(Des)Aprovado
Câmara adia por cinco sessões o projeto de lei que regula o uso da publicidade pelo poder público municipal
Parecia que a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto fecharia o cerco contra os gastos com publicidade do poder público municipal, mas os parlamentares resolveram adiar a aprovação da redação final do projeto de lei que regula a forma como o governo divulga seus atos. O texto original já estava aprovado de forma unânime. A redação final apenas corrigia pequenos deslizes na grafia, sem alterar o teor da proposta.
De autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), o PL reforça como deve ser feita a veiculação correta da publicidade e o quanto pode ser gasto. Nele, a vereadora resgata o que já está previsto na Constituição Federal: a publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, o projeto vincula o valor que pode ser gasto com propaganda aos investimentos no exercício anterior. Dessa forma, caso seja necessária a contratação de uma agência, o município não poderá gastar mais do que 0,15% do investimento comprovado. “São milhões de reais gastos inadvertidamente com publicidade, que não passa por qualquer tipo de crivo e pode, inclusive, ser usada de forma equivocada”, adverte Gláucia. Outro ponto inserido na lei é que deverão informar de maneira clara e acessível o valor empregado em cada peça publicitária.
O pedido de adiamento por cinco sessões foi feito pelos vereadores Isaac Antunes (PL) e Maurício Vila Abranches (PTB). Segundo Antunes, o projeto continha trechos genéricos e recebeu pareceres de advogados indicando possíveis inconstitucionalidades. “O projeto foi debatido no mérito, mas, com relação à legalidade, deixou dúvidas e, com os apontamentos, trouxe uma preocupação”, explicou o vereador.
Apesar de ser correligionária do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o adiamento irritou a vereadora. A Revide apurou que os parlamentares governistas se reuniram com o Prefeito horas antes da sessão para discutirem os próximos passos na Câmara. Entre as pautas, estavam a reforma no Instituto de Previdência dos Municipários (IPM), uma possível revisão na Planta Genérica de Valores e o adiamento da proposta da publicidade.
Texto: Paulo Apolinário
