades Educacionais Especializadas de Ribeirão Preto (Caeerp), uma das primeiras a receber o repasse. A ONG atende, em média, 190 pessoas carentes nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia, serviço social, terapia familiar, oficinas de artesanato e tear. Em 2010, o valor direcionado ao Caeerp foi de R$ 79.934,75, montante que, segundo a presidente Maria Aparecida Rezende Figueira, a Cidinha, foi essencial para a inauguração da sala de fisioterapia e para o acabamento básico do Bloco I. “Este ano, pretendemos concluir o Bloco II e iniciar os Blocos III e IV, que servirão para atendimentos, refeitório e cozinha, entre outras finalidades”, ressalta Maria Aparecida.
A Casa A Família, instituição que funciona como abrigo para menores em situação de risco, também se cadastrou no Conselho e teve seu projeto aprovado. A Casa construiu oito suítes que, além de abrigar a criança, acolhe também sua mãe. São quartos individuais, com banheiro e mobília. Com um custo mensal estimado em R$ 12 mil, além de contar com o repasse do IR, a instituição quer ampliar o número de colaboradores mensais.
Há 34 anos, a Casa, que está sob o comando da irmã Margarida de Mesquita, transformou a realidade de dezenas de cidadãos. “Pessoas que chegaram aqui ainda criança, outros bebês, hoje têm uma profissão. Entre elas, advogado, professora de Educação Física, administradores, profissionais liberais, entre outras”, destaca Marco Abraão, presidente da entidade. As doações podem ser feitas no banco HSBC (399), agência 0657, conta corrente 15151-41.
Confira como destinar parte do Imposto de Renda às instituições cadastradas do município
1) Primeiro, certifique-se quem pode contribuir no site www.tributoacidadania.org.br.
2) Faça o cálculo de sua declaração para saber o valor exato da destinação no mesmo endereço eletrônico.
3) Preencha todos os campos da Guia para Recolhimento, encontrada nos sites www.ribeiraopreto.sp.gov.br ou www.cmdca.ribeiraopreto.sp.gov.br.
4) No campo “valor”, informe quanto deseja destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
5) Clique em “imprimir”
6) Dirija-se a qualquer banco munido desta guia e efetue o pagamento (a própria guia será seu recibo de doação).
7) Sua destinação está concluída! Conserve a guia
para comprovar a destinação, caso necessário.
Fotos: Carolina Alves
