Contratação de PPP volta à discussão
Licitação aberta prevê investimentos de R$ 272 milhões e prazo de 20 anos
A Comissão Permanente de Meio Ambiente, da Câmara Municipal, volta a discutir, a partir de segunda-feira, dia 4 de novembro, a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP), pela Prefeitura para a coleta de resíduos sólidos. No início do ano, um núcleo foi formado para discutir o Plano Municipal dos Resíduos Sólidos. É justamente este núcleo que volta aos debates.
Segundo o vereador Marcos Papa (PV), presidente da Comissão, a intenção é realizar uma discussão técnica, com especialistas em Engenharia, Economia e Direito. “Não será uma audiência pública, embora seja aberta à participação da população. Vamos analisar o teor do edital de licitação para ver se não há incorreções”, afirma Papa.
A licitação em questão foi aberta pela Prefeitura no último dia 16, é extensa em função do prazo de contratação, por 20 anos, e pelo valor que envolve. Uma das exigências é de investimento de R$ 272 milhões, com garantia de R$ 2,72 milhões, o que representa 1% do valor da proposta.
Uma das questões levantadas pela Comissão de Meio Ambiente é a licitação ter sido divulgada antes da finalização do Plano Municipal do Meio Ambiente, que engloba o plano setorial dos resíduos sólidos. Uma empresa já foi contratada para a elaboração do plano integrado.
Além da análise do edital, o núcleo de estudos também analisará respostas enviadas à Comissão pela Coordenadoria de Metas da prefeitura, provocadas por um requerimento.
Dentro do prazo
A prefeitura informou, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, que a falta do plano integrado não impede a abertura de licitação para os resíduos sólidos, que já tem seu “eixo” concluído. Afirmou também que a Administração Municipal de Ribeirão é uma das mais adiantadas na elaboração do plano.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será composto de quatro eixos: manejo de resíduos sólidos (que está pronto), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.
O plano deve estar formalizado por todas as prefeituras até 2014. Quem não terminar perderá direito a recursos federais destinados a projetos de saneamento básico.
Cada eixo do Plano deve ser elaborado por técnicos especializados no assunto para que a melhor alternativa e tecnologia seja aplicada no município.
Revide On-line
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
