De casa em casa
Na análise da advogada trabalhista, professora universitária e palestrante Andréia Bugalho, teletrabalho traz mais vantagens para a empresa
No primeiro momento da pandemia do novo coronavírus, as consultas jurídicas feitas por empresários junto a profissionais de Direito, em escritórios e entidades de classe, estavam relacionadas a dúvidas sobre como adequar suas atividades ao esforço de combate à Covid-19, dentro da lei. Em seguida, as buscas foram por aconselhamento sobre a melhor forma de honrar os compromissos assumidos antes da pandemia.
Já os trabalhadores estavam interessados em sondar as probabilidades de permanência em seus empregos e os riscos de demissões. “Houve muita procura por parte de gestantes preocupadas com o que será delas quando voltarem ao trabalho. Para elas, a lei não mudou nada”, adianta a advogada trabalhista e professora universitária Andréia Bugalho, que tem especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela USP e mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania na Unaerp.
Contudo, o que mais mobilizou consultas de ambos os lados, segundo ela, foram dúvidas acerca do teletrabalho, o chamado home office, adotado por um percentual significativo — embora ainda não propriamente mensurado — das empresas. “Os empresários que buscaram orientação para seguir a legislação trabalhista vigente se precaveram contra ações trabalhistas futuras”, pontua.
Na análise da advogada, porém, mesmo nos casos em que foram cumpridas todas as exigências da lei, a modalidade ainda é mais vantajosa para o empregador do que para o empregado, que fica sujeito a estresses gerados pela mistura do ambiente profissional com o pessoal, pela diminuição do convívio social no ambiente de trabalho e pela dificuldade de controle da jornada. Há, ainda, o agravante de que a Reforma Trabalhista de 2017 desobrigou o empregador de pagar horas extras a quem exerce funções remotamente. “Por mais que existam doutrinadores defendendo o teletrabalho, penso que você trabalha muito mais na modalidade, porque tem de conciliar a vida em casa com a vida no trabalho. É fácil perder o controle”, avalia a profissional.
Ela anota, ainda, outra perda trabalhista provocada pela pandemia. “Acho que as pessoas com deficiência ficaram mais invisíveis ainda. Elas são grupo de risco e, com o isolamento, muitas pararam seus tratamentos e ficaram isoladas em suas casas”, frisa.
Fonte: Andréia Bugalho
