Contratação médica
Ciclo de palestras realizado na sede do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia aponta problemas e possíveis soluções jurídicas para as diferentes formas de contratação de profissionais médicos
Para marcar o Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro, o Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu um ciclo de palestras sobre as “Formas de Contratação na Atividade Médica”. A ideia do tema surgiu para orientar a categoria médica da região de Ribeirão Preto, que tem dúvidas quanto à legalidade dos diferentes tipos de contratações adotadas. Na abertura, a sócia advogada da área trabalhista, Giovana Carla Atarasi, tratou de pontos importantes do “Contrato de Trabalho Médico e a Terceirização à Luz da Súmula nº 331 do TST”. Segundo a advogada, os médicos enfrentam inúmeros problemas na prestação dos seus serviços, principalmente quando celebram contratos com entes privados ou públicos. “Isso se deve não só ao momento que o país atravessa, mas também a sérios entraves legais que prejudicam a efetivação do exercício desses profissionais”, explicou Giovana.
Durante o debate, o sócio advogado da área tributária, João Henrique Domingos analisou a “Tributação na Atividade Médica”. Domingos apontou que um dos principais problemas é que muitos médicos são sócios de empresas, ou seja, pessoas jurídicas contratadas por entes públicos, como as prefeituras, principalmente para atendimento de plantões, emergências, UPAs e outros órgãos. “Os próprios entes públicos orientam os médicos a se tornarem sócios dessas pessoas jurídicas”, relatou Domingos.
Na análise do advogado, a situação é tão grave que os médicos estão recebendo autos de infração relativos aos rendimentos recebidos nos últimos cinco anos e, com a aplicação da multa de 150% e juros SELIC, os valores se igualam ao montante do que receberam. “É como se tudo o que o médico recebeu, fruto do seu trabalho, tenha que ser devolvido através dessa cobrança da Receita Federal do Brasil”, observa Domingos.
A sócia advogada Cristiane Dultra trouxe outro tema importante para o ciclo de palestras: “Contratação pelo Poder Público em Cotejo com as Leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa”. A advogada esclareceu que atualmente os concursos públicos para preenchimento de vagas para médicos nos municípios não atraem interessados. Isso se deve à baixa remuneração e elevada carga horária, uma vez que o teto remuneratório é o chefe do Executivo local. “Desta forma, alguns municípios encontraram na terceirização da atividade médica uma saída para a continuidade da prestação dos serviços”, comentou.
Os três palestrantes alertaram que os médicos devem se defender individualmente, mas enfatizaram que há também uma necessidade de se criar uma mobilização da categoria, para discutir, efetivamente, a forma de contratação pelos entes públicos e não apenas penalizar o profissional. “É essencial que esta questão seja amplamente discutida, pois os médicos, muitas vezes, trabalham em condições precárias, sem materiais, medicamentos, equipamentos, prestando um serviço importante à sociedade”, conclui Domingos.
Na foto: Cristiane Dultra, João Henrique Domingos e Giovana Atarasi analisaram as dificuldades para a prestação dos serviços médicos.
