Da teoria à prática
Na capital, quem desrespeita a Lei paga multa de R$ 10 mil
O empresariado e o poder público de Ribeirão Preto concordam que a cidade necessita de uma legislação capaz de regulamentar a publicidade no comércio local, de forma mais eficiente. Depois de intenso debate junto a urbanistas e órgãos representativos da sociedade, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal, que analisa o projeto Cidade Limpa desde 2009, deverá concluir um relatório e elaborar um projeto de Lei até o início de agosto.
Essa é a expectativa do vereador e presidente da Comissão, Marcelo Palinkas, que espera a aprovação e a aplicabilidade da Lei ainda para este ano. Uma das sugestões é padronizar e modernizar as estruturas dos outdoors, além de limitar o tamanho das placas. “Por exemplo, fachada com até 10 m² poderia usar, no máximo, 1,5 m² de painel. A panfletagem nas ruas também deve ser alvo de regulamentação”, antecipa Palinkas.
Com o objetivo de conhecer mais a fundo o projeto pioneiro, em vigor na capital paulista, o vereador trouxe a arquiteta, urbanista e diretora de Meio Ambiente e Paisagismo da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) de São Paulo, Aparecida Regina Lopes Monteiro, principal responsável pela elaboração e aplicação da Lei Cidade Limpa na capital paulista. Na companhia da gerente de Planejamento da Paisagem Urbana da Emurb, Harmi Takiya, a especialista percorreu as principais avenidas e bairros da cidade, traçando um diagnóstico nada animador. Este mês, ela deverá entregar um relatório final com suas sugestões para limpar a cidade.
Traçando um paralelo com outros 50 municípios visitados, Regina classificou Ribeirão Preto como a cidade mais poluída que já viu. Durante uma reunião realizada no salão nobre da Câmara, a urbanista fez sérias críticas, não só ao número exagerado de placas e outdoors, mas também à altura, à invasão das calçadas e à proximidade das peças da rede elétrica.
Durante a reunião, que teve a participação de vereadores, secretários municipais, empresários do setor publicitário, representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e Sindicato das empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex), a urbanista também apresentou detalhes da Lei nº 14.223, que regulamentou o Cidade Limpa paulista em 2006.
Com fiscalização rígida, na capital quem desrespeita a Lei paga multa de R$ 10 mil para cada anúncio fora do padrão, acrescida de mil reais para cada metro quadrado excedente. Além da empresa que instalou a peça, o proprietário do terreno e o anunciante também são penalizados. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
O primeiro passo, segundo ela, é a retirada dos outdoors e da publicidade em fachadas de lojas, deixando apenas os indicativos. “Nunca vi tanto back e frontline juntos. Ao invés de divulgarem, os comerciantes escondem suas marcas. Sem falar das arcaicas estruturas em madeira dos outdoors”, critica Regina.
José Antonio Lanchoti, arquiteto e urbanista do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto, está otimista com a implantação do projeto. “Sem os exageros, a arquitetura será valorizada. Além disso, o Cidade Limpa deve ordenar de forma gradativa o uso publicitário, bem como acelerar a revitalização do centro da cidade”, estima Lanchoti.
