Destinação do IR: Abrace esta causa
Entidades de Ribeirão Preto que atendem a crianças, adolescentes e idosos podem receber auxílio de R$ 28 milhões e respirar mais aliviadas em 2015
A destinação de 6% do Imposto de Renda (IR), pago pelo contribuinte, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já é realidade há alguns anos. Em 2014, passa a valer também para o Conselho do Idoso. Apesar disso, ainda é muito pequeno o número de pessoas que exercem este direito constitucional.
Há cerca de oito anos, a destinação anual não ultrapassava 0,3% do potencial do município. Em 2013, por exemplo, de uma estimativa de R$ 25 milhões que poderiam ter sido direcionados a entidades assistenciais na cidade, apenas R$ 2,1 milhões tiveram esse destino. Isso porque, do número estimado de 15 mil contribuintes aptos à destinação, somente 730 tiveram essa preocupação, ou seja, 5% do total possível.
Segundo especialistas, como o diretor de Atividades Especiais da Delegacia em Ribeirão Preto do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), João Pedro de Deus, a grande vilã da questão é a falta de informação. Por desconhecimento da legislação — que garante ao cidadão o direito de escolher quem deve ficar com 6% do imposto, obrigatoriamente, pago por ele ao Governo Federal —, muitos remetem lá para Brasília dinheiro que poderia ficar por aqui e aliviar as entidades na busca por recursos, conferindo maior autonomia às instituições para se dedicarem às suas reais atribuições: o auxílio às crianças, adolescentes e também aos idosos.
“O grande problema é que as pessoas não sabem exatamente do que se trata a destinação. Por exemplo, a pessoa pensa: ‘vou receber restituição, então, como não vou pagar imposto, não posso destinar’. Acontece que os 6% incidem sobre o imposto devido, ou seja, será somado à restituição ou deduzido do imposto a pagar, o que significa que a pessoa está apenas antecipando essa situação”, explica João de Deus.
Mitos e verdades
Outra desinformação refere-se ao receio de cair na chamada ‘malha fina’. “É um medo que não faz sentido porque a Receita Federal apenas confronta a declaração do contribuinte com a declaração de benefícios fiscais que o Conselho Municipal obrigatoriamente apresenta todo ano”, afirma o diretor do SINDIFISCO.
Há, ainda, a errônea ideia de que destinando esse imposto ao município, recolhido pelo governo federal, se estaria beneficiando politicamente o governo vigente. “O Estado somos nós, os governos passam. As pessoas precisam entender que o Conselho é criado paritariamente, ou seja, de representantes da sociedade civil e os indicados pelo governo. Assim, esses recursos não podem ser utilizados pelo governo local, pois a responsabilidade de sua gestão é do Conselho, que tem que prestar contas à Prefeitura Municipal, à Receita Federal e ao Ministério Público. Frequentemente, as pessoas reclamam que impostos são mal administrados ou aplicados em finalidades diferentes das que interessam à população. Pois bem, a destinação é uma forma segura de garantir que os recursos efetivamente cheguem às mãos de quem precisa”, frisa João de Deus.
Marcus Vinícius Berzoti Ribeiro, presidente do CMDCA, esclarece que 75% dos recursos provenientes da destinação direta são repassados a projetos apresentados pela entidade escolhida e aprovados pelo Conselho e que, caso a entidade não apresente projeto, seus 75% vão para as outras entidades registradas. Os outros 25% vão para demais projetos aprovados de todas as entidades registradas no CMDCA, que são analisados e classificados numa lista sequencial de prioridades. “Em 2014, foram aprovados e classificados 147 projetos de 59 entidades. Para 2015, a primeira lista com os projetos classificados deve ser aprovada em fevereiro”, revela.
Se até este ponto o leitor que paga regiamente seu IR todos os anos ainda não se sentiu seduzido a conjugar o verbo destinar, talvez a informação a seguir o faça mudar de ideia. Em cinco anos, a desinformação e o desinteresse representaram uma perda de R$ 90,55 milhões para as entidades de Ribeirão Preto. Este dinheiro poderia manter 131 instituições iguais à Casa das Mangueiras em funcionamento por um ano. Há 41 anos atendendo a crianças e adolescentes, a organização tem um custo operacional mensal de cerca de R$ 57.500,00 (contando folha de 
pagamento, encargos sociais, material pedagógico, alimentação, manutenção e prestação de serviços por terceiros). São cerca de 70 alunos ao custo per capita de R$ 821,42 por mês. No ano passado, o valor recebido com as destinações de IR — R$ 228.158,02 — representou cerca de 30% do orçamento total da entidade. O recurso foi destinado ao projeto “Onde a vida tem valor”, de atividades com cunho artístico, cultural, socioeducativo, recreativo e lúdico.
Sem burocracia
Outra vilã da destinação é a crença no ‘bicho de sete cabeças’. Segundo o diretor do SINDIFISCO, porém, não há segredo. “Se você paga IR anualmente, basta fazer um cálculo aproximado do valor devido ou utilizar o do ano anterior como referência. Para não destinar mais do que 6% sobre este valor (que não é devolvido) deixar uma pequena margem de segurança”, ensina.
A destinação pode ser feita por pessoas físicas que optam pelo modelo de declaração por deduções legais. Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% sobre o imposto devido apurado pelo Lucro Real.
Quem utiliza os serviços de contadores pode solicitar que eles façam os trâmites da destinação. Quem faz sua própria declaração só precisa ter em mãos o cálculo dos 6% sobre o imposto devido; escolher a instituição para quem deseja destinar este valor, emitir e pagar a guia referente (disponível nos sites dos conselhos municipais) e inserir os dados do recibo deste pagamento no campo ‘Doações Efetuadas’ do programa da Receita Federal.
A destinação direta à entidade de sua escolha — que esteja cadastrada junto ao Conselho Municipal — só pode ser feita até o dia 30 de dezembro. Quem opta por deixar para o momento da entrega da declaração, além de não poder escolher para quem destinar, tem seu percentual de destinação reduzido para 3%. “Uma alternativa para quem não tem condição de fazer essa antecipação em dezembro é ir fazendo depósitos mensais ao longo do ano para a entidade de sua escolha, em valores mais baixos, e deixar para completar os 6% na entrega da declaração, fazendo a destinação para o Fundo Municipal, que distribuirá esse valor entre todas as entidades com projetos cadastrados”, 
ressalta João de Deus.
O importante é destinar, mesmo que sejam valores pequenos, porque quanto mais cidadãos e empresas se conscientizarem da importância deste gesto, que deixa o recurso em Ribeirão Preto, melhor. “As nossas crianças e adolescentes, e também os nossos idosos serão os maiores beneficiados com este ato de cidadania e de solidariedade”, conclui o presidente do CMDCA, Marcus Ribeiro.
Destinação para o FMDCA
Destinação para o CI
Texto: Yara Racy
Fotos: Ibraim Leão e Júlio Sian
Diagramação: Lucas Chaibub
