Crime e castigo
por Jorge Sanchez, advogado
O Brasil já não é mais o mesmo. Até bem pouco tempo, quem poderia imaginar que veria no banco dos réus e atrás das grades empresários poderosos e políticos renomados, além de outros personagens menos famosos? Além disso, sendo julgados e condenados! O julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, foi um marco histórico, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) transmitia ao vivo as sessões. Pela primeira vez, o cidadão comum acompanhou um julgamento que efetivamente não terminou em impunidade. Mais do que um simples julgamento, a Ação Penal 470 muda a imagem do país.
Depois vieram outros julgamentos importantes. A atuação do STF faz com que a sensação de impunidade seja, ainda que lentamente, substituída pela confiança de que, para cada crime, existe uma punição — mesmo que se trate dos conhecidos crimes do “colarinho branco”. Depois veio o Petrolão, com a Operação Lava Jato, que já condenou muito gente poderosa e, o que é melhor, trouxe de volta aos cofres públicos milhões de reais, literalmente, subtraídos sorrateiramente da sociedade.
Esses exemplos fazem com que a sociedade passe a confiar mais nas instituições, iniciando o “ciclo virtuoso” de confiança. Por outro lado, a sociedade, que raramente participava, está se tornando mais participativa. O mais importante é que os poderes da república, Executivo, Legislativo e Judiciário, cumpram seu papel constitucional e que as demais instituições, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal tentam autonomia institucional; mas democracia é assim mesmo, há momentos de avanços e outros de nem tanto.
Por outro lado, a legislação, que exige mais transparência da administração pública, também avançou. A Lei de Acesso à informação, a Lei de Transparência, a Lei de Improbidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal são instrumentos colocados à disposição do cidadão e da imprensa que ajudam na participação e na fiscalização. Os portais dos órgãos públicos, como o da CGU, e de organizações não governamentais, como o Contas Abertas, se bem utilizados, também são fontes de pesquisa.
Algumas iniciativas populares, como a Lei da Ficha Limpa, o projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção demonstram que a população tem sentido a necessidade de se engajar politicamente para banir de cargos públicos, quem não tem bagagem ética e moral para tal.
É chegada a hora de o Brasil se realinhar com a ética, um dos pilares mais importantes de uma democracia! Não só o aspecto legal, mas o ético e moral têm que estar presente no administrador público. Estamos tendo uma oportunidade de passar tudo a limpo.
O porque de tanta corrupção
A corrupção, de qualquer modo que se apresente, é um dos grandes males do país. É comprovadamente uma das causas decisivas do subdesenvolvimento do Brasil. A corrupção, corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social e compromete a vida da geração atual e das futuras. Por isso, uma das obrigações mais importantes dos cidadãos é não aceitar ser vítima da corrupção.
Para exercer um cargo público, é necessário ter espírito público, e o que significa isso? Significa ter a exata consciência que servirá à sociedade e não se servirá dela para fins pessoais. Por outro lado, nosso sistema judicial lento, o processual penal, possibilita a interposição de diversos recursos — aqui não estou falando da ampla defesa e do contraditório que, por óbvio, devem ser respeitos, muitas vezes, acaba atingido pelo instituto da prescrição. Vale a pena refletirmos sobre a revisão dos prazos prescricionais dos crimes de corrupção.
É muito difícil para o cidadão leigo entender que alguém que cometeu crime de corrupção não será penalizado por tal feito. Com isso, prevalece na sociedade a sensação de impunidade.
As administrações públicas deixam legados, que podem ser positivos ou negativos. O mensalão deixou um legado extremamente negativo. Posso afirmar, sem medo de errar, até porque são públicos os escândalos, que ocorreram e continuam ocorrendo, centenas de mensalinhos, por esse Brasil varonil.
No caso de Ribeirão Preto, os poderes não cumpriram seu papel constitucional. O Legislativo não fiscalizou o Executivo que, por sua vez, não cumpriu seu papel de fiscalizar os contratos públicos e os órgãos da administração. O que é pior: o que a operação Sevandija constatou foi que autoridades constituídas e eleitas para bem cuidar dos recursos públicos, uniram-se para roubar o patrimônio público.
O que todo morador de Ribeirão Preto espera para os próximos quatro anos é que os eleitos tenham verdadeiramente espírito público de servir e trabalhem muito, com retidão de caráter e ética e que deixem um legado positivo, surgindo, assim, uma nova era, um verdadeiro ciclo virtuoso. Que o prefeito eleito recoloque Ribeirão Preto, no caminho do desenvolvimento e que os 27 vereadores cumpram seu papel constitucional de fiscalizar e legislar, colocando acima das questões políticas o interesse da sociedade.
