Corte radical
Procurador-geral do Estado afirma que 400 cargos comissionados da Prefeitura de Ribeirão Preto são inconstitucionais e devem ser extintos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a extinção de 400 cargos comissionados e das secretarias do Meio Ambiente, Obras Públicas, Administração, Turismo e a Coordenadoria de Limpeza Urbana da Prefeitura de Ribeirão Preto. No pedido, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, afirma que as leis que deram origem aos cargos, aprovadas entre 1993 e 2018, não possuem o detalhamento das obrigações a serem cumpridas. O texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além das secretarias, diversos cargos em, praticamente, todas as demais repartições, deixariam de existir. No lugar dos comissionados exonerados devem ser contratados profissionais técnicos por meio de concurso público. Já os comissionados que são servidores de carreira voltariam para os cargos de origem.
A Procuradoria também afirma que os cargos criados não respeitam os requisitos básicos previstos na Constituição. Segundo Smanio, eles possuem atribuições de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, o que não se encaixa em direção, chefia e assessoramento, funções exclusivas de um comissionado. Dessa forma, o jurista avalia que tais cargos foram criados de maneira “indiscriminada, abusiva e artificial”. O setor jurídico da Prefeitura alegou que os cargos citados pela Procuradoria Geral obedecem à Constituição Estadual e, por isso, pede que a Adin seja desconsiderada. Também afirmou que efetua a defesa judicial e que se reserva ao direito de discutir a tese jurídica somente nos autos do processo judicial.
Comissionados
Atualmente, a administração direta possui 529 cargos em comissão, sendo: 465 cargos ocupados e 66 vagos. São 300 cargos comissionados ocupados por funcionários de carreira e apenas 163 de funcionários sem vínculo. O número representa cerca de 6% do total de 8.463 servidores municipais.
Texto: Paulo Apolinário
