CPI encerra fase de documentos
Investigação chega à sua terceira fase, de elaboração do relatório; proposta de prorrogação foi rejeitada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo fez na tarde desta quinta-feira, dia 28, seu “segundo encerramento”. Depois de encerrar a fase de depoimentos, desta vez foi concluída da de recebimento de documentos e informações. Falta apenas a elaboração do relatório, que será lido e votado na comissão no próximo dia 10 de dezembro, a partir das 14h30.
Sob a alegação de que muitos documentos enviados à CPI estavam incompletos, o presidente Ricardo Silva (PDT) propôs a prorrogação dos trabalhos, com envio de relatório parcial ao Ministério Público, mas o requerimento foi rejeitado por três votos a dois.
Votaram contra a prorrogação os vereadores Genivaldo Gomes (PSD), Rodrigo Simões (PP) e Walter Gomes (PR). Pela ampliação do prazo foram favoráveis apenas o relator Marcos Papa (PV) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB). O presidente só vota em caso de empate. Estiveram ausentes da sessão da CPI os vereadores Beto Cangussú (PT), Samuel Zanferdini (PMDB) e Viviane Alexandre (PPS).
Walter Gomes argumentou que o objeto da CPI já estava cumprido e não viu motivo para prorrogação. Genivaldo Gomes disse ter ficado satisfeito com as respostas e, por isso, se posicionou contra a prorrogação dos trabalhos.
Para Ricardo Silva a CPI atingiu seu objetivo que era comprovar o descumprimento de parte do contrato de concessão pelo Consórcio PróUrbano, vencedor da licitação. “O que apuramos é que houve descumprimento e que não houve punição”, disse.
O relator Marcos Papa lamentou a impossibilidade de manter a investigação, para o recebimento de mais documentos que considerou importantes, mas ressaltou que será possível fazer um bom relatório. “Quero lamentar, mas dizer que muita coisa está dita nos autos e eu vou relatar”.
Documentos
A reunião desta quinta-feira, a penúltima da CPI, ocorreu apenas para o saneamento de documentos. O presidente fez um balanço dos pedidos feitos e das informações recebidas, apontando que grande parte das informações foi prestada de forma incompleta. “Regimentalmente, as respostas chegaram, mas grande parte não permite maior análise”.
Uma das respostas, por exemplo, aponta que o PróUrbano não tem qualquer receita pela veiculação de publicidade nos pontos e no interior dos ônibus. “Como eles têm capacidade de responder que ninguém ganha dinheiro com publicidade?”, questionou Papa.
