Consumo de bebidas em postos volta à discussão
Audiência pública será realizada nesta sexta-feira, na Câmara Municipal
Uma audiência pública marcada para esta sexta-feira, às 16h, na Câmara Municipal, voltará a discutir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. A reunião foi marcada pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que presideiu, em 2011, uma Comissão Especial de Estudos (CEE), em 2011.
Para a retomada do debate foram convidados o Ministério Público, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ribeirão, e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro).
Depois de seis reuniões da CEE, entre agosto e novembro de 2011, um projeto de lei foi apresentado em 2012 que propôs a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniência e dos postos de combustíveis.
O relatório da CEE apontou também a ocorrência de condução de veículos após o uso de bebidas, ocorrências de violência, perturbação do sossego, uso concomitante de outras drogas e venda de bebidas para menores, de acordo com relatos feitos por pessoas ouvidas na Comissão.
O projeto de lei entrou na pauta de votação da Câmara em junho de 2012, mas não obteve consenso devido ao lobby dos postos de combustíveis.
Ouvidos durante a CEE, proprietários de postos afirmaram que a venda de produtos nas lojas de conveniência representam reforço no faturamento e na geração de empregos.
Gláucia espera recolocar o projeto em votação tendo mais apoio dos demais vereadores. “Com todas as campanhas visando a conscientizar o motorista a não dirigir se beber, é um contrassenso permitir que motoristas, em sua maioria jovem, tenham à sua disposição um espaço abastecido de bebidas alcoólicas cujo acesso é feito com carros e motos. É um espaço perigoso, onde são armazenados produtos inflamáveis e tóxicos, não servindo para convívio social”, diz a vereadora Gláucia.
Segundo a vereadora, projeto de lei semelhante tramita da Câmara Municipal de São Paulo, tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Trânsito e Transporte.
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Fotos: Divulgação/Câmara
